Mozambique ACIPOL Police Academy Entrance Exam key terms

Lei fundamental que organiza o Estado moçambicano, define os direitos e deveres dos cidadãos e limita o poder dos órgãos de soberania. Nenhuma outra lei pode contrariá-la.

Modelo de Estado em que o poder é exercido segundo a lei, com eleições livres, separação de poderes e respeito pelos direitos fundamentais. Em Moçambique é princípio constitucional expresso.

Garantias básicas reconhecidas a todas as pessoas, como vida, liberdade, igualdade, expressão e associação. Vinculam o Estado e podem ser invocadas perante tribunais.

Princípio segundo o qual legislar, governar e julgar pertencem a órgãos distintos que se controlam mutuamente. Evita a concentração de poder numa só pessoa ou instituição.

Instituições supremas do Estado moçambicano: Presidente da República, Assembleia da República, Conselho de Ministros, tribunais e Conselho Constitucional, entre outros previstos na Constituição.

Regra de que a Administração Pública e os agentes do Estado só podem agir com base na lei e dentro dos limites que ela fixa. Actos contrários à lei são inválidos.

Obrigações que a Constituição e as leis impõem às pessoas, como cumprir a lei, pagar impostos, defender o país e respeitar os direitos dos outros.

Conjunto de hábitos e atitudes de participação responsável na vida pública: votar, cumprir deveres, respeitar instituições e acompanhar a actuação dos governantes.

Ideia de que o poder político pertence ao povo, que o exerce por sufrágio e pelos órgãos eleitos. Fundamenta as eleições e a legitimidade democrática dos governos.

Direito de voto reconhecido a todos os cidadãos adultos, sem discriminação por sexo, raça, religião ou condição económica, observados os requisitos legais de idade e capacidade.

Envolvimento dos moradores em decisões e acções que afectam a sua comunidade, como conselhos locais, limpeza, segurança ou gestão de escolas e postos de saúde.

Actividade prestada pelo Estado para satisfazer necessidades colectivas, como saúde, educação e segurança. Deve orientar-se pelo interesse geral e não por vantagens pessoais.

Bem comum da colectividade, que se sobrepõe a interesses particulares de agentes ou grupos. Serve de critério para decidir em nome do Estado.

Obrigação de decidir sem favorecer amigos, familiares, partidos ou grupos económicos, tratando casos iguais de forma igual e apenas com base na lei e nos factos.

Situação em que o interesse pessoal de um agente público pode influenciar as suas decisões. Deve ser declarada e o agente deve afastar-se da decisão.

Uso de poder público para obter vantagem indevida, por meio de subornos, desvio de fundos ou favorecimento ilícito. É crime e prejudica o desenvolvimento do país.

Qualidade de agir com honestidade, coerência e respeito pelas regras mesmo quando ninguém observa. É exigência central para quem exerce funções de autoridade.

Conjunto de princípios que orientam a conduta no exercício de uma profissão, como sigilo, dedicação, respeito ao cidadão e recusa de privilégios indevidos.

Direitos inerentes a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, sexo ou origem, reconhecidos em tratados internacionais e na Constituição moçambicana.

Princípio de que mulheres e homens têm os mesmos direitos e oportunidades em educação, trabalho, política e família. Proíbe discriminação e valoriza o contributo de todos.

Agressão física, psicológica, sexual ou económica praticada no espaço familiar ou por parceiro íntimo. É crime previsto na lei moçambicana e deve ser denunciada.

Ordem pela qual as normas se organizam: a Constituição prevalece sobre leis, que prevalecem sobre regulamentos. Uma norma inferior não pode contrariar a superior.

Capacidade de extrair o sentido de um texto, distinguindo ideia principal, argumentos, exemplos e conclusões, e de responder com base apenas no que está escrito.

Mensagem central que o autor quer transmitir num texto. Costuma estar no início ou no fim do parágrafo e resume o essencial do que é dito.

Conclusão que o leitor retira do texto sem que ela esteja escrita de forma literal, apoiando-se em pistas e no sentido global das frases.

Conhecimento do significado das palavras e das relações entre elas, como sinónimos, antónimos e expressões. Ajuda a compreender textos e a escrever com clareza.

Regras de escrita correcta das palavras, incluindo acentos, hífen e uso de maiúsculas, segundo o acordo ortográfico aplicado em Moçambique.

Regra de que o verbo concorda com o sujeito em número e pessoa, e o adjectivo concorda com o substantivo em género e número.

Forma de exprimir uma parte de cem, usada em descontos, juros, estatísticas e orçamentos. Calcular 20% de um valor equivale a multiplicá-lo por 0,20.

Comparação entre duas grandezas e igualdade entre razões. Serve para resolver problemas de escalas, misturas, velocidades e partilhas em partes iguais ou desiguais.

Método para encontrar um valor desconhecido quando três outros são conhecidos e guardam proporcionalidade directa ou inversa entre si.

Valor obtido somando todos os dados e dividindo o resultado pelo número de dados. É usada para resumir notas, temperaturas e outros conjuntos de valores.

Conjuntos de números ou figuras que seguem uma regra de formação. O candidato deve descobrir a regra e indicar o elemento seguinte ou o que falta.

Capacidade de tirar conclusões válidas a partir de premissas dadas, usando dedução, comparação e eliminação de possibilidades, sem introduzir informação nova.

Argumento formado por duas premissas e uma conclusão. A validade depende da forma do raciocínio, não da veracidade material das frases.

Exercício em que se cruzam dados de várias categorias, como nomes, profissões e cidades, para descobrir a combinação correcta por eliminação e dedução.

Acontecimento de 25 de Junho de 1975, quando Moçambique deixou de ser colónia portuguesa e passou a Estado soberano, após a luta de libertação nacional.

Movimento político e militar contra o domínio colonial português, conduzido pela FRELIMO a partir de 1964, que levou à independência de Moçambique em 1975.

Figuras reconhecidas oficialmente pelo contributo à libertação e construção do país, como Eduardo Mondlane, Samora Machel e Marcelino dos Santos. São referência de patriotismo.

Divisão administrativa de Moçambique em províncias, cada uma com uma capital. Conhecer nomes, localização e fronteiras ajuda em questões de geografia e organização do Estado.

Estudo do relevo, rios, clima e costa do país, incluindo o rio Zambeze, a planície costeira e a influência do Oceano Índico no clima e na economia.

Bens existentes na natureza com valor económico, como terra, água, florestas, gás e minerais. A sua gestão sustentável é tema central no debate público moçambicano.

Modelo de crescimento que satisfaz as necessidades actuais sem comprometer as gerações futuras, equilibrando economia, ambiente e justiça social.

Conjunto de órgãos e serviços que garantem o funcionamento do Estado, como tribunais, polícia, administração pública e forças armadas, todos sujeitos à Constituição.

Estrutura de proximidade entre o Estado e os moradores, onde actuam secretários de bairro, chefes de localidade e agentes comunitários na resolução de problemas locais.

Condição de saúde e resistência avaliada em provas como corrida, flexões e abdominais. Exige preparação gradual, alimentação adequada e descanso antes do exame.

Capacidade de manter a calma e o foco em situações de pressão, como entrevistas e provas. Respiração lenta, preparação e sono regular ajudam a reduzir o nervosismo.

Hábito de cumprir horários, regras e tarefas sem necessidade de vigilância, controlando impulsos. É valorizada na formação policial e na vida profissional.