Decisão sobre nepotismo e contratação de parente em cargo comissionado
O defensor público-chefe de uma unidade da DPU pretende nomear, para cargo em comissão de assessoramento, pessoa que é cônjuge de um servidor efetivo lotado no mesmo núcleo, mas em setor diverso. O servidor efetivo não tem competência para nomear, exonerar ou fiscalizar o trabalho do assessor, porém participa de comissão de avaliação de desempenho que analisa todos os servidores da unidade. A nomeação está prevista para ocorrer em 10 dias. O setor jurídico levanta dúvida sobre a configuração de nepotismo e sobre a possibilidade de o servidor efetivo se declarar impedido nas avaliações. O analista é consultado informalmente antes da publicação do ato.
1. Há nepotismo na situação descrita? Identifique os elementos que precisam ser verificados.
Read the worked answer
O nepotismo decorre da nomeação de parente para cargo em comissão ou função de confiança quando há influência direta ou indireta da autoridade nomeante ou de servidor com ascendência hierárquica sobre o nomeado. Não é necessário que o parente tenha poder de nomear; basta a relação de subordinação ou a capacidade de influir na decisão. No caso, o cônjuge é do servidor efetivo, e não do defensor nomeante. O ponto crítico é saber se o servidor efetivo exerce ascendência hierárquica, coordenação ou participa de comissão que avalia o assessor. A participação em comissão de avaliação de todos os servidores pode configurar influência relevante, dependendo do regimento. Devem ser verificados o organograma, as atribuições da comissão e a existência de subordinação funcional. Se houver influência, a nomeação é vedada; se não houver, ainda assim recomenda-se declaração de impedimento do servidor nas avaliações do cônjuge.
2. Que medidas preventivas o analista deve recomendar antes da nomeação?
Read the worked answer
Recomenda-se consulta formal ao setor jurídico, com descrição das atribuições do cargo em comissão e da posição hierárquica do servidor efetivo. Deve-se verificar se o servidor integra comissão que avalia o assessor e, em caso positivo, prever seu impedimento expresso nas avaliações do cônjuge, com registro em ata e substituição por outro membro. Também é prudente avaliar a existência de subordinação direta ou indireta e, se houver risco, redesenhar a lotação ou a composição da comissão. A nomeação deve ser motivada, com declaração de inexistência de conflito de interesses ou de parentesco com autoridade nomeante. Por fim, o analista deve orientar que a mera ausência de poder de nomeação não afasta automaticamente o nepotismo, pois a norma alcança a influência indireta.