RBAC 61 - Licenças e Habilitações de Piloto
Estrutura do regulamento
O RBAC 61 organiza as licenças de piloto (Aluno Piloto, Piloto Privado - PP, Piloto Comercial - PC, Piloto de Linha Aérea - PLA), as habilitações (voo por instrumentos, multimotor, tipo, instrutor) e os requisitos de experiência, instrução e validade. O candidato deve dominar: idades mínimas, horas de voo totais e por categoria, requisitos de instrução de voo, exames teóricos da ANAC, requisitos médicos (CMA), prazos de validade e condições de revalidação.
Conceitos centrais
Distinga licença (autoriza exercer privilégios gerais) de habilitação (autoriza atividade específica, como IFR ou multimotor). Entenda horas de voo creditáveis: horas de instrução, voo solo, simulador aprovado (FSTD) e sua proporção permitida. Domine os privilégios e limitações de cada licença: o PP não pode voar por remuneração nem transportar passageiros em operação comercial; o PC pode atuar em operação comercial, mas não como comandante em transporte aéreo regular de grande porte, papel do PLA.
Armadilhas típicas
Questões exploram a diferença entre requisito de concessão e de manutenção da licença; confundem horas totais com horas de voo solo; trocam o prazo de validade do CMA com o da habilitação IFR; e induzem o erro de achar que experiência em simulador substitui integralmente horas reais. Outro ponto: requisitos de revalidação (voos recentes, prova de proficiência) não são idênticos aos de emissão inicial.
Exemplo trabalhado
Um candidato a PP tem 35 horas totais, sendo 20 de instrução dupla e 15 solo. Se o requisito mínimo é de 40 horas totais com pelo menos 10 horas solo e 20 de instrução, ele atende ao mínimo solo e instrução, mas não às 40 horas totais - faltam 5 horas. Regra de ouro: verifique cada sub-requisito separadamente; nunca presuma que o total cobre as parcelas.