Sábado, 22h30: menor com febre, recluso ameaçado, cela sobrelotada
No Pavilhão C, com 4 celas de 10 camas, estão alojados 63 reclusos. Na cela 3 dormem 18 homens, entre eles três detidos em flagrante à espera de primeiro interrogatório judicial, um recluso condenado a 12 anos por roubo, um jovem de 17 anos e um antigo agente da polícia acusado de extorsão. O guarda do turno da noite detecta que o jovem tem febre alta e tosse persistente há três dias e que o antigo agente recebeu ameaças durante o dia. O chefe de turno está ausente e só regressa às 07h00; o enfermeiro do estabelecimento só trabalha em dias úteis. São 22h30 de sábado. O guarda tem de decidir o que faz nas próximas horas, sem poder transferir reclusos para outro pavilhão, que está interdito por obras, e sem autorização para abrir o portão principal. O livro de ocorrências e o telefone do posto estão acessíveis.
1. Ordene as prioridades de intervenção imediata e indique a medida concreta para cada uma, dentro dos limites de espaço e de autoridade do guarda.
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Ordem de prioridades (risco para a vida primeiro, depois risco de violência, depois disciplina):
- Saúde do menor com febre e tosse há três dias. Tosse persistente com febre sugere doença respiratória transmissível, provavelmente tuberculose, e num espaço com 18 pessoas o risco é colectivo. Medida imediata: telefonar ao serviço de urgência de referência e ao chefe de turno, e colocar o jovem numa cela de observação individual, sinalizada, com água, ventilação e visita do guarda de hora a hora.
- Segurança do antigo agente ameaçado. Medida: retirá-lo da cela 3 para uma cela com menor densidade, sem o apresentar publicamente como «protegido», e registar a ameaça com identificação de quem a fez.
- Separação de categorias na cela 3. O jovem de 17 anos não deve estar alojado com adultos condenados; os três detidos em flagrante, ainda em prisão preventiva, devem ser separados dos condenados. Medida: redistribuição interna entre as 4 celas do pavilhão, que já tem folga aparente (63 reclusos para 40 camas - não há folga; a redistribuição deve ser feita por cela e não por pavilhão).
- Registo imediato no livro de ocorrências de cada decisão, hora e motivo.
2. Quais princípios do regime prisional sustentam as suas decisões e que medidas estão proibidas, mesmo que pareçam resolver o problema?
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Princípios que sustentam as decisões:
- Dignidade da pessoa humana e integridade física: o Estado tem o dever de proteger quem está sob a sua guarda, incluindo contra outros reclusos.
- Separação de categorias: menores de idade não podem partilhar alojamento com adultos; detidos em prisão preventiva devem ser separados de condenados; doentes devem ser isolados. A regra existe para evitar contágio, aliciamento e violência.
- Legalidade e proporcionalidade: qualquer restrição adicional (isolamento) é medida de protecção temporária, fundamentada e registada, não uma sanção.
- Dever de socorro e continuidade do serviço: a ausência do chefe de turno e do enfermeiro não suspende o dever de agir; o guarda escala a decisão a quem está de serviço, sem esperar pelas 07h00.
Medidas proibidas:
- Deixar o jovem na cela como «castigo» ou por falta de espaço.
- Isolar o agente ameaçado durante dias sem fundamento escrito - isso é sanção disciplinar disfarçada.
- Aceitar um «acordo» entre reclusos para proteger o colega, ou colocar outro recluso a vigiá-lo em troca de regalias.
- Usar força física para resolver a sobrelotação ou para obrigar à redistribuição sem necessidade.
3. O chefe de turno regressa às 07h00 e critica a decisão de isolar o menor. Como deve o guarda responder, e o que deve constar no relatório para o director?
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Resposta ao chefe de turno - argumentar com factos, não com autoridade:
- Apresentar os sinais clínicos observados (febre alta, tosse há três dias), com horas e registo, e o número de pessoas na cela (18).
- Explicar que o isolamento foi medida de protecção sanitária temporária, não punição, e que qualquer recluso com suspeita de doença transmissível segue o mesmo procedimento.
- Mostrar o registo no livro de ocorrências e as chamadas feitas, com horas - demonstra que não houve improviso.
- Se o chefe insistir na reintegração imediata, pedir a instrução por escrito. A responsabilidade de contrariar uma medida de protecção sanitária deve ficar documentada.
Conteúdo do relatório ao director:
- Factos com cronologia (22h30 - detecção; 22h45 - contacto; 23h00 - medida aplicada).
- Fundamento legal invocado e carácter temporário da medida.
- Riscos estruturais detectados: 63 reclusos em 40 camas, pavilhão de destino interdito, enfermeiro ausente ao fim de semana, menor alojado com adultos.
- Recomendações: evacuação para observação clínica na segunda-feira, avaliação urgente por técnico de saúde ao fim de semana, revisão da separação de categorias.
O relatório deve separar claramente o que o guarda decidiu, o que solicitou e o que não estava na sua competência - é isso que protege o agente e melhora o serviço.