Perícia Médica: Incapacidade, Nexo e Estrutura do Laudo
Conceitos centrais
A Perícia Médica avalia capacidade laborativa, dano corporal e nexo causal. Distinga incapacidade temporária (total ou parcial) de incapacidade permanente (total ou parcial), e invalidez de desaptidão definitiva. Saiba caracterizar acidente de trabalho, doença ocupacional e doença do trabalho, e a diferença entre nexo direto, indireto e concausal.
Estrutura do laudo
Um laudo pericial completo contém: preâmbulo (identificação, partes, objeto), histórico, exame físico e mental, documentos analisados, discussão, conclusão e respostas aos quesitos. A conclusão deve ser clara e responder objetivamente ao que foi perguntado. Trap frequente: responder quesitos de forma genérica ou opinar sobre matéria jurídica (culpa, dolo), que não cabe ao perito.
Avaliação do dano
Use critérios de incapacidade e tabelas de sequelas conforme o caso, descrevendo limitações funcionais concretas. Não confunda dano estético com dano funcional. Em nexo, verifique temporalidade, plausibilidade biológica e exclusão de causas alternativas.
Regra de ouro
O perito responde ao fato médico; o juiz decide o direito. Mantenha imparcialidade e fundamente cada conclusão em achados objetivos.
Exemplo trabalhado
Trabalhador com lombalgia após esforço em turno. Há histórico de hérnia prévia. Pergunta: há nexo? Resposta: descreva achados, verifique temporalidade e plausibilidade, avalie concausalidade com condição preexistente e conclua com grau de contribuição, evitando afirmar culpa do empregador.