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STJ - Analista Judiciário practice questions

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First 50 of 200 questions. Each one lists the choices, the correct answer, and an explanation. The checker at the top of this page saves progress in this browser when it is available.

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Question 1Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está correta conforme a norma-padrão.

  1. Houveram mudanças significativas no quadro de pessoal.
  2. Existe muitas dúvidas sobre o novo regulamento.
  3. Devem haver poucos candidatos aprovados nesta fase. Correct answer.
  4. Fazem dez anos que o servidor trabalha no tribunal.

Explanation

O verbo haver, no sentido de existir, é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular; quando acompanhado de auxiliar, é o auxiliar que se flexiona, como em devem haver. Já fazer indicando tempo decorrido e existir, que é pessoal, exigem outra análise.

Question 2Língua Portuguesa

Em relação ao uso da crase, qual frase está de acordo com a norma-padrão?

  1. Referiu-se àquela decisão do relator. Correct answer.
  2. Entregou o processo à uma servidora nova.
  3. Chegou à Brasília ontem pela manhã.
  4. Começou à chover forte no fim do dia.

Explanation

A crase ocorre na fusão da preposição a com o pronome demonstrativo aquele e suas flexões, como em àquela. Antes de artigo indefinido, de nome de cidade sem determinante e de verbo não há crase.

Question 3Língua Portuguesa

Assinale a frase em que a colocação pronominal segue a norma-padrão.

  1. Diria-lhe-ei a verdade amanhã.
  2. Nunca se esqueça de conferir a autuação. Correct answer.
  3. Me empreste o compêndio de direito administrativo.
  4. Sempre se deve respeitar o prazo recursal.

Explanation

A palavra negativa nunca é fator de atração, obrigando a próclise do pronome oblíquo. Com pronome em início de período, evita-se a ênclise, e certas combinações de futuro com pronome são evitadas pela norma.

Question 4Língua Portuguesa

Qual alternativa apresenta todas as palavras grafadas corretamente?

  1. exceção, privilégio, beneficente Correct answer.
  2. excessão, privilégio, beneficiente
  3. excessão, previlégio, beneficente
  4. exceção, privilégio, beneficiente

Explanation

As formas corretas são exceção, com ç após o prefixo ex-, privilégio, sem o i após o p, e beneficente, com e na penúltima sílaba. Essas grafias derivam da etimologia e do uso consagrado na norma.

Question 5Língua Portuguesa

Na frase "O relator, que analisou o recurso, indeferiu o pedido", a oração destacada classifica-se como:

  1. subordinada adjetiva explicativa Correct answer.
  2. subordinada substantiva apositiva
  3. subordinada adjetiva restritiva
  4. subordinada adverbial causal

Explanation

A oração introduzida por que, isolada por vírgulas, acrescenta informação sobre o antecedente sem restringir seu sentido, o que caracteriza a adjetiva explicativa. Sem as vírgulas, seria restritiva.

Question 6Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo está corretamente empregado quanto à regência.

  1. Procedeu-se à leitura da sentença em audiência. Correct answer.
  2. Implicou em graves consequências para o réu.
  3. Assistimos o julgamento pela televisão.
  4. Prefiro o recurso do que a petição inicial.

Explanation

O verbo proceder, no sentido de dar início a algo, é transitivo indireto e rege a preposição a, que se combina com o artigo em à leitura. Os demais casos apresentam regências desviantes da norma.

Question 7Língua Portuguesa

Qual frase apresenta pontuação adequada à norma-padrão?

  1. O servidor que redigiu o parecer, entregou o documento.
  2. O servidor, que redigiu o parecer, entregou, o documento.
  3. O servidor que redigiu o parecer entregou o documento. Correct answer.
  4. O servidor, que redigiu o parecer entregou o documento.

Explanation

A oração adjetiva restritiva não deve ser isolada por vírgulas, pois integra o sentido do antecedente e não há pausa entre sujeito e predicado. As vírgulas simples soltas quebram a estrutura sintática.

Question 8Língua Portuguesa

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de linguagem conotativa.

  1. O processo tem duzentas páginas.
  2. A justiça caminha a passos lentos neste tribunal. Correct answer.
  3. A decisão foi publicada no diário oficial.
  4. O prazo recursal termina na sexta-feira.

Explanation

A linguagem conotativa atribui sentido figurado às palavras, como caminhar aplicado à justiça. Nos demais enunciados, os termos são empregados em seu sentido próprio e objetivo.

Question 9Língua Portuguesa

No trecho "Ainda que chova, a audiência será realizada", a oração subordinada expressa ideia de:

  1. finalidade
  2. condição
  3. concessão Correct answer.
  4. consequência

Explanation

A locução ainda que introduz oração que admite um fato contrário ao da principal, o que configura concessão. A condição seria marcada por se ou caso, e a finalidade, por para que.

Question 10Língua Portuguesa

Assinale a frase em que o acento indicativo de crase é obrigatório.

  1. Fez referência a uma lei antiga.
  2. Voltou a sua terra natal depois de anos.
  3. Assistiu a peça teatral no fórum. Correct answer.
  4. Entregou o ofício a Vossa Senhoria.

Explanation

O verbo assistir, no sentido de presenciar, exige a preposição a, e o substantivo peça é feminino e admite artigo, gerando a fusão obrigatória em à. Nos outros casos, faltam os dois elementos necessários à crase.

Question 11Língua Portuguesa

Na oração "Vendem-se apartamentos na orla", o se classifica-se como:

  1. partícula apassivadora Correct answer.
  2. pronome reflexivo
  3. índice de indeterminação do sujeito
  4. conjunção integrante

Explanation

Com verbo transitivo direto acompanhado de se, a estrutura equivale a uma passiva sintética, e o termo apartamentos funciona como sujeito paciente. O índice de indeterminação ocorre com verbos transitivos indiretos.

Question 12Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o emprego do pronome relativo está correto.

  1. A lei que o advogado se referiu é antiga.
  2. A testemunha a quem o juiz ouviu faltou à verdade.
  3. O processo de que todos falavam foi arquivado. Correct answer.
  4. O parecer cujo o teor foi aprovado está anexo.

Explanation

O verbo falar, no sentido de comentar, exige a preposição de, que deve anteceder o relativo. Assim, a forma de que é a adequada para ligar a oração ao antecedente processo.

Question 13Língua Portuguesa

No período "Ele estudou muito; conseguiu, por isso, a aprovação", a segunda oração mantém com a primeira relação de:

  1. explicação
  2. oposição
  3. conclusão Correct answer.
  4. alternância

Explanation

A conexão entre as orações indica que o resultado decorre logicamente do fato anterior, o que caracteriza a conclusão. A oposição seria marcada por mas ou porém, e a alternância, por ou.

Question 14Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo está no tempo e modo corretos para indicar hipótese futura pouco provável.

  1. Se ele viesse amanhã, resolveríamos o caso. Correct answer.
  2. Se ele vem amanhã, resolvemos o caso.
  3. Se ele viria amanhã, resolveremos o caso.
  4. Se ele vier amanhã, resolveremos o caso.

Explanation

O futuro do pretérito na oração principal, combinado ao pretérito imperfeito do subjuntivo na condicional, expressa hipótese de realização improvável ou contrária à realidade. A correlação verbal deve manter coerência entre os tempos.

Question 15Língua Portuguesa

Na frase "O juiz julgou o réu inocente", o termo inocente funciona como:

  1. objeto direto
  2. adjunto adnominal
  3. predicativo do objeto Correct answer.
  4. aposto

Explanation

O adjetivo atribui qualidade ao objeto direto o réu, funcionando como predicativo do objeto do verbo julgar. Não é adjunto adnominal, pois não caracteriza o núcleo do objeto de modo permanente, e sim resultado do julgamento.

Question 16Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras são acentuadas pela mesma regra.

  1. órgão, órfão, parabéns
  2. café, avô, caqui
  3. juízes, saída, baú Correct answer.
  4. lâmpada, árvore, fácil

Explanation

As palavras juízes, saída e baú são acentuadas por conterem vogal tônica i ou u que forma hiato, sozinha ou seguida de s. As demais séries misturam regras distintas de acentuação.

Question 17Língua Portuguesa

No trecho "Os autos foram analisados pelo assessor", a voz verbal é:

  1. passiva sintética
  2. reflexiva
  3. ativa
  4. passiva analítica Correct answer.

Explanation

A estrutura formada por ser ou estar mais particípio, com agente da passiva introduzido por por, configura a passiva analítica. A passiva sintética ocorre com o pronome se e verbo na terceira pessoa.

Question 18Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o uso da vírgula está correto.

  1. O relator, após longa análise, decidiu arquivar o processo. Correct answer.
  2. O relator decidiu arquivar, o processo.
  3. O relator, decidiu arquivar o processo.
  4. O relator decidiu, arquivar o processo.

Explanation

A expressão após longa análise é adjunto adverbial intercalado, que pode ser isolado por vírgulas sem prejuízo da estrutura. Não se separam por vírgula o sujeito do verbo nem o verbo de seu complemento.

Question 19Língua Portuguesa

Assinale a alternativa que substitui corretamente o trecho destacado, mantendo o sentido e a correção: "Ele faltou à audiência porque estava doente".

  1. Ele faltou à audiência, porque estava doente?
  2. Ele faltou à audiência por que estava doente.
  3. Ele faltou à audiência, porquanto estava doente. Correct answer.
  4. Ele faltou à audiência, por que estava doente.

Explanation

A conjunção porquanto expressa causa e pode substituir porque na oração causal, mantendo o sentido. A forma por que é usada em perguntas ou como preposição mais pronome relativo, não como conjunção causal.

Question 20Língua Portuguesa

Na frase "O servidor cujo parecer foi aprovado recebeu elogios", o pronome cujo estabelece relação de:

  1. posse Correct answer.
  2. modo
  3. lugar
  4. tempo

Explanation

O pronome relativo cujo indica que o termo seguinte pertence ao antecedente, funcionando como possessivo e concordando com o substantivo posterior. Por isso, não admite artigo após ele.

Question 21Língua Portuguesa

Considere: "A comissão examinadora, formada por três servidores, aprovou o relatório". O trecho entre vírgulas é:

  1. oração subordinada adjetiva explicativa
  2. predicativo do sujeito
  3. oração subordinada adjetiva restritiva
  4. aposto explicativo Correct answer.

Explanation

O segmento formada por três servidores não contém verbo em forma de oração e explica a comissão examinadora, funcionando como aposto explicativo. O aposto esclarece ou detalha o termo antecedente.

Question 22Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o emprego do subjuntivo está correto.

  1. Se ele manter a decisão, o recurso será negado.
  2. Quando ele vier, entregaremos o parecer. Correct answer.
  3. Caso ele faz a petição, avise-me.
  4. Embora ele fez o pedido, foi atendido.

Explanation

O futuro do subjuntivo do verbo vir é vier, forma correta na oração temporal com quando. Esse tempo é usado em orações que indicam eventualidade futura, respeitando a correlação com a principal.

Question 23Língua Portuguesa

No período "Não se trata de saber se a lei é justa, mas de verificar se foi cumprida", a conjunção mas introduz:

  1. uma oração subordinada condicional
  2. uma oração coordenada sindética aditiva
  3. uma oração subordinada concessiva
  4. uma oração coordenada sindética adversativa Correct answer.

Explanation

A conjunção mas liga orações coordenadas com sentidos contrapostos, caracterizando a adversativa. O contraste se estabelece entre saber se a lei é justa e verificar se foi cumprida.

Question 24Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a regência nominal está correta.

  1. O servidor mostrou-se favorável com a proposta.
  2. Ficou indiferente às críticas de todos. Correct answer.
  3. Ela demonstrou respeito aos colegas.
  4. Ele está apto de exercer o cargo.

Explanation

O adjetivo indiferente rege a preposição a, que se funde ao artigo em às críticas. A regência nominal exige observar a preposição adequada a cada nome, conforme o uso consagrado.

Question 25Língua Portuguesa

Sobre a função do conectivo "entretanto" em "O prazo era curto; entretanto, o trabalho foi concluído com qualidade", é correto afirmar que ele:

  1. introduz uma conclusão lógica do fato anterior
  2. acrescenta uma causa que justifica o fato anterior
  3. indica alternância entre duas possibilidades
  4. marca oposição entre as ideias, atenuando a expectativa de resultado negativo Correct answer.

Explanation

O conectivo entretanto é adversativo e contrapõe o fato de o prazo ser curto à conclusão bem-sucedida do trabalho, quebrando a expectativa. Não expressa causa, conclusão ou alternância.

Question 26Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está de acordo com a norma-padrão.

  1. Fazem dois anos que o processo foi arquivado.
  2. Ocorreram, segundo o relatório, um erro na contagem dos prazos.
  3. Havia poucos servidores no setor naquele dia. Correct answer.
  4. Existe ainda muitos recursos pendentes de julgamento.

Explanation

O verbo haver, no sentido de existir, é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular, sem concordar com o termo seguinte. Assim, a forma correta é havia poucos servidores, pois o verbo não admite sujeito e transmite a impessoalidade à locução.

Question 27Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a palavra destacada exerce função de adjunto adnominal na frase "O parecer do relator foi favorável".

  1. do relator Correct answer.
  2. favorável
  3. O
  4. foi

Explanation

A expressão do relator especifica e determina o substantivo parecer, ligando-se a ele como termo preposicionado de valor adjetivo, o que caracteriza o adjunto adnominal. O artigo e o adjetivo também acompanham o nome, mas a questão pede o termo preposicionado que restringe o substantivo.

Question 28Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo está empregado corretamente quanto à transitividade na frase dada.

  1. O servidor assistiu no filme na sala de audiências.
  2. O servidor assistiu do filme na sala de audiências.
  3. O servidor assistiu ao filme na sala de audiências. Correct answer.
  4. O servidor assistiu o filme na sala de audiências.

Explanation

O verbo assistir, no sentido de ver ou presenciar, é transitivo indireto e exige a preposição a, de modo que o complemento deve vir como ao filme. As demais construções ou omitem a preposição exigida ou empregam preposições incompatíveis com esse sentido.

Question 29Língua Portuguesa

Considere o período "Terminada a sessão, os advogados deixaram o plenário". A forma verbal inicial, no contexto, expressa:

  1. uma condição hipotética para a ação principal.
  2. um fato concluído anteriormente à ação principal. Correct answer.
  3. uma ação posterior à ação principal.
  4. uma ação simultânea à principal, sem valor de anterioridade.

Explanation

O particípio em posição inicial, em construções como terminada a sessão, forma uma oração reduzida que indica fato anterior ou concluído em relação à oração principal. A sequência temporal é: primeiro o encerramento da sessão, depois a saída dos advogados.

Question 30Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo está corretamente colocado segundo a norma-padrão.

  1. Não informaram-me sobre a mudança de data.
  2. Me informaram sobre a mudança de data.
  3. Sempre informaram-me sobre a mudança de data.
  4. Informaram-me sobre a mudança de data. Correct answer.

Explanation

Quando não há palavra atrativa nem início de período, a próclise não é obrigatória, e a ênclise é a colocação considerada padrão. Por isso, informaram-me está adequado, ao passo que a presença de não ou de advérbio anterior atrai o pronome para antes do verbo.

Question 31Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a oração destacada exerce função de sujeito da oração principal.

  1. É necessário que todos compareçam à audiência.
  2. Sabe-se que o processo foi redistribuído.
  3. O relator afirmou que o prazo seria mantido.
  4. Convém que o servidor apresente justificativa. Correct answer.

Explanation

Na construção convém que o servidor apresente justificativa, a oração subordinada funciona como sujeito do verbo convir, que não tem sujeito próprio expresso. Trata-se de oração subjetiva, pois o conteúdo da subordinada é aquilo que convém.

Question 32Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a palavra está grafada corretamente segundo as regras ortográficas vigentes.

  1. A sessão foi suspensa por falta de quórum. Correct answer.
  2. O juiz fez uma breve preleção sobre a discição dos servidores.
  3. Houve uma secção de julgamentos naquela tarde.
  4. Ele agiu com muita descrição ao analisar os autos.

Explanation

A forma quórum está correta, pois se grafa com qu e acento na antepenúltima sílaba, conforme o padrão da palavra. As demais alternativas apresentam trocas indevidas entre pares de palavras semelhantes ou erros de acentuação.

Question 33Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o período apresenta coesão referencial adequada, sem ambiguidade.

  1. O relator conversou com o assessor, mas ele não concordou com a proposta.
  2. O relator conversou com o assessor e ele não concordou com ele.
  3. O relator conversou com o assessor; este não concordou com a proposta do primeiro. Correct answer.
  4. O relator conversou com o assessor, que não concordou com a proposta dele.

Explanation

O emprego de este e do primeiro delimita com precisão os referentes, evitando a ambiguidade do pronome ele. Assim, este retoma o termo mais próximo, o assessor, e o primeiro recupera o relator, tornando a referência clara.

Question 34Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o termo destacado é um exemplo de linguagem denotativa.

  1. O processo caminhava a passos largos para o arquivamento.
  2. O prazo do recurso vence na próxima sexta-feira. Correct answer.
  3. Aquele servidor é uma raposa nos bastidores.
  4. A decisão caiu como uma bomba entre os advogados.

Explanation

A linguagem denotativa corresponde ao sentido literal e objetivo das palavras, como em prazo do recurso vence, em que vencer indica simplesmente atingir o termo final. As demais frases empregam comparações e metáforas, próprias do sentido figurado.

Question 35Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o emprego do acento grave é facultativo, segundo a norma-padrão.

  1. Refiro-me àquela servidora que chegou ontem.
  2. Assisti à sessão plenária de encerramento.
  3. Voltei à casa de meus pais no fim de semana. Correct answer.
  4. Entreguei o documento à secretaria do tribunal.

Explanation

Diante do substantivo casa, quando determinado por complemento, o artigo é opcional, de modo que tanto à casa quanto a casa são aceitáveis. Nos demais casos, a preposição a se combina obrigatoriamente com o artigo ou com o pronome demonstrativo.

Question 36Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo está corretamente empregado no que se refere à concordância com o sujeito composto posposto.

  1. Chegaram o relator e o assessor ao plenário. Correct answer.
  2. Chegou o relator e o assessor ao plenário.
  3. Chegaram o relator e o assessor ao plenário, sendo ambos esperados.
  4. Chegaram, o relator e o assessor, ao plenário.

Explanation

Com sujeito composto posposto ao verbo, a concordância pode ser feita com os dois núcleos, no plural, ou com o mais próximo, no singular. A forma chegaram o relator e o assessor é, portanto, aceitável e corresponde à concordância com o conjunto dos núcleos.

Question 37Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a substituição do trecho destacado mantém o sentido e a correção gramatical: "Ele faltou à audiência porque estava doente".

  1. Ele faltou à audiência, ou seja, estava doente.
  2. Ele faltou à audiência, portanto estava doente.
  3. Ele faltou à audiência, pois estava doente. Correct answer.
  4. Ele faltou à audiência, embora estava doente.

Explanation

A conjunção pois introduz oração que expressa causa ou explicação, mantendo o mesmo valor de porque. A correção se preserva porque pois, com essa função, liga adequadamente a oração explicativa à principal.

Question 38Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o predicado é verbo-nominal.

  1. O tribunal julgou o recurso rapidamente.
  2. O tribunal nomeou o servidor como chefe de setor. Correct answer.
  3. O tribunal permaneceu em silêncio durante a sessão.
  4. O tribunal analisou todos os autos.

Explanation

O predicado verbo-nominal apresenta dois núcleos: um verbo significativo e um predicativo do sujeito ou do objeto. Em nomeou o servidor como chefe de setor, há a ação de nomear e a atribuição da qualidade de chefe ao objeto, o que caracteriza esse tipo de predicado.

Question 39Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o uso do pronome demonstrativo está correto em relação à posição no discurso.

  1. Aquilo é o argumento que apresentei agora, conforme consta dos autos.
  2. Aquele é o argumento que apresentei agora, conforme consta dos autos.
  3. Este é o argumento que apresentei na semana passada, conforme consta dos autos. Correct answer.
  4. Esse é o argumento que apresentei na semana passada, conforme consta dos autos.

Explanation

O pronome este refere-se ao que será enunciado ou ao que está próximo do falante, sendo adequado para retomar o argumento que o próprio enunciador apresenta. Já esse costuma indicar o que foi mencionado ou está próximo do interlocutor.

Question 40Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a frase apresenta regência nominal correta.

  1. O servidor mostrou-se favorável à proposta da comissão. Correct answer.
  2. O servidor mostrou-se favorável com a proposta da comissão.
  3. O servidor mostrou-se favorável na proposta da comissão.
  4. O servidor mostrou-se favorável pela proposta da comissão.

Explanation

O adjetivo favorável rege a preposição a, de modo que o complemento nominal deve ser introduzido por à proposta. A regência nominal é determinada pelo nome, e não pelo verbo, por isso a preposição a é obrigatória nesse contexto.

Question 41Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante quais instrumentos?

  1. Plebescito, referendum e ação popular
  2. Plebescito, referendo e iniciativa popular Correct answer.
  3. Iniciativa popular, mandado de segurança e ação civil pública
  4. Referendo, veto popular e recall

Explanation

O art. 14 da Constituição estabelece que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, mediante plebescito, referendo e iniciativa popular. Esses três institutos são mecanismos de democracia semidireta previstos expressamente no texto constitucional.

Question 42Direito Constitucional

Quanto ao alistamento eleitoral, a Constituição Federal dispõe que é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para quais grupos?

  1. Os maiores de setenta anos e os estrangeiros residentes
  2. Os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos Correct answer.
  3. Os maiores de dezesseis anos e os militares em serviço ativo
  4. Somente os analfabetos e os maiores de sessenta anos

Explanation

O art. 14, § 1º, da Constituição prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Trata-se de rol taxativo de hipóteses de facultatividade.

Question 43Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta a respeito dos brasileiros natos e naturalizados.

  1. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados pode ser ocupado por brasileiro naturalizado
  2. São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas Correct answer.
  3. Apenas os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiro nato
  4. A lei pode estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados para qualquer cargo público

Explanation

O art. 12, § 3º, da Constituição elenca os cargos privativos de brasileiro nato, incluindo Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara e do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Fora dessas hipóteses, a lei não pode distinguir entre natos e naturalizados.

Question 44Direito Constitucional

Uma pessoa nascida no exterior, filha de pai brasileiro e mãe brasileira, ambos a serviço da República Federativa do Brasil, será considerada:

  1. Brasileira naturalizada, desde que requeira a nacionalidade após a maioridade
  2. Estrangeira até residir no Brasil por quinze anos ininterruptos
  3. Brasileira nata, independentemente de qualquer registro ou opção Correct answer.
  4. Brasileira nata apenas se registrar em repartição consular competente

Explanation

O art. 12, I, alínea "a", da Constituição considera brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa hipótese, a nacionalidade decorre automaticamente, sem exigência de registro ou opção.

Question 45Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social expressamente previsto no art. 6º da Constituição Federal.

  1. Livre concorrência
  2. Defesa do consumidor
  3. Moradia Correct answer.
  4. Propriedade

Explanation

O art. 6º da Constituição enumera os direitos sociais, entre os quais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância. A moradia é, portanto, direito social expresso.

Question 46Direito Constitucional

Sobre a aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:

  1. Aplicam-se somente aos direitos individuais, não aos sociais
  2. Produzem efeitos apenas após decisão do Supremo Tribunal Federal
  3. Têm aplicação imediata, sem prejuízo da eficácia dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte Correct answer.
  4. Dependem sempre de lei regulamentadora para produzir efeitos

Explanation

O art. 5º, § 1º, da Constituição determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. A regra abrange tanto direitos individuais quanto sociais e coletivos, sem prejuízo da eficácia dos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

Question 47Direito Constitucional

Um cidadão deseja obter informações de seu interesse particular constantes de banco de dados de órgão público. O instrumento constitucional adequado para essa finalidade é:

  1. Habeas corpus
  2. Habeas data Correct answer.
  3. Mandado de segurança
  4. Ação popular

Explanation

O art. 5º, LXXII, da Constituição prevê o habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Também serve para retificação de dados.

Question 48Direito Constitucional

A ação popular pode ser proposta por:

  1. Qualquer cidadão, no gozo dos direitos políticos Correct answer.
  2. Apenas partidos políticos com representação no Congresso Nacional
  3. Qualquer pessoa física ou jurídica
  4. Apenas o Ministério Público

Explanation

O art. 5º, LXXIII, da Constituição legitima qualquer cidadão, no gozo dos direitos políticos, a propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade é restrita ao cidadão, pessoa física no pleno exercício dos direitos políticos.

Question 49Direito Constitucional

Sobre o mandado de segurança coletivo, a Constituição legitima a sua impetração por:

  1. Somente o Ministério Público e a Defensoria Pública
  2. Qualquer cidadão isoladamente, em nome próprio
  3. Qualquer associação, independentemente de constituição há mais de um ano
  4. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros Correct answer.

Explanation

O art. 5º, LXX, da Constituição atribui legitimidade para o mandado de segurança coletivo a partido político com representação no Congresso Nacional e a organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Question 50Direito Constitucional

A Constituição prevê o mandado de injunção para assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando:

  1. Houver ilegalidade praticada por autoridade pública
  2. Houver abuso de poder econômico
  3. Faltar norma regulamentadora que torne viável o exercício desses direitos Correct answer.
  4. For necessário retificar dados pessoais em banco de dados público

Explanation

O art. 5º, LXXI, da Constituição prevê o mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. É remédio voltado à omissão legislativa.