Medicina Legal: Fundamentos, Tanatologia e Traumatologia Forense
Objeto e método
A Medicina Legal aplica conhecimentos médicos ao Direito. Fixe a distinção entre perícia (prova técnica) e auditoria, e entre documento médico legal e atestado comum. Conceitos cobrados: causalidade médico-legal, imputabilidade, dano corporal e nexo causal.
Tanatologia
Domine a sequência dos fenômenos cadavéricos abióticos: resfriamento, rigidez (instala-se em 1-2 h, generaliza-se em 6-8 h, desaparece em 24-36 h), livores (fixam-se após 8-12 h), desidratação e putrefação. Saiba diferenciar morte real, aparente e encefálica, e reconhecer sinais de certeza de morte. Trap clássico: confundir livores com equimoses - livores mudam com decúbito antes de se fixarem e não infiltram tecidos.
Traumatologia forense
Estude os meios mecânicos: contusão, ferida contusa, incisa, pérfuro-contusa (projétil) e corto-contusa. Nas feridas de bala, avalie orifício de entrada (halo de Fish, câmara de mina de Hoffmann, sinal de Benassi) e de saída. Avalie energeticamente as lesões e a compatibilidade entre instrumento, lesão e dinâmica.
Regra de ouro
Para qualquer laudo, siga a tríade: descrever a lesão, estabelecer o mecanismo e concluir sobre nexo e incapacidade. Sem descrição objetiva, a conclusão é frágil.
Exemplo trabalhado
Cadáver com livores fixos em dorso, rigidez generalizada e resfriamento completo foi encontrado em decúbito dorsal. Pergunta: pode ter sido movido? Resposta: após fixação dos livores (8-12 h), a posição dos livores não acompanha a mudança de decúbito; livores dorsais fixos em corpo encontrado em decúbito dorsal são compatíveis com a posição original, mas a interpretação exige o conjunto dos fenômenos. Não conclua apenas por um sinal.