Ética, Integridade e Valores do Serviço Público
Esta secção avalia se o candidato entende o comportamento exigido a quem usa poder público: legalidade, imparcialidade, probidade, sigilo e responsabilidade. Os itens são quase sempre situacionais - apresentam um dilema e pedem a conduta correta. A resposta certa é a que protege o interesse público, mesmo quando é a menos confortável.
Princípios a aplicar
- Legalidade: o agente só faz o que a lei permite ou impõe.
- Imparcialidade: não favorecer familiares, amigos, partido ou grupo étnico ou religioso.
- Probidade: não aceitar vantagens, presentes ou favores que possam influenciar decisões.
- Transparência e prestação de contas: declarar bens, justificar despesas, conservar documentos.
- Sigilo profissional: não divulgar dados de processos ou de cidadãos.
- Dever de denunciar: a corrupção não se resolve com silêncio nem com lealdade mal entendida a colegas.
Exemplo resolvido
Um condutor detido por infração oferece 1.000 MT ao agente para «resolver a situação». Qual é a conduta correta? Raciocínio: aceitar configuraria corrupção passiva; ignorar a tentativa também é errado, porque o agente tem dever funcional de agir. A conduta correta é recusar, registar a tentativa no auto ou comunicar ao superior e prosseguir com o procedimento legal. Não se pondera o valor da oferta nem a gravidade da infração: o critério é a lei.
Armadilhas que custam pontos
- Escolher a opção «pragmática» (aceitar para evitar conflito) em vez da legal.
- Confundir cortesia com conflito de interesses: aceitar almoço de um fornecedor com contrato em avaliação é irregular.
- Achar que denunciar um colega é falta de lealdade: é dever funcional.
- Usar viatura ou material do Estado para fins privados, mesmo «rapidamente».