Noções de Direito Constitucional
Eixos de estudo
Comece pelos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político. Separe fundamentos (art. 1º), objetivos (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º) - a banca troca esses três constantemente.
Em direitos e garantias (art. 5º), fixe: aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais; reserva de jurisdição; legalidade e anterioridade penal; habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, com os respectivos cabimentos. Estude a organização do Estado: competências exclusivas da União (art. 21), privativas (art. 22), concorrentes (art. 24) e comuns (art. 23).
Armadilhas
- Confundir competência privativa (delegável por lei complementar a estados) com exclusiva (indelegável). 2. Trocar remédio constitucional: habeas data para informação pessoal; mandado de segurança para direito líquido e certo não amparado por HC ou HD. 3. Afirmar que todo direito social é autoaplicável sem reserva do possível. 4. Inverter iniciativa legislativa em matéria de servidores públicos. 5. Tratar a dignidade humana como princípio apenas programático.
Exemplo resolvido
Se a administração nega certidão necessária ao exercício de direito, o remédio é mandado de segurança, não habeas data, pois este se restringe a conhecer ou retificar informações pessoais. A troca do remédio é erro clássico de alternativa.
Regra de bolso
Para competências, memorize por verbo: “explorar, manter, fiscalizar” tende a exclusiva da União; “legislar sobre” tende a privativa; quando a União fixa normas gerais e o estado suplementa, é concorrente.