Atribuições privativas e competências no exercício profissional
Em uma prefeitura, a secretaria de educação solicita ao serviço social que elabore um parecer sobre a situação de uma criança com dificuldades de aprendizagem, para decidir sobre retenção escolar. A assistente social tem apenas relatos da professora e da coordenação, sem contato com a família. Um técnico de nível médio da secretaria já havia produzido um relatório com conclusões sobre a dinâmica familiar. A assistente social é recém-contratada e tem prazo de dois dias. A secretaria pressiona por uma conclusão que justifique a retenção. A família não foi ouvida e não há estudo social. A assistente social precisa decidir como responder e o que registrar.
1. Identifique as atribuições privativas e as competências em jogo, avaliando a solicitação da secretaria.
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A elaboração de parecer social é atribuição privativa do assistente social, assim como a realização de estudo social e a emissão de laudos com fundamentação técnica. A solicitação da secretaria é legítima quanto ao tema, mas não pode ser atendida nos termos propostos, porque falta o procedimento essencial: ouvir a família e realizar estudo social. O relatório produzido por técnico de nível médio não substitui o parecer do assistente social e não pode fundamentar decisão sobre retenção. A pressão por conclusão pré-definida contraria a autonomia técnica e a ética profissional. A assistente social deve recusar a conclusão encomendada, explicar os procedimentos necessários e propor prazo compatível com o estudo. A decisão sobre retenção é pedagógica e administrativa, não do serviço social; o parecer deve contribuir com análise da situação, não decidir pela escola. O registro deve conter os procedimentos adotados, as fontes ouvidas e os limites da análise.
2. Descreva como a assistente social deve conduzir o processo e o que deve constar no registro, considerando a proteção da criança.
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A condução deve começar pela recusa fundamentada de emitir parecer sem estudo social e sem escuta da família. Em seguida, a assistente social deve solicitar prazo, agendar entrevista com a família, visitar a escola e ouvir a criança com técnicas adequadas à idade, se for o caso. Deve articular com a rede de saúde e de assistência para obter informações complementares, com consentimento. O registro deve conter: identificação da demanda, procedimentos realizados, pessoas ouvidas, documentos analisados, análise fundamentada, limites e encaminhamentos. Não deve conter juízos morais sobre a família nem conclusões sem base. O parecer deve indicar que a retenção é decisão da escola e que a situação requer acompanhamento intersetorial. A assistente social deve comunicar à chefia os limites institucionais e a necessidade de tempo e condições. Se houver risco à criança, deve acionar o Conselho Tutelar. O sigilo deve ser preservado, com compartilhamento apenas do necessário.