Avaliação de incapacidade laborativa em lombalgia crônica
Mulher de 47 anos, auxiliar administrativa, com lombalgia há 3 anos, refere dor irradiada para a face posterior da coxa direita, sem déficit motor. Ressonância magnética mostra protrusão discal L4-L5 sem compressão radicular. Eletroneuromiografia normal. Já fez fisioterapia por 12 sessões e uso de analgésicos. O empregador alega que ela pode ser realocada para função sem esforço físico. A perícia deve responder sobre incapacidade atual, nexo causal e necessidade de reabilitação. A trabalhadora tem 22 anos de contribuição e 47 anos de idade.
1. Como o perito deve fundamentar a conclusão sobre incapacidade laborativa atual diante de exames de imagem e eletrofisiológico sem alterações objetivas?
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A conclusão sobre incapacidade deve ser construída a partir da correlação entre história, exame físico e exames complementares, e não apenas do laudo de imagem. A protrusão discal L4-L5 sem compressão radicular é achado frequente em pessoas assintomáticas e, isoladamente, não explica incapacidade. A eletroneuromiografia normal reduz a probabilidade de radiculopatia com déficit, mas não exclui dor de origem discal ou facetária.
O perito deve descrever o exame físico: amplitude de movimento, manobras de provocação, força muscular, sensibilidade e sinais de esforço. Deve também avaliar a consistência entre queixa e achados, sem presumir simulação. A dor crônica pode ser incapacitante mesmo sem alteração estrutural, mas a incapacidade deve ser demonstrada por limitações funcionais objetiváveis.
Quanto à realocação, o perito deve considerar se a função proposta é compatível com as limitações. Se a trabalhadora pode exercer atividade administrativa sem esforço físico, a incapacidade para o trabalho habitual pode ser parcial ou inexistente. A conclusão deve indicar se há incapacidade temporária, permanente parcial ou ausência de incapacidade, com fundamentação clara e menção às limitações e às possibilidades de reabilitação.
2. Como deve ser analisado o nexo causal entre a lombalgia e o trabalho de auxiliar administrativa, considerando a ausência de nexo epidemiológico evidente?
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O nexo causal exige análise da relação entre a atividade e a doença, considerando critérios de temporalidade, plausibilidade biológica, consistência e exclusão de outras causas. A função de auxiliar administrativa, em regra, não envolve sobrecarga lombar significativa, mas pode envolver postura sentada prolongada e movimentos repetitivos. O perito deve descrever a jornada, o mobiliário, a existência de pausas e a carga ergonômica.
A ausência de nexo epidemiológico evidente não impede a conclusão de nexo, mas exige fundamentação mais robusta. Devem ser considerados fatores extraocupacionais: obesidade, sedentarismo, predisposição familiar, atividades domésticas e outros empregos. O perito deve registrar a existência de concausas e sua contribuição relativa, sem atribuir ao trabalho toda a origem da doença.
A conclusão deve ser expressa em graus: nexo inexistente, possível, provável ou estabelecido. Quando o nexo é possível, o laudo deve indicar a necessidade de complementação de dados e evitar conclusão categórica. A fundamentação deve incluir a análise do posto de trabalho e a evolução temporal dos sintomas em relação às atividades.
3. Considerando a idade e o tempo de contribuição, como o perito deve abordar a reabilitação e a eventual aposentadoria por incapacidade permanente?
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A idade de 47 anos e 22 anos de contribuição são dados previdenciários que não determinam, por si sós, a conclusão pericial. O perito deve avaliar a capacidade residual e a possibilidade de reabilitação profissional. A reabilitação é indicada quando há potencial de retorno ao trabalho, com adaptação de função ou readaptação.
A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e definitiva para qualquer atividade, o que não se verifica apenas pela dor crônica sem déficit objetivo. O perito deve considerar a escolaridade, a experiência profissional e a possibilidade de realocação. A auxiliar administrativa tem atividade compatível com limitações físicas moderadas, o que favorece a reabilitação em vez da aposentadoria.
O laudo deve indicar se há incapacidade parcial permanente, se é necessária readaptação e se há necessidade de acompanhamento. Deve também registrar que a decisão previdenciária cabe ao órgão competente, cabendo ao perito fornecer os elementos técnicos. A conclusão deve ser fundamentada e evitar prognóstico definitivo sem base em avaliação funcional.