Administração Pública e Gestão
Núcleo conceitual
Distinga os modelos de administração: patrimonialista (confusão entre público e privado), burocrática (formalismo, hierarquia, impessoalidade, controle de processos) e gerencial (foco em resultados, cidadão-cliente, indicadores, contratos de gestão). No Brasil, convivem traços dos três, com a Lei nº 13.460/2017 e o Decreto nº 9.094/2017 sinalizando a agenda de simplificação e qualidade no atendimento.
Princípios e instrumentos
Domine os princípios expressos do art. 37 da Constituição - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - e a diferença entre eficiência (meios), eficácia (metas) e efetividade (impacto social). Em planejamento, entenda o ciclo PDCA, a matriz SWOT e a gestão por processos. Em governança, os conceitos de accountability, transparência ativa e controle social.
Armadilhas
- Chamar de “gerencial” qualquer medida de modernização, mesmo quando é apenas desburocratização. 2. Confundir eficácia com efetividade. 3. Tratar governança como sinônimo de gestão: governança define direção e controle; gestão executa. 4. Supor que descentralização e desconcentração são sinônimos. 5. Atribuir à burocracia apenas defeitos, ignorando sua função de conter o arbítrio.
Exemplo resolvido
Uma unidade reduz de 30 para 10 dias o tempo de análise de requerimentos, mantendo o mesmo número de deferimentos. Houve ganho de eficiência (relação meios-resultados) sem alteração de eficácia (meta de deferimentos já era atingida). Se o novo prazo aumentar o acesso efetivo ao direito, haverá também ganho de efetividade.
Regra de bolso
Pergunte sempre “resultado para quem?”. Se a resposta envolve impacto na vida do cidadão, o conceito é efetividade; se envolve cumprimento de meta, eficácia; se envolve uso racional de recursos, eficiência.