STJ - Analista Judiciário flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Crase facultativa

Diante de pronome possessivo feminino singular, nome próprio feminino e após a preposição até, a crase é opcional, desde que haja determinante feminino.

Próclise obrigatória

Ocorre quando há palavra atrativa antes do verbo, como advérbios de negação, pronomes relativos, conjunções subordinativas e pronomes indefinidos.

Concordância com sujeito composto

Sujeito composto anteposto ao verbo exige concordância no plural; posposto admite singular, concordando com o núcleo mais próximo.

Oração adjetiva explicativa

Acrescenta informação sobre o termo antecedente e vem isolada por vírgulas; a restritiva delimita o sentido e não admite vírgula.

Cláusulas pétreas

Limites materiais ao poder de reforma constitucional: forma federativa, voto direto e periódico, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais.

Controle concentrado de constitucionalidade

Exercido pelo STF em ações como ADI, ADC, ADO e ADPF, com efeitos em regra erga omnes e vinculantes.

Mandado de injunção

Remédio cabível diante da omissão de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

Súmula vinculante

Enunciado aprovado por dois terços dos ministros do STF, após reiteradas decisões, que vincula os demais órgãos do Judiciário e a Administração Pública.

Atributos do ato administrativo

Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; a autoexecutoriedade não está presente em todos os atos.

Poder de polícia

Prerrogativa da Administração de condicionar e restringir o uso de bens e o exercício de direitos em benefício do interesse público.

Responsabilidade civil do Estado

Objetiva nos atos comissivos, dispensando prova de culpa; nas omissões, a jurisprudência exige culpa do serviço, salvo dever específico de proteção.

Inexigibilidade de licitação

Hipótese do art. 74 da Lei 14.133/2021, aplicável quando há inviabilidade de competição, como fornecedor exclusivo ou serviços artísticos consagrados.

Prazos em dias úteis

No processo civil, os prazos processuais contam-se em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, conforme o art. 219 do CPC.

Tutela provisória de evidência

Concedida sem urgência, quando as provas demonstram a probabilidade do direito e o risco de dano é secundário, nos casos legalmente previstos.

Coisa julgada material

Qualidade da decisão de mérito não mais sujeita a recurso, tornando imutável e indiscutível a relação jurídica no processo.

Efeito suspensivo da apelação

A apelação é recebida no duplo efeito, suspendendo a eficácia da sentença, salvo hipóteses legais de efeito apenas devolutivo.

Prescrição e decadência

Prescrição atinge a pretensão e é renunciável; decadência extingue o direito potestativo e, em regra, não se suspende nem se interrompe.

Nulidade e anulabilidade

Nulidade absoluta não se convalida pelo tempo; a anulabilidade admite confirmação e prazo decadencial de quatro anos, salvo regra especial.

Solidariedade passiva

Não se presume: decorre da lei ou da vontade das partes, permitindo ao credor exigir a dívida integral de qualquer devedor solidário.

Boa-fé objetiva

Princípio contratual que impõe deveres de lealdade, cooperação e informação às partes, limitando o exercício abusivo de direitos.

Composição do STJ

Trinta e três ministros, brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, nomeados pelo Presidente após aprovação do Senado.

Corte Especial do STJ

Órgão de quinze ministros que julga ações penais contra governadores e desembargadores e conflitos de competência entre as seções.

Recurso especial

Recurso ao STJ para uniformizar a interpretação da lei federal, cabível quando a decisão contraria lei ou diverge de outro tribunal.

Lei 11.419/2006

Disciplina a informatização do processo judicial, autorizando atos processuais eletrônicos, assinatura digital e consulta pública de autos.

Certificado digital

Documento eletrônico que associa uma chave pública a um titular, garantindo autenticidade, integridade e não repúdio nas comunicações.

Ransomware

Código malicioso que criptografa arquivos da vítima e exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso aos dados.

Backup diferencial

Cópia de segurança que registra todas as alterações desde o último backup completo, exigindo este como base para a restauração.

Negação de proposição universal

A negação de "todo A é B" é "existe A que não é B"; basta um contraexemplo para refutar a proposição universal.

Contrapositiva

A condicional p implica q equivale a não q implica não p, mantendo-se a mesma tabela-verdade da proposição original.

Combinação simples

Agrupamento em que a ordem dos elementos não altera o resultado, calculado por C(n,p) igual a n fatorial dividido por p fatorial vezes (n menos p) fatorial.

Probabilidade da união

A probabilidade de A ou B é a soma das probabilidades de A e B menos a probabilidade da interseção, evitando a contagem dupla.

Leis de De Morgan

Regras de equivalência lógica: a negação da conjunção é a disjunção das negações, e a negação da disjunção é a conjunção das negações.