Laudo, adaptação e sigilo em uma avaliação de História da Educação
Em uma disciplina de História da Educação de um curso de Licenciatura, com 45 estudantes, há uma prova dissertativa com duração de 2 horas. Um estudante com transtorno de ansiedade generalizada e laudo médico solicita tempo adicional de 50% e sala separada. A coordenação autoriza, mas o professor se recusa a aplicar a adaptação, alegando que 'a prova é igual para todos' e que 'a adaptação dá vantagem competitiva'. O estudante faz a prova no tempo regular, tem uma crise de ansiedade e entrega apenas duas das quatro questões. O professor registra nota 2,0 e informa que não haverá segunda chamada. Outros cinco estudantes, sem laudo, também pedem segunda chamada por motivos de trabalho. A coordenação do curso precisa decidir o caso antes do fechamento do semestre e teme que a recusa configure violação de direitos.
1. Avalie a decisão do professor e a posição da coordenação, indicando os princípios que devem orientar a resolução do caso.
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A recusa do professor é indevida. Princípios aplicáveis:
Igualdade material, não formal: tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade é exigência de justiça. Tempo adicional e sala separada não conferem vantagem; equalizam condições de realização da prova.
Direito à educação e à acessibilidade: a adaptação é medida de inclusão, não favor. A recusa configura barreira atitudinal e pode caracterizar discriminação, com consequências institucionais.
Dever institucional de adaptação razoável: a coordenação, ao autorizar, reconheceu o direito; o professor não pode revogá-lo unilateralmente. A autorização deve ser cumprida.
Sigilo e proteção de dados: o laudo e a condição de saúde são dados sensíveis; a informação deve circular apenas entre quem precisa saber, e o professor não deve expor o estudante.
Devido processo: a decisão sobre o caso deve ser registrada, com fundamentação, e o estudante deve ter direito de manifestação.
Segunda chamada: a negativa geral precisa de política clara; negar a todos não sana a falha específica do estudante com adaptação não aplicada.
A coordenação deve anular a nota, garantir nova avaliação com as adaptações autorizadas e revisar a política de segunda chamada para todos.
2. Desenhe o procedimento que a coordenação deve adotar para resolver o caso e prevenir reincidências, considerando também os cinco pedidos sem laudo.
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Procedimento imediato
- Registrar por escrito o relato do estudante e do professor, com data e ciência de ambos.
- Reconhecer formalmente a falha na aplicação da adaptação autorizada e anular a nota da prova.
- Agendar nova avaliação em prazo definido, com tempo adicional e sala separada, aplicada por outro docente ou pela coordenação.
- Garantir apoio psicopedagógico ao estudante e acompanhamento do caso.
- Comunicar por escrito ao professor a obrigatoriedade de cumprir adaptações autorizadas, com orientação sobre sigilo.
Pedidos sem laudo
- Analisar cada pedido com base em critérios públicos: motivos de trabalho, saúde, luto, obrigações legais. Estabelecer política de segunda chamada com prazos e documentos exigidos, aplicável a todos.
- Evitar critério de 'quem tem laudo' como único gatilho; a política deve prever análise individual e não apenas comprovação formal.
Prevenção
- Incluir no plano de ensino a política de adaptações e de segunda chamada, aprovada pelo colegiado.
- Capacitar docentes em desenho universal de avaliação e em proteção de dados sensíveis.
- Criar fluxo único de solicitação, com registro e resposta em prazo, para que o estudante não dependa de negociação direta com o professor.
- Revisar, ao fim do semestre, os casos ocorridos e publicar orientação atualizada.