Regimento Interno do STJ e legislação específica
Foco
O Regimento Interno disciplina a composição, a competência dos órgãos e o trâmite processual no STJ. Estude: composição (33 ministros), órgãos (Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas), competências do Plenário e da Corte Especial, distribuição e prevenção, atribuições do presidente e do relator, e o papel do Ministério Público.
Conheça as classes processuais e o processamento do recurso especial, do agravo em recurso especial e dos embargos de divergência. A Corte Especial julga matérias de maior relevância, como incidentes de uniformização e conflitos entre órgãos. Estude também a legislação específica aplicável ao cargo, incluindo normas sobre processo eletrônico e a Lei 8.112/1990 para servidores públicos federais, quando exigida.
Armadilhas
Confundir competência do Plenário com a da Corte Especial. Errar a contagem de prazos regimentais internos. Achar que o relator pode tudo: há limites e necessidade de submissão a órgãos colegiados. Em prevenção, lembrar que o primeiro registro define o relator.
Regra de ouro
Monte uma tabela de três colunas: órgão → matéria → recurso cabível. Isso resolve a maioria das questões de competência interna.
Exemplo
Se a questão afirma que o presidente do STJ julga originariamente todos os recursos especiais, está errada: a distribuição cabe ao relator, e o presidente tem atribuições administrativas e processuais específicas previstas no Regimento.