Direito Civil: pessoas, negócios jurídicos, obrigações e responsabilidade
Eixos de estudo
Comece pela Parte Geral: pessoa natural (personalidade, capacidade, emancipação, ausência, morte), pessoa jurídica, domicílio, bens e fatos jurídicos. Negócio jurídico: validade (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita), defeitos (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores) e simulação. Prescrição e decadência: prazos, causas de suspensão e interrupção.
Obrigações: modalidades, adimplemento, inadimplemento e cláusula penal. Contratos: princípios (autonomia, boa-fé objetiva, função social), vícios redibitórios, evicção e extinção. Responsabilidade civil: subjetiva e objetiva, nexo causal, dano, excludentes e responsabilidade por fato de outrem.
Armadilhas
Trocar prescrição (extingue a pretensão) por decadência (extingue o direito). Confundir erro (vício de vontade) com dolo (indução maliciosa). Em responsabilidade objetiva, exigir culpa do agente. Em contratos, ignorar a boa-fé objetiva e os deveres anexos. Em incapacidade, lembrar que o absolutamente incapaz é apenas o menor de 16 anos.
Regra de ouro
Pergunte: o vício atinge a vontade (erro, dolo, coação) ou a declaração (simulação, fraude)? E o prazo é de prescrição ou decadência? Se a lei fixa prazo para exercer um direito potestativo, é decadência.
Exemplo
Contrato celebrado com erro substancial: o negócio é anulável, com prazo decadencial de quatro anos, contado da celebração, conforme o Código Civil.