O auto de ocorrência escrito à pressa
No decurso do turno da noite de 14 de Março, o guarda F. recebeu do chefe de turno a incumbência de redigir o auto de ocorrência sobre a fuga de dois reclusos do Pavilhão B. No bloco de notas do posto constavam as seguintes anotações, tomadas à pressa: «às 23h40 faltavam dois reclusos na contagem; o portão do pátio estava aberto; o carcereiro do sector 3 não se encontrava no posto; chamamos o supervisor; às 00h15 fizemos a reconferência e confirmamos 118 presos em vez de 120». O chefe de turno exige que o auto seja escrito em registo formal, na terceira pessoa, sem abreviaturas, com os factos em ordem cronológica e sem juízos de valor sobre colegas. O guarda F. tem duas horas para entregar o documento e dispõe apenas das anotações acima. Antes de entregar, precisa de decidir como converter as notas em texto, que informações ainda deve confirmar e como tratar a ausência do colega sem emitir opinião pessoal.
1. Redija o parágrafo de abertura do auto, convertendo as anotações em registo formal, e indique três decisões linguísticas que tomou e porquê.
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Abertura proposta: «Aos catorze dias do mês de Março, pelas vinte e três horas e quarenta minutos, no Estabelecimento Penitenciário Provincial, durante a contagem da noite do Pavilhão B, verificou-se a ausência de dois reclusos em relação ao efectivo registado de 120. No mesmo momento constatou-se que o portão do pátio se encontrava aberto e que o posto de vigilância do sector 3 estava vazio. Pelas zero horas e quinze minutos procedeu-se a nova contagem, que confirmou a presença de 118 reclusos. Seguidamente foi contactado o supervisor de serviço.»
Decisões e justificação:
- Datas e horas por extenso: o auto é documento oficial, não admite «23h40» nem abreviaturas.
- «Chamamos» passa a «foi contactado»: a primeira pessoa do plural é imprópria num relato institucional e deixa dúvida sobre quem praticou o acto; a passiva identifica o agente da administração, não o narrador.
- «Presos» passa a «reclusos»: é o termo técnico usado na legislação prisional e evita ambiguidade com «detidos» ou «arguidos».
- «O carcereiro não se encontrava» passa a «o posto estava vazio»: descreve-se o facto observado, não se imputa uma conduta ao colega, cujas razões (ronda, apoio a outro sector) ainda não são conhecidas nesta fase.
2. O chefe de turno propõe três formulações. Escolha a correcta e explique o erro das restantes: (a) «Faltava dois reclusos na contagem.» (b) «Faltavam dois reclusos na contagem.» (c) «Faltava com dois reclusos na contagem.»
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Correcta: (b). Em «faltar» com o sentido de «estar em falta», o verbo não é impessoal como «haver»: concorda com o sujeito que designa o que falta. O sujeito é «dois reclusos», plural, logo «faltavam».
Erros:
- (a) Falha de concordância: usa-se a 3.ª pessoa do singular com sujeito plural. É o erro mais frequente na redacção de autos, porque o autor pensa em «faltou gente» e não no sujeito real.
- (c) Regência incorrecta: «faltar com» significa não cumprir um dever ou faltar a alguém, não «estar em falta». Alteraria o sentido do registo.
Alternativa mais segura num auto: «verificou-se a ausência de dois reclusos» - construção impessoal com sujeito explícito, imune a esta dúvida de concordância e mais precisa quanto ao que foi verificado, sem sugerir que os reclusos «faltaram» a uma obrigação.
3. Que elementos das anotações não devem ser transcritos como facto definitivo antes de confirmação, e porquê? Indique o efeito prático de cada confirmação no valor do auto.
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1. O número de ausentes (118 em vez de 120). A contagem é feita por pessoas diferentes e o erro de contagem é a hipótese mais comum. Antes de escrever, deve cruzar-se o resultado com o livro de registo do pavilhão e com a lista nominal. Um auto que afirma «dois reclusos evadidos» sem esse cruzamento pode iniciar um processo disciplinar e uma busca com base em erro material.
2. A hora exacta (23h40 e 00h15). São horas estimadas, não lidas em relógio oficial. Devem ser confirmadas pelo relógio do posto, porque a cronologia é o elemento que permite avaliar a rapidez da reacção.
3. A ausência do guarda do sector 3. É preciso verificar a escala e o livro de rondas: o colega podia estar em ronda autorizada ou a prestar apoio. Escrever «ausentou-se do posto» sem essa verificação imputa uma falta que pode não existir.
4. Identificação de quem contactou o supervisor. O auto deve nomear as pessoas que intervieram; «chamamos» não identifica ninguém e retira valor probatório ao documento.