Contabilidade e Noções de Orçamento Público
Contabilidade básica
Domine o método das partidas dobradas, a equação patrimonial (ativo = passivo + patrimônio líquido), a natureza das contas (devedoras e credoras) e os regimes de escrituração. Em contabilidade pública, estude o regime de competência para receitas e despesas, o plano de contas aplicado ao setor público e as variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas).
Orçamento público
Fixe as leis orçamentárias: PPA (planejamento plurianual), LDO (diretrizes, metas e prioridades) e LOA (orçamento anual). Conheça os princípios orçamentários (unidade, universalidade, anualidade, legalidade, exclusividade, equilíbrio, publicidade, transparência, não afetação das receitas), as etapas da receita e da despesa (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento; empenho, liquidação, pagamento) e as classificações da despesa (institucional, funcional, por natureza - categoria econômica, grupo, elemento).
Armadilhas
- Dizer que empenho é pagamento. 2. Confundir restos a pagar processados (liquidados) com não processados. 3. Atribuir à LDO a função de detalhar dotações. 4. Trocar créditos suplementares (reforço) por especiais (nova ação). 5. Confundir receita prevista com receita arrecadada.
Exemplo resolvido
Órgão emite nota de empenho de R$ 50 mil, recebe o material e atesta o recebimento; depois paga. Empenho, liquidação e pagamento ocorrem nessa ordem. Se o exercício fechar após a liquidação e antes do pagamento, o valor é resto a pagar processado.
Regra de bolso
Memorize a sequência “ELP” da despesa e “PLAAR” da receita; quase toda questão de orçamento se resolve identificando em qual etapa o fato ocorreu.