Direito Processual Civil: competência, provas, decisões e recursos
Temas centrais
Estude as normas fundamentais do processo civil (contraditório, ampla defesa, cooperação, boa-fé), a competência (foro, critérios de modificação, conexão e continência, incompetência absoluta e relativa), a formação do processo, prazos, atos processuais e a tutela provisória (urgência e evidência).
Provas: ônus da prova, distribuição dinâmica, provas ilícitas e limites. Sentença e coisa julgada: conceito, limites e impugnação. Recursos: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário, com requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, preparo).
Armadilhas
Confundir incompetência absoluta (matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício, sem preclusão) com relativa (territorial, prorroga-se se não alegada no prazo). Em prazos, contar somente dias úteis. Em embargos de declaração, lembrar do efeito interruptivo e da possibilidade de efeitos infringentes. Em recurso especial, o requisito é o prequestionamento e a demonstração de violação a lei federal, não a reanálise de provas.
Regra de ouro
Para recursos, siga a sequência: cabimento → legitimidade → interesse → tempestividade → preparo → regularidade formal. Falhou um requisito, o recurso não é conhecido.
Exemplo
Sentença omissa quanto a pedido expresso: cabem embargos de declaração, que interrompem o prazo para eventual apelação. Se a omissão for sanada, o prazo recomeça integralmente.