Mozambique PRM Police Guard Basic Training Entrance Competition flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Ideia central

Mensagem principal que o texto transmite; identifica-se perguntando sobre o assunto de que o autor fala e o que afirma sobre ele, sem confundir com detalhes secundários.

Crase

Fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' ou pronome demonstrativo, marcada por acento grave. Ocorre antes de substantivo feminino determinado e em locuções femininas como 'à noite'.

Concordância verbal

Regra pela qual o verbo concorda com o sujeito em número e pessoa. Com sujeito composto anteposto, o verbo vai ao plural; com 'haver' no sentido de existir, fica no singular.

Estrutura dissertativa

Texto organizado em introdução com tese, desenvolvimento com argumentos e exemplos, e conclusão com retomada e proposta de intervenção, ligados por conectores coesivos.

Porcentagem

Razão com denominador 100. Calcula-se a parte multiplicando a taxa pelo total; aumentos e descontos sucessivos aplicam fatores (1 + i) e (1 − i) sobre o valor.

Regra de três simples

Método de proporção entre duas grandezas. Se forem diretamente proporcionais, igualam-se os produtos cruzados; se inversamente proporcionais, multiplicam-se os termos na mesma linha.

Juros simples

Acréscimo calculado sempre sobre o capital inicial: J = C × i × t, com taxa decimal e tempo na mesma unidade. O montante é o capital mais os juros.

Média ponderada

Média em que cada valor tem peso diferente: soma dos produtos valor×peso dividida pela soma dos pesos. Usada quando as notas ou observações têm importâncias distintas.

Independência de Moçambique

Proclamada em 25 de junho de 1975, após a luta de libertação liderada pela FRELIMO. Samora Machel tornou-se o primeiro Presidente da República Popular de Moçambique.

Acordo Geral de Paz

Acordo assinado em Roma, em 4 de outubro de 1992, entre o Governo e a RENAMO, que pôs fim à guerra civil e abriu caminho às eleições multipartidárias de 1994.

Divisão administrativa moçambicana

O território organiza-se em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações. As cidades e vilas com órgãos autárquicos têm estatuto próprio.

Rio Zambeze

Maior rio de Moçambique, entra no país pelo noroeste e desagua no Oceano Índico. Nele situa-se a barragem de Cahora Bassa, importante produtora de energia elétrica.

Constituição

Lei fundamental do Estado que organiza os poderes, define direitos e deveres dos cidadãos e limita a atuação dos órgãos públicos. Nenhuma lei pode contrariá-la.

Direitos humanos

Direitos inerentes à pessoa, universais, indivisíveis e inalienáveis, proclamados na Declaração Universal de 1948: vida, liberdade, igualdade, dignidade e segurança.

Deveres do cidadão

Obrigações constitucionais como respeitar as leis, pagar impostos, defender o país, preservar o ambiente e o património público e participar na vida cívica pelo voto.

Provedor de Justiça

Órgão independente que recebe queixas dos cidadãos contra atos da administração pública, verifica a legalidade e recomenda correções, sem poder decisório judicial.

Princípio da legalidade

Nenhum crime nem pena existe sem lei anterior que os defina. Também vincula a administração, que só pode agir com base na lei e dentro dos seus limites.

Tentativa

Início da execução de um crime que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. É punível quando a lei o prevê, geralmente com pena atenuada.

Legítima defesa

Reação necessária e proporcional a agressão atual e ilícita contra si ou terceiros. Exclui a ilicitude do facto, desde que não haja excesso na defesa.

Prisão preventiva

Medida de coação aplicada por decisão judicial durante o processo, sujeita a pressupostos e prazos legais. Não constitui pena nem antecipa a condenação.

Presunção de inocência

Todo arguido é considerado inocente até sentença condenatória transitada em julgado. A acusação deve provar os factos; a dúvida resolve-se a favor do arguido.

Função do guarda prisional

Garantir a segurança do estabelecimento, a custódia dos reclusos e o cumprimento das decisões judiciais, assegurando condições de dignidade e apoio à reinserção social.

Reinserção social

Finalidade da execução da pena que procura preparar o recluso para o regresso à vida em sociedade por meio de trabalho, educação, formação e acompanhamento pós-pena.

Falta disciplinar

Violação das normas internas do estabelecimento prisional, apurada com contraditório e punida com sanções previstas na lei, vedadas penas corporais ou degradantes.

Uso proporcional da força

Emprego da força apenas quando necessária, como último recurso, na medida exigida para impedir fuga ou agressão, com escalonamento prévio e comunicação ao superior.

Código de conduta policial

Conjunto de deveres do agente: legalidade, imparcialidade, sigilo, cortesia, recusa de ordens ilegais e proibição de tortura, corrupção e discriminação.

Cadeia de custódia

Registo contínuo da prova desde a sua recolha até à apresentação em tribunal, garantindo que não foi alterada; inclui preservação da cena e documentação das entregas.

Ordem pública

Conjunto de condições de tranquilidade, segurança e salubridade necessárias à vida coletiva, cuja manutenção cabe às autoridades policiais e administrativas.

Conselho Constitucional

Órgão que aprecia a constitucionalidade das leis, resolve conflitos de competência entre órgãos do Estado e valida os resultados eleitorais em Moçambique.

Metical

Moeda oficial de Moçambique, identificada pelo código MZN e gerida pelo Banco de Moçambique, que conduz a política monetária e cambial do país.

SADC

Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que reúne Estados da região para cooperação económica, política e de segurança; tem sede em Gaborone, Botsuana.

STAE e CNE

Em Moçambique, o STAE organiza tecnicamente o recenseamento e as eleições, enquanto a CNE supervisiona e valida o processo eleitoral em todo o território nacional.