Título Medicina Legal e Perícia Médica ABMLPM key terms

Ramo da medicina legal que estuda a morte, o morto e os fenômenos cadavéricos, permitindo estimar a data do óbito e esclarecer circunstâncias jurídicas relevantes.

Conjunto de métodos usados para estimar o intervalo entre a morte e o exame do corpo, combinando temperatura, rigidez, livores, sinais oculares e dados do local.

Endurecimento progressivo dos músculos após a morte por depleção de ATP, que se instala da cabeça aos pés e depois regride, auxiliando na estimativa do tempo de óbito.

Manchas violáceas formadas pelo acúmulo passivo de sangue nas partes baixas do corpo após a cessação circulatória; sua fixação ajuda a datar a morte e a suspeitar de mobilização do cadáver.

Alterações precoces ou tardias que ocorrem no corpo sem intervenção externa, como resfriamento, desidratação, livores, rigidez, putrefação e esqueletização.

Processo de decomposição tecidual por ação bacteriana e enzimática, dividido em fases que variam conforme clima e ambiente, útil para estimar o tempo post mortem.

Contração muscular instantânea no momento da morte que fixa a posição final do corpo ou o objeto empunhado, sugerindo morte súbita e preservando informação sobre a dinâmica do evento.

Estudo das alterações ósseas e de tecidos produzidas por animais ou insetos após a morte, distinguindo-as de lesões provocadas por terceiros durante a vida.

Alteração tecidual produzida enquanto a pessoa ainda estava viva, reconhecida pela presença de reação inflamatória, hemorragia ou outros sinais de resposta biológica.

Alteração produzida no corpo após a cessação da vida, sem resposta vital, que precisa ser diferenciada de ferimentos ante mortem para não distorcer a interpretação pericial.

Área que estuda as mortes por privação de oxigênio, incluindo enforcamento, estrangulamento, afogamento e sufocação, com foco nos achados externos e internos característicos.

Marca deixada no pescoço por laço ou pressão, cujo trajeto, profundidade e continuidade ajudam a distinguir enforcamento de estrangulamento e a inferir o tipo de instrumento.

Hemorragia nas inserções dos músculos cervicais e nos corpos vertebrais, achado interno associado a enforcamento e a outras formas de compressão do pescoço.

Achado de pequenas roturas na íntima da artéria carótida comum, descrito em casos de enforcamento, que reforça a natureza vital da compressão cervical.

Morte por afogamento em que o corpo é encontrado fora da água, com achados de imersão como espuma nas vias aéreas e sinais de aspiração de líquido.

Estudo das lesões corporais produzidas por agentes mecânicos, físicos ou químicos, avaliando natureza, extensão, gravidade e relação de causalidade com o evento investigado.

Lesão produzida por agente rombo, com bordas irregulares, equimose perilesional e pontes de tecido no fundo, típica de impactos contra superfícies duras.

Extravasamento de sangue em tecidos moles por ruptura vascular, cuja cor evolui com o tempo e cuja localização pode indicar o ponto de impacto.

Coleção de sangue em cavidade ou tecido, formando massa palpável, que pode comprimir estruturas e, em casos cranianos, ter consequências graves ou fatais.

Ferimento produzido por instrumento cortante, contundente ou perfurante, cujas características do orifício, bordas e trajeto auxiliam a identificar o tipo de arma e a direção do golpe.

Ferimento resultante do disparo de arma de fogo, com orifício de entrada, trajeto e eventual saída, cujos sinais como tatuagem e zona de chamuscamento indicam a distância do tiro.

Solução de continuidade na pele onde o projétil penetra, geralmente circular ou oval, com halo de escoriação e bordas invertidas, cujas características ajudam a estimar a distância do disparo.

Área de queimadura superficial e depósito de fuligem ao redor do orifício de entrada, presente em disparos à curta distância e útil para estimar a distância do tiro.

Ramo que examina questões sexuais de interesse jurídico, como estupro, atentado violento ao pudor e impotência, avaliando vestígios, lesões e capacidade sexual do indivíduo.

Ato sexual com penetração do pênis na vagina, termo técnico usado em exames periciais para descrever achados e afastar ou confirmar a ocorrência de relação sexual.

Exame médico-legal realizado em vítima de violência sexual, buscando lesões recentes, vestígios biológicos e sinais de violência física ou psíquica, com coleta adequada de material.

Sequência documentada de coleta, transporte, guarda e análise de vestígios, garantindo integridade e rastreabilidade da prova material para uso jurídico.

Elemento de convicção produzido por especialista com conhecimento técnico, submetido a contraditório, que auxilia o juiz em questões que exigem saber científico específico.

Profissional médico com habilitação técnica que realiza exames e emite laudos sobre questões de saúde relacionadas a fatos jurídicos, atuando com imparcialidade e método científico.

Documento técnico elaborado pelo perito com descrição de métodos, achados, discussão e conclusão, destinado a esclarecer pontos controvertidos do processo judicial.

Capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar conforme esse entendimento, avaliada em exame psíquico para definir responsabilidade penal.

Condição de quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, não possui plena capacidade de compreensão ou determinação, ficando isento de pena conforme a lei.

Avaliação médica especializada do estado mental do examinado, incluindo história, exame psíquico e testes, para responder a quesitos sobre capacidade civil ou penal.

Aptidão para exercer pessoalmente atos da vida civil, avaliada em interdição ou curatela, considerando discernimento, autonomia e condições cognitivas do indivíduo.

Medida judicial de proteção que nomeia curador para assistir ou representar pessoa incapaz em atos patrimoniais e existenciais, conforme suas necessidades e limitações.

Alteração da integridade física ou funcional causada por terceiro, avaliada quanto à extensão, duração e repercussão sobre a capacidade laboral e a vida cotidiana.

Relação de causa e efeito entre um evento e a lesão ou incapacidade observada, estabelecida por análise cronológica, plausibilidade biológica e exclusão de outras causas.

Impedimento total ou parcial para exercer atividade profissional habitual, classificada em temporária ou permanente, com base em critérios clínicos e funcionais documentados.

Avaliação de alterações permanentes na aparência do corpo que causam repercussão social ou psíquica, graduando sua extensão e impacto na vida de relação do examinado.