Pregão eletrônico com proposta inexequível e amostra não entregue
Em pregão eletrônico para aquisição de 500 microcomputadores, o menor lance foi de R$ 2.150,00 por unidade, contra estimativa oficial de R$ 3.400,00. A empresa vencedora apresentou planilha de custos com imposto zerado e frete simbólico, sem justificativa. O pregoeiro solicitou amostra em 3 dias úteis; a empresa entregou 1 unidade fora das especificações e pediu prazo adicional de 15 dias. O edital previa amostra em 5 dias úteis e desclassificação por inexequibilidade. Um servidor da comissão tem parente de segundo grau como sócio da licitante.
1. Decida sobre a inexequibilidade e sobre a concessão de novo prazo para amostra, fundamentando a decisão.
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A inexequibilidade não se presume pelo simples preço baixo; exige demonstração objetiva de que o custo não cobre os insumos. Aqui, a planilha omite imposto e subestima frete, elementos obrigatórios, e a licitante não justificou. O pregoeiro deve abrir diligência para que a empresa comprove a exequibilidade com documentos fiscais e cotações, pois o ônus é da licitante. Quanto à amostra, o prazo do edital é de 5 dias úteis e já houve entrega fora da especificação; conceder 15 dias adicionais sem previsão editalícia fere a isonomia e a vinculação ao instrumento. A decisão correta é desclassificar se a diligência não afastar a inexequibilidade e se a amostra não atender ao edital, registrando motivadamente. A amostra entregue fora das especificações equivale a não entrega. Deve-se também apurar o impedimento do servidor, que deve ser afastado do certame por conflito de interesses.
2. Indique os vícios de controle interno e as providências para preservar a competitividade.
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Os vícios são: ausência de justificativa de custos pelo licitante, aceitação de amostra desconforme, possibilidade de prorrogação de prazo sem base editalícia e participação de servidor impedido. As providências incluem: (i) diligência formal com prazo curto e documentação fiscal; (ii) registro de todas as etapas no processo; (iii) afastamento imediato do servidor e comunicação à autoridade competente; (iv) reavaliação da habilitação técnica; (v) se houver fraude, encaminhamento para apuração disciplinar e representação ao órgão de controle. A motivação deve demonstrar que a decisão preserva a isonomia e o interesse público, não apenas o menor preço.