Achado de superfaturamento em obra: amostragem, contraditório e matriz de risco
Em auditoria de obra de pavimentação contratada por R$ 8 milhões, a equipe selecionou 20 itens de medição e encontrou, em 6 deles, quantitativos superiores aos medidos em campo, com indício de pagamento a maior de R$ 640 mil. A empresa contratada apresentou nota fiscal e boletins de medição assinados pelo fiscal do contrato. O gestor alegou que a diferença decorre de reajuste de projeto e que não houve dolo. A equipe dispõe de 15 dias para concluir e não conseguiu medir todos os itens por falta de acesso a trechos já pavimentados. Há cláusula contratual prevendo matriz de risco que atribui ao contratado o risco de quantitativos.
1. Como a equipe deve tratar a limitação de acesso e a amostra parcial ao concluir sobre o superfaturamento?
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A limitação deve ser declarada como restrição de auditoria, com descrição do que não foi possível verificar. A amostra de 20 itens, com 6 divergentes, é evidência suficiente para apontar falha no controle de medição e indício de pagamento a maior, mas não autoriza extrapolar automaticamente o percentual para todo o contrato. O correto é: (1) registrar o achado pelos valores efetivamente medidos nos 6 itens; (2) apontar o risco de extensão do problema aos demais itens como limitação; (3) propor procedimento de verificação complementar, inclusive por documentos e por medição indireta; (4) não afirmar dolo, mas descrever os fatos e encaminhar os indícios. A conclusão deve separar o que é comprovado do que é estimado, indicando a base de cálculo de cada valor.
2. Qual o efeito da matriz de risco que atribui ao contratado o risco de quantitativos sobre a responsabilização?
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A matriz de risco desloca o risco econômico de variação de quantitativos para o contratado, mas não afasta o dever do gestor de medir e pagar apenas o efetivamente executado. Se o pagamento foi feito com base em quantitativos superiores aos medidos, o problema não é de álea contratual, e sim de falha no controle de medição e de possível enriquecimento sem causa. A cláusula pode explicar a alocação do risco, mas não legitima pagamento por serviço não executado. Assim, a matriz deve ser considerada na análise da causa, porém a conclusão sobre pagamento a maior depende da prova de execução. Cabe apurar a responsabilidade do fiscal que assinou os boletins e do gestor que autorizou o pagamento, assegurado o contraditório.
3. Como garantir o contraditório antes de o relatório final consignar o débito de R$ 640 mil?
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A equipe deve enviar ao gestor e à contratada a versão preliminar do achado, com descrição dos itens, valores, critério e evidências, concedendo prazo para manifestação. As respostas devem ser analisadas e incorporadas ao relatório, com justificativa para acolhimento ou rejeição. Se a contratada alegar reajuste de projeto, a equipe deve verificar a existência e a formalização do reajuste e sua correspondência com os quantitativos medidos. O débito só deve ser consignado após essa análise, com memória de cálculo e indicação dos responsáveis. O contraditório não é formalidade: serve para evitar apontamento baseado em amostra não confrontada e para delimitar o valor efetivamente comprovado.