Título Medicina Legal e Perícia Médica ABMLPM flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Laudo pericial

Documento técnico do perito com preâmbulo, descrição do exame, discussão e conclusão, respondendo aos quesitos formulados pelas partes ou pelo juízo.

Assistente técnico

Profissional indicado pela parte para acompanhar a perícia e apresentar parecer próprio; não tem fé pública e não substitui o perito oficial.

Quesito impertinente

Pergunta sem relação com o objeto da perícia ou que exige conhecimento fora da competência do perito; deve ser recusado com justificativa técnica.

Cadeia de custódia

Registro cronológico de coleta, transporte, guarda e análise da evidência, garantindo integridade e rastreabilidade para uso probatório.

Livores cadavéricos

Manchas por hipóstase sanguínea em regiões declives; surgem precocemente, fixam-se em torno de 6 a 12 horas e indicam posição do corpo após a morte.

Rigidez cadavérica

Enrijecimento muscular por esgotamento de ATP; inicia em 1 a 2 horas, generaliza em 8 a 12 horas e resolve em 24 a 36 horas.

Petéquias de Tardieu

Pequenas hemorragias puntiformes em conjuntivas e serosas, típicas de asfixia por aumento de pressão venosa intratorácica.

Sulco no enforcamento

Marca cervical oblíqua, ascendente em direção ao nó, geralmente incompleta e acima da cartilagem tireoide; difere do sulco da estrangulação.

Ferida contusa

Lesão por agente rombo com bordas irregulares, equimose perilesional e pontes de tecido íntegro no fundo, sem cauda de escoriação.

Equimose

Extravasamento de sangue em tecido subcutâneo por ruptura vascular, com coloração que evolui de vermelho-violeta para verde e amarelo.

Morte aparente

Estado com sinais vitais mínimos e detectáveis apenas por métodos sensíveis, potencialmente reversível com manobras de reanimação adequadas.

Cronotanatognose

Conjunto de métodos para estimar o intervalo pós-morte, usando resfriamento, rigidez, livores, evolução de fenômenos putrefativos e dados do ambiente.

Asfixia mecânica

Obstrução das trocas gasosas por mecanismo externo, como constrição cervical, obstrução de vias aéreas ou restrição torácica, com sinais gerais e específicos.

Documento médico legal

Atestado, relatório ou parecer emitido por médico; o atestado afirma fato clínico, o relatório descreve e o parecer opina com fundamentação.

Impedimento do perito

Circunstância legal que veda a atuação, como parentesco, interesse próprio ou vínculo com a parte, exigindo declaração e substituição.

Lesão pérfuro-cortante

Ferida produzida por instrumento de ponta e corte, com predomínio da profundidade sobre a extensão e bordas relativamente regulares.

Incapacidade temporária

Perda da capacidade laborativa com expectativa de recuperação em prazo previsível, podendo ser total ou parcial durante o período de tratamento.

Incapacidade permanente

Perda da capacidade laborativa sem expectativa de recuperação; pode ser total ou parcial e requer quantificação de sequelas consolidadas.

Nexo topográfico

Critério de nexo causal que exige correspondência entre a região anatômica exposta ao agente e o local da lesão observada.

Nexo cronológico

Critério que verifica se o surgimento da doença ou lesão é temporalmente compatível com a exposição ao fator de risco alegado.

Concausalidade

Situação em que fator preexistente ou simultâneo contribui para o dano sem ser causa única, exigindo valoração proporcional na perícia.

Dano estético

Alteração morfológica visível e permanente que afeta a aparência da pessoa, avaliada independentemente do dano funcional associado.

Dano funcional

Perda ou redução de função de órgão, membro ou sistema, quantificada por avaliação clínica e funcional após consolidação do quadro.

Auxílio-acidente

Benefício devido ao segurado com sequela permanente que reduz a capacidade laborativa, sem exigir incapacidade total para o trabalho habitual.

Aposentadoria por invalidez

Benefício concedido ao segurado com incapacidade total e permanente para qualquer atividade, insusceptível de reabilitação profissional.

Simulação

Produção consciente de sintomas ou sinais falsos com objetivo de obter vantagem; detectada por inconsistência clínica e observação longitudinal.

Dissimulação

Ocultação consciente de sintomas ou sinais realmente existentes, geralmente para evitar consequências desfavoráveis de um diagnóstico.

Inimputabilidade penal

Condição de quem, por doença mental ou desenvolvimento incompleto, não compreende o caráter ilícito do ato nem pode determinar-se conforme essa compreensão.

Semi-imputabilidade

Redução da capacidade de compreensão ou determinação, permitindo redução de pena, com possibilidade de medida de segurança conforme o caso.

Data de início da incapacidade

Momento em que se estabelece a perda da capacidade laborativa, fundamentado em documentos e exames, não presumido pela data do requerimento.

Consolidação do quadro

Estabilização clínica em que não se espera melhora adicional com tratamento, condição necessária para quantificar dano permanente.

Perícia previdenciária

Avaliação de requisitos para benefícios por incapacidade, incluindo qualidade de segurado, carência, incapacidade e nexo com acidente ou doença ocupacional.