Parecer sobre 24 transferências: camas, farinha e água
O Estabelecimento Penitenciário Distrital de Namacurra dispõe de três pavilhões com a seguinte lotação: o pavilhão A tem 8 celas de 6 camas, o pavilhão B tem 6 celas de 8 camas e o pavilhão C tem 4 celas de 10 camas. No dia 1 de Junho o efectivo registado era de 168 reclusos. Na mesma data, o director recebeu um pedido de transferência de 24 reclusos provenientes de um estabelecimento vizinho, com chegada prevista para 5 de Junho e permanência mínima de 15 dias. A cozinha tem em stock 1 800 kg de farinha de milho e consome 0,45 kg por recluso e por dia. O depósito de água tem capacidade para 12 000 litros e o camião de abastecimento só passa de quatro em quatro dias, sendo o consumo fixado em 20 litros por recluso e por dia. O director pediu um parecer escrito, com cálculos, antes de responder ao pedido de transferência.
1. Calcule a capacidade instalada e a taxa de ocupação actual e com as 24 transferências. Pode o estabelecimento aceitar o pedido sem medidas adicionais? Justifique com números.
Read the worked answer
Capacidade instalada:
- Pavilhão A: 8 celas × 6 camas = 48 camas
- Pavilhão B: 6 celas × 8 camas = 48 camas
- Pavilhão C: 4 celas × 10 camas = 40 camas
- Total = 48 + 48 + 40 = 136 camas
Situação actual: 168 reclusos para 136 camas → 168 − 136 = 32 reclusos acima da capacidade; taxa = 168 ÷ 136 = 1,235 → 123,5%.
Com as transferências: 168 + 24 = 192 → 192 − 136 = 56 acima da capacidade; taxa = 192 ÷ 136 = 1,4118 → 141,2%.
Conclusão fundamentada: o pedido não pode ser aceite integralmente sem medidas adicionais, porque agrava um excesso já existente (de 32 para 56 pessoas acima da lotação). Aceitar 24 reclusos significa, na prática, colocar três pessoas em cada duas camas em parte do pavilhão, o que compromete a separação de categorias e a vigilância. O parecer deve propor: aceitação parcial (por exemplo, apenas o número que não agrave a taxa actual), prazo limite de permanência, e comunicação escrita à direcção provincial e ao tribunal competente sobre a sobrelotação.
2. Verifique se o stock de farinha de milho cobre os 15 dias, considerando os 192 reclusos. Apresente o cálculo e o excedente ou défice em quilogramas e em dias de consumo.
Read the worked answer
Consumo diário: 192 reclusos × 0,45 kg = 86,4 kg/dia. Consumo em 15 dias: 86,4 × 15 = 1 296 kg. Stock disponível: 1 800 kg. Saldo: 1 800 − 1 296 = +504 kg (excedente). Em dias: 504 ÷ 86,4 = 5,8 dias de consumo adicional.
Leitura do resultado: a farinha cobre com folga o período mínimo de permanência, com quase seis dias de reserva. Esse excedente não deve, porém, ser tratado como margem livre: deve absorver atrasos de reabastecimento e o aumento natural do efectivo. Se o stock fosse exactamente o consumo, qualquer atraso de um dia produziria falta de refeições - risco que um parecer sério tem de mencionar.
Comparação útil: com os 168 reclusos actuais o consumo seria de 75,6 kg/dia (1 134 kg em 15 dias), ou seja, as transferências acrescentam 162 kg ao período. O constrangimento real do pedido não está na cozinha, mas na lotação e na água - o parecer deve dizê-lo de forma explícita para não induzir o director em erro.
3. Avalie a situação da água: o depósito de 12 000 litros garante o abastecimento entre duas passagens do camião? Que solução recomenda e com que fundamento numérico?
Read the worked answer
Consumo diário: 192 × 20 = 3 840 litros/dia. Intervalo de 4 dias: 3 840 × 4 = 15 360 litros necessários. Capacidade: 12 000 litros → défice de 3 360 litros (15 360 − 12 000).
Mesmo sem as transferências há défice: 168 × 20 × 4 = 13 440 litros, ou seja, 1 440 litros acima do depósito. O problema é anterior ao pedido e as transferências apenas o agravam.
Opções, por ordem de custo:
- Reduzir o intervalo para 3 dias: 3 840 × 3 = 11 520 litros < 12 000 → margem de 480 litros (4%), suficiente mas estreita.
- Manter os 4 dias e pedir um segundo camião de reforço de, pelo menos, 3 500 litros.
- Calcular o consumo máximo sustentável com o intervalo actual: 12 000 ÷ 4 = 3 000 litros/dia → 3 000 ÷ 192 = 15,6 litros por recluso, abaixo dos 20 litros fixados, solução inaceitável por afectar higiene e saúde.
Recomendação: antes de aceitar as transferências, garantir por escrito o reforço do abastecimento ou a redução do intervalo para 3 dias.