DPU Analista Técnico-Administrativo cheat sheet

Crase: usa-se antes de substantivo feminino determinado (à escola); não se usa antes de verbo, palavra masculina, pronome indefinido ou nome de cidade sem determinante.

Concordância verbal: sujeito composto anteposto ao verbo leva plural; posposto admite verbo no singular ou plural; com 'ou' excludente, verbo no singular.

Regência: 'assistir' no sentido de ver exige preposição (assistir ao filme); no sentido de ajudar é transitivo direto (assistir o paciente).

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, conjunções subordinativas e pronomes relativos/indefinidos.

Pontuação: a vírgula não separa sujeito de predicado nem verbo de complemento; isola aposto, vocativo e orações deslocadas.

Funções do 'que': pronome relativo (retoma antecedente), conjunção integrante (introduz oração subordinada substantiva), partícula expletiva.

Coesão referencial: anáfora retoma termo anterior; catáfora antecipa termo posterior; elipse omite termo recuperável pelo contexto.

Semântica: homônimos (iguais na forma, sentidos distintos) e parônimos (formas parecidas, sentidos diferentes), como 'concerto' e 'conserto'.

Princípios expressos da Administração Pública (art. 37 da CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Princípios implícitos: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, autotutela, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e continuidade do serviço público.

Escolas da Administração: patrimonialista (confusão público/privado), burocrática (formalismo, hierarquia, controle de processos) e gerencial (foco em resultados e cidadão).

Modelos de gestão: administração burocrática weberiana; nova gestão pública (NPM) com contratos de gestão, indicadores de desempenho e accountability.

Ferramentas de planejamento: ciclo PDCA (planejar, executar, verificar, agir); matriz SWOT (forças, fraquezas, oportunidades, ameaças); 5W2H para planos de ação.

Governança pública: transparência, prestação de contas, integridade e participação social; distingue-se de governabilidade (condições políticas de exercício do poder).

Processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle; controle pode ser prévio, concomitante ou posterior.

Gestão de processos: mapeamento (AS-IS), redesenho (TO-BE), indicadores de eficiência (meios) e eficácia (resultados).

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa) e ação popular.

Direitos sociais (art. 6º): educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos autônomos; Territórios não têm autonomia.

Competência legislativa: privativa da União (art. 22), concorrente (União, Estados e DF - art. 24), suplementar dos Municípios (art. 30, II).

Controle de constitucionalidade: difuso (qualquer juiz, caso concreto) e concentrado (STF, ADI, ADC, ADPF); cláusulas pétreas no art. 60, §4º.

Direitos fundamentais: aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º); relativos, não absolutos; eficácia horizontal entre particulares reconhecida pela jurisprudência.

Poderes: Legislativo (legislar e fiscalizar), Executivo (administrar), Judiciário (julgar); funções típicas e atípicas.

Seguridade social (art. 194): tripé saúde, previdência e assistência social, com objetivos de universalidade e uniformidade.

Atos administrativos: elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); vício em competência, forma ou finalidade gera anulabilidade, não convalidação plena.

Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.

Extinção do ato: revogação (mérito, conveniência, efeitos ex nunc), anulação (ilegalidade, efeitos retroativos) e cassação (descumprimento pelo destinatário).

Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; abuso de poder por excesso de poder ou desvio de finalidade.

Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa e inexigibilidade são hipóteses distintas.

Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes (alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização, sanções); equilíbrio econômico-financeiro é garantido.

Responsabilidade civil do Estado: objetiva por atos comissivos (art. 37, §6º), subjetiva por omissão em regra; direito de regresso contra o agente.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo; sanções incluem perda da função, suspensão de direitos políticos e multa.

A DPU é função essencial à justiça (art. 134 da CF), incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados.

Autonomia funcional e administrativa da DPU é garantida pela EC 74/2013; iniciativa de proposta orçamentária conforme limites da LDO.

LC 80/1994 organiza a Defensoria Pública da União, do DF e dos Territórios; define carreiras, estrutura e prerrogativas.

Garantias dos membros: independência funcional, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio; vedações incluem exercício de advocacia e atividade político-partidária.

Estrutura da DPU: Defensor Público-Geral Federal, Conselho Superior, Corregedoria-Geral, Defensorias Especializadas e unidades nos Estados.

Atuação extrajudicial: conciliação, mediação, orientação jurídica, educação em direitos e atuação em políticas públicas.

Gratuidade: assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes; presunção de hipossuficiência declarada pelo próprio interessado.

Estágio probatório e vitaliciedade: membros submetem-se a estágio de dois anos antes da estabilidade na carreira, conforme LC 80/1994.

Proposições: negação de 'todo A é B' é 'existe A que não é B'; negação de 'algum' é 'nenhum'.

Condicional: p→q é falsa apenas quando p verdadeira e q falsa; equivalente a ~q→~p (contrapositiva) e a ~p∨q.

Leis de De Morgan: ~(p∧q) = ~p∨~q; ~(p∨q) = ~p∧~q.

Bicondicional p↔q é verdadeiro quando p e q têm o mesmo valor lógico.

Análise combinatória: permutação P(n)=n!; arranjo A(n,p)=n!/(n-p)!; combinação C(n,p)=n!/[p!(n-p)!].

Probabilidade: P(A)=casos favoráveis/casos possíveis; P(A∪B)=P(A)+P(B)-P(A∩B); eventos independentes: P(A∩B)=P(A)·P(B).

Medidas de tendência central: média (sensível a extremos), mediana (posição central) e moda (mais frequente).

Medidas de dispersão: amplitude, variância (média dos desvios ao quadrado) e desvio padrão (raiz da variância).

Segurança da informação: pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade (CID); autenticidade e não repúdio complementam a tríade.

Malwares: vírus (depende de hospedeiro), worm (autorreplicante em rede), trojan (disfarce), ransomware (criptografa e exige resgate), spyware (coleta dados).

Backup: completo (tudo), incremental (desde o último backup de qualquer tipo) e diferencial (desde o último completo).

Redes: endereço IP identifica host; máscara de sub-rede define a rede; DNS traduz nomes em IPs; HTTP/HTTPS portas 80/443.

Planilhas: referência absoluta usa $ (=$A$1); relativa muda ao copiar; funções SOMA, MÉDIA, SE, PROCV, CONT.SE.

Editores de texto: atalhos Ctrl+C (copiar), Ctrl+V (colar), Ctrl+Z (desfazer), Ctrl+B (salvar em muitos aplicativos).

LGPD (Lei 13.709/2018): dados pessoais, dados sensíveis, bases legais, ANPD e direitos do titular.

Computação em nuvem: modelos IaaS, PaaS e SaaS; características de elasticidade, autosserviço e pagamento por uso.

Código de Ética do Servidor Público Civil Federal (Decreto 1.171/1994): moralidade, impessoalidade, legalidade e cortesia são deveres.

Vedações: usar cargo para obter favorecimento, retirar documentos da repartição sem formalidade e exercer atividade incompatível com o horário.

Comissão de Ética: instância consultiva e deliberativa sobre conduta; pode aplicar censura ética, sem natureza disciplinar.

Princípios éticos: integridade, transparência, probidade, respeito ao cidadão e publicidade dos atos.

Conflito de interesses (Lei 12.813/2013): veda atuação em processo de interesse próprio ou de parentes; exige comunicação à autoridade.

Imparcialidade: o servidor não pode favorecer pessoas por vínculos pessoais, familiares ou políticos.

Sigilo: informação privilegiada obtida no cargo não pode ser divulgada nem usada para vantagem pessoal.

Ética x moral x legalidade: a ética orienta condutas além do exigido pela lei; a lei fixa o mínimo obrigatório.

Patrimônio: ativo (bens e direitos), passivo (obrigações) e patrimônio líquido (ativo - passivo); equação fundamental A = P + PL.

Método das partidas dobradas: todo débito corresponde a um crédito de igual valor; total de débitos = total de créditos.

Natureza das contas: ativo e despesas devedoras; passivo, PL e receitas credoras.

Regime de competência: receitas e despesas reconhecidas no fato gerador, independentemente de caixa; regime de caixa considera o efetivo pagamento/recebimento.

Orçamento público: princípios de unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, legalidade, publicidade e equilíbrio.

Ciclo orçamentário: elaboração (PPA, LDO, LOA), aprovação, execução e controle; PPA quadrienal, LDO anual e LOA anual.

Receita pública: estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; despesa: empenho, liquidação e pagamento.

LRF (LC 101/2000): limites de despesa com pessoal (União 50% da RCL, Estados 60%), metas fiscais, transparência e responsabilização.