Ordem Pública, Segurança e Ética Policial
O que se testa
Conceitos de ordem pública e segurança, princípios do uso da força e código de conduta do polícia.
Conceitos
Ordem pública é o conjunto de condições que permitem a vida coletiva em tranquilidade, segurança e salubridade. A Polícia da República de Moçambique é uma força de segurança pública, hierarquizada e disciplinada, ao serviço do cidadão e da lei, não de interesses privados ou políticos.
Uso da força
Princípios: legalidade (só quando a lei permite), necessidade (só quando não há meio menos gravoso), proporcionalidade (a resposta não excede o perigo), humanidade e não discriminação. Escala típica: presença visível → diálogo e advertência → técnicas de contenção → meios intermediários → arma de fogo como último recurso. Após qualquer uso da força: socorro, registo e comunicação ao superior.
Código de conduta
Integridade, imparcialidade, sigilo profissional, cortesia, respeito pelos direitos humanos, recusa de corrupção, dever de denunciar abusos de colegas e de responder pelos próprios atos.
Exemplo resolvido
Numa manifestação pacífica, um grupo começa a atirar pedras. O dispositivo deve proteger pessoas e bens, isolar os violentos, advertir antes de agir e usar meios proporcionais; a arma de fogo só se houver risco iminente de morte. Impedir a manifestação pacífica viola o direito de reunião.
Armadilhas
Usar a força para obter confissão; confundir legítima defesa com vingança; aceitar dinheiro para não levantar auto; dar informações de processo à imprensa ou à família; agir por conta própria fora do dispositivo; e sobretudo não registar a intervenção.