Título Medicina Legal e Perícia Médica ABMLPM cheat sheet

Documentos médicos: atestado (afirma fato clínico), relatório (narrativa detalhada), parecer (opinião técnica fundamentada); laudo é o documento do perito, com preâmbulo, descrição, discussão e conclusão.

Perito oficial: nomeado, compromissado, com fé pública; assistente técnico: indicado pelas partes, sem fé pública, atua como auxiliar da prova.

Quesitos: formulados pelas partes; o perito deve responder a todos, podendo declarar impossibilidade fundamentada quando o quesito for impertinente ou sem base técnica.

Impedimentos e suspeição do perito: parentesco, interesse na causa, amizade íntima ou inimizade capital; devem ser declarados antes da perícia.

Cadeia de custódia: registro sequencial de posse, transferência e guarda da amostra; falha na cadeia compromete o valor probatório da evidência.

Tanatologia: morte real (parada irreversível de funções vitais), morte aparente (sinais vitais mínimos), morte relativa (recuperável com manobras); sinais abióticos imediatos e consecutivos.

Cronotanatognose: livores (fixam-se em 6-12h), rigidez cadavérica (instala-se em 1-2h, generaliza em 8-12h, resolve em 24-36h), resfriamento (queda ~1°C/hora após período inicial).

Traumatologia forense: classificação das lesões em contusas (equimose, hematoma, escoriação, ferida contusa), cortantes, pérfuro-cortantes e pérfuro-contusas; cada tipo tem bordas e características próprias.

Asfixiologia: sinais gerais (cianose, petéquias de Tardieu, congestão) e sinais específicos por mecanismo (sulco no enforcamento, espuma na submersão, obstrução nas vias aéreas).

Incapacidade laborativa: temporária (total ou parcial, com prazo de recuperação) versus permanente (total ou parcial); distinta de deficiência, que é conceito funcional e não pressupõe incapacidade.

Nexo causal: critérios de concausalidade, nexo topográfico (lesão no local de exposição), nexo cronológico (surgimento após exposição) e nexo anátomo-clínico (compatibilidade fisiopatológica).

Grau de incapacidade: avaliação funcional por sistemas; para membros, uso de tabelas de redução funcional; para coluna, considerar limitação de amplitude e déficit neurológico.

Dano corporal: dano estético (alteração morfológica visível), dano funcional (perda de função), dano moral (sofrimento) e dano existencial; cada um avaliado separadamente.

Perícia previdenciária: verificação de carência, qualidade de segurado, incapacidade e nexo com acidente ou doença ocupacional; auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente têm requisitos distintos.

Sanidade mental e imputabilidade: o perito avalia capacidade de compreensão e determinação; semi-imputabilidade reduz pena, inimputabilidade isenta, medida de segurança aplicável.

Simulação e dissimulação: simulação é produção consciente de sintomas falsos; dissimulação é ocultação de sintomas reais; testes de consistência e observação longitudinal auxiliam a detecção.

Data de início da incapacidade: deve ser fundamentada em documentos, exames e história clínica; não se presume a data do requerimento administrativo.

Avaliação de sequelas: estabilização do quadro (período de consolidação) é pré-requisito para quantificar dano permanente; antes disso, avaliação é provisória.