Habilitação de voo por instrumentos vencida e transporte de passageiro em condição IMC

A resposta é não, por dois fundamentos independentes.

1. Habilitação IFR vencida não autoriza voo IFR, e o treinamento em simulador não renova a habilitação. O RBAC 61 exige que a habilitação seja revalidada dentro dos requisitos de experiência recente e, quando aplicável, de verificação de proficiência. Horas de simulador com instrutor, por si só, não substituem o processo formal de revalidação. Portanto, o piloto não poderia operar IFR.

2. O voo pretendido é VFR, mas as condições meteorológicas previstas são incompatíveis com VFR. Com teto de 1.200 pés e visibilidade de 3 km, o piloto estaria em condição de voo por instrumentos (IMC) do ponto de vista operacional, pois não há margem para manter separação de nuvens e referência visual contínua exigidas em VFR. Além disso, o RBAC 91 estabelece mínimos de visibilidade e distância de nuvens para VFR; a camada entre 1.000 e 4.000 pés impede o cumprimento desses mínimos na altitude provável de cruzeiro.

3. Transporte de passageiros exige que o piloto esteja em plena validade de suas habilitações e apto ao voo. O comandante não pode aceitar o voo com base em 'proficiência informal'. A decisão correta é cancelar ou reprogramar o voo, ou realizá-lo apenas quando as condições permitirem VFR e a habilitação IFR estiver revalidada, se o voo for IFR.

Em resumo: o treinamento recente não supre a revalidação formal, e o planejamento meteorológico não atende aos mínimos VFR. O voo não deve ser realizado.

Para voar IFR, o piloto precisaria, antes de tudo, ter a habilitação IFR válida. Isso implica:

• Revalidação dentro do prazo: a habilitação vencida há 45 dias precisaria passar pelo processo de revalidação previsto no RBAC 61, que inclui experiência recente e, conforme o caso, verificação de proficiência com examinador autorizado.

• Experiência recente: o piloto deve demonstrar horas recentes em voo por instrumentos, incluindo aproximações e procedimentos, dentro do período exigido. As 3 horas de simulador, das quais 2 em IFR, podem compor parte do treinamento, mas não substituem a verificação formal.

• CMA válido: o certificado médico de 2ª classe está válido por 4 meses, o que atende ao requisito médico para a operação pretendida.

• Aeronave e equipamentos: a aeronave precisa estar equipada e aprovada para IFR, com instrumentos e radionavegação requeridos, e o piloto deve estar familiarizado com os procedimentos.

• Planejamento meteorológico: o piloto deve verificar mínimos de aproximação, alternativas e combustível, pois as condições previstas (teto 1.200 pés) podem exigir aproximação por instrumentos no destino.

Somente após a revalidação formal e a confirmação de que a aeronave e o planejamento atendem aos requisitos é que o voo IFR poderia ser realizado com passageiros.

A alegação é incorreta sob o ponto de vista regulamentar e insuficiente sob o ponto de vista de segurança.

Regulamentarmente, o RBAC 61 define requisitos objetivos para revalidação de habilitação: experiência recente, treinamento e verificação de proficiência. O treinamento em simulador é um componente possível, mas não é, por si só, ato de revalidação. A habilitação continua vencida até que o processo formal seja concluído e registrado. Portanto, o piloto não pode invocar o simulador como se fosse revalidação automática.

Operacionalmente, 2 horas em simulador não demonstram necessariamente competência para voar IFR em uma aeronave real, com condições meteorológicas adversas, tráfego e gerenciamento de recursos de cabine. A segurança exige avaliação por instrutor ou examinador, com critérios claros, e não autoavaliação do piloto.

Decisão prática: o comandante deve tratar a habilitação como vencida, não aceitar o voo IFR e, se o voo for VFR, verificar se as condições meteorológicas e os mínimos são atendidos. Se não forem, o voo deve ser cancelado. O treinamento recente pode ser útil para a revalidação futura, mas não substitui o processo regulamentar.