I85PREP
⌘ K
Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) - TCU study materials
Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) - TCU study resources

Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) - TCU practice questions

One question at a time. Build your Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) - TCU understanding.

First 50 of 200 questions. Each one lists the choices, the correct answer, and an explanation. The checker at the top of this page saves progress in this browser when it is available.

Continue in the practice tool above to load more questions, 50 at a time.

Question 1Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No período "O relatório, que foi entregue ontem, suscitou debates acalorados", a oração destacada por vírgulas classifica-se como:

  1. subordinada adjetiva explicativa Correct answer.
  2. subordinada adjetiva restritiva
  3. subordinada substantiva apositiva
  4. oração coordenada explicativa

Explanation

A oração introduzida por "que", isolada por vírgulas, acrescenta informação sobre o antecedente "relatório" sem restringir seu sentido, o que caracteriza a adjetiva explicativa. A restritiva viria sem vírgulas, pois delimitaria o universo de relatórios.

Question 2Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que o uso da crase está correto.

  1. Chegamos à Brasília ao amanhecer.
  2. Pretendo assistir à o julgamento.
  3. Referiu-se àquela decisão do plenário. Correct answer.
  4. Entreguei o processo à ela ainda ontem.

Explanation

Ocorre crase antes de "aquela" porque o verbo "referir-se" exige a preposição "a" e o pronome demonstrativo feminino admite o artigo "a", resultando em "àquela". Nos demais casos, a crase é indevida por razões distintas.

Question 3Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Na redação oficial, segundo o padrão do Manual de Redação da Presidência da República, o padrão que deve ser empregado nos expedientes é:

  1. a linguagem técnica jurídica, com citações doutrinárias
  2. o estilo literário, valorizando figuras de linguagem
  3. o padrão culto formal, com clareza e concisão Correct answer.
  4. a linguagem coloquial, aproximando o cidadão

Explanation

A redação oficial exige o padrão culto formal da língua, com atributos como clareza, concisão, formalidade e impessoalidade. Não se admite estilo literário nem coloquial, e a citação doutrinária não é requisito do expediente oficial.

Question 4Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Em "Os fiscais examinaram os contratos", a função sintática de "os contratos" é:

  1. objeto indireto
  2. sujeito paciente
  3. complemento nominal
  4. objeto direto Correct answer.

Explanation

O verbo "examinar" é transitivo direto e não exige preposição; assim, "os contratos" completa seu sentido sem preposição, exercendo a função de objeto direto. O sujeito é "os fiscais".

Question 5Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a frase em que a concordância verbal está de acordo com a norma culta.

  1. Fazem dez anos que o tribunal mudou o entendimento.
  2. Tratam-se de questões complexas de auditoria.
  3. Existe decisões divergentes sobre o tema.
  4. Havia muitos recursos pendentes de análise. Correct answer.

Explanation

O verbo "haver", no sentido de existir, é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular, com o verbo auxiliar também no singular. Já "fazer" indicando tempo e "existir" concordam conforme suas regras próprias.

Question 6Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No texto "A fiscalização é a alma do controle; sem ela, os recursos públicos se dispersam", a expressão "a alma do controle" constitui:

  1. eufemismo
  2. metáfora Correct answer.
  3. metonímia
  4. hipérbole

Explanation

A expressão transfere o sentido de "alma" para "fiscalização" por comparação implícita, sem conectivo comparativo, o que configura metáfora. Não há troca por proximidade nem exagero intencional.

Question 7Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Em um ofício dirigido a autoridade superior, o fecho adequado segundo o padrão oficial é:

  1. Abraços fraternos,
  2. Sem mais para o momento,
  3. Atenciosamente, Correct answer.
  4. Cordialmente seu,

Explanation

O fecho "Atenciosamente" é o recomendado para autoridades de hierarquia superior ou de mesmo nível. Fórmulas como "sem mais" e despedidas afetivas não integram o padrão formal.

Question 8Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente.

  1. excessão, previlégio, beneficiente
  2. exceção, privilégio, beneficente Correct answer.
  3. exceção, previlégio, beneficiente
  4. excessão, privilégio, beneficente

Explanation

A grafia correta é "exceção" (com ç após e), "privilégio" (sem o primeiro e) e "beneficente" (sem o i após o c). Trata-se de formas consagradas pela norma ortográfica.

Question 9Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Leia: "O auditor identificou irregularidades no contrato. O gestor, porém, não apresentou justificativas." A relação estabelecida pelo conectivo "porém" é de:

  1. oposição Correct answer.
  2. explicação
  3. adição
  4. conclusão

Explanation

O conectivo "porém" é adversativo e marca contraste entre o achado de irregularidades e a ausência de justificativas. A relação é, portanto, de oposição entre os enunciados.

Question 10Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No trecho "O parecer foi aprovado pelo plenário; os conselheiros, contudo, registraram ressalvas", a substituição de "contudo" por qual conectivo mantém o mesmo sentido?

  1. portanto
  2. ademais
  3. porque
  4. entretanto Correct answer.

Explanation

"Contudo" e "entretanto" são conectivos adversativos e expressam contraste. A substituição preserva a oposição entre a aprovação e o registro de ressalvas.

Question 11Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Considere: "Se o tribunal julgar procedente o recurso, o gestor deverá restituir os valores." A oração iniciada por "Se" expressa:

  1. causa
  2. concessão
  3. condição Correct answer.
  4. finalidade

Explanation

A conjunção "se" introduz oração subordinada adverbial condicional, pois estabelece hipótese da qual depende o fato principal. A causa seria marcada por "porque" e a concessão por "embora".

Question 12Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que o emprego do pronome relativo está correto quanto à regência.

  1. O parecer cujas conclusões foram aceitas é este. Correct answer.
  2. A decisão que o gestor se referiu é polêmica.
  3. O relatório cujo o teor foi criticado será revisto.
  4. O processo a que se procedeu à análise é sigiloso.

Explanation

O pronome "cujo" liga dois substantivos sem artigo posterior, e "cujas conclusões" está corretamente empregado, concordando com o termo possuído. As demais construções violam a regência ou a forma do relativo.

Question 13Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No período "Espera-se que os gestores apresentem justificativas consistentes", a oração subordinada exerce função de:

  1. sujeito Correct answer.
  2. objeto direto
  3. adjunto adverbial
  4. predicativo

Explanation

Na voz passiva sintética com "espera-se", o sujeito é a oração subordinada substantiva objetiva direta que passa a sujeito paciente. Assim, "que os gestores apresentem justificativas" funciona como sujeito.

Question 14Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a frase em que a colocação pronominal está de acordo com a norma culta.

  1. Não se admite recurso intempestivo. Correct answer.
  2. Em se tratando de auditoria, tudo se questiona.
  3. Sempre se manifestou favoravelmente o relator.
  4. Me parece que o prazo será cumprido.

Explanation

Com a palavra negativa "não" antes do verbo, a próclise é obrigatória: "Não se admite". Nos demais casos, há fatores de atração ou construções que exigem outra colocação.

Question 15Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Na frase "O servidor que analisou o processo foi elogiado", a oração "que analisou o processo" é:

  1. adjetiva restritiva Correct answer.
  2. adverbial condicional
  3. substantiva completiva
  4. adjetiva explicativa

Explanation

Sem vírgulas, a oração restringe o antecedente "servidor", identificando qual servidor foi elogiado. Por isso, é adjetiva restritiva, e não explicativa.

Question 16Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No texto "A corrupção corrói instituições; quando não há controle, a impunidade prospera", a oração "quando não há controle" expressa circunstância de:

  1. consequência
  2. tempo Correct answer.
  3. comparação
  4. conformidade

Explanation

A conjunção "quando" introduz oração subordinada adverbial temporal, situando a circunstância em que a impunidade prospera. A consequência seria marcada por "de modo que".

Question 17Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que o verbo está corretamente empregado quanto à regência.

  1. O auditor assistiu pelo julgamento no plenário.
  2. O auditor assistiu ao julgamento no plenário. Correct answer.
  3. O auditor assistiu no julgamento no plenário.
  4. O auditor assistiu o julgamento no plenário.

Explanation

No sentido de presenciar, o verbo "assistir" é transitivo indireto e exige a preposição "a": "assistiu ao julgamento". Sem preposição, o sentido seria de prestar assistência.

Question 18Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No trecho "Não apenas o relatório, mas também os anexos foram questionados", a construção destacada expressa:

  1. alternância
  2. exclusão
  3. adição enfática Correct answer.
  4. conclusão

Explanation

A correlação "não apenas... mas também" soma elementos com ênfase, caracterizando adição enfática. Não indica escolha entre alternativas nem exclusão.

Question 19Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que o emprego da vírgula está correto.

  1. Os ministros, que votaram favoravelmente, divergiram do relator. Correct answer.
  2. O relator, apresentou o voto na sessão.
  3. Comprei, livros, revistas e jornais.
  4. O tribunal decidiu, que o prazo seria prorrogado.

Explanation

As vírgulas isolam oração adjetiva explicativa, uso previsto pela norma. Não se separa sujeito de predicado nem verbo de seu complemento por vírgula simples.

Question 20Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Em "O TCU, órgão de controle externo, atua na fiscalização", o termo entre vírgulas exerce função de:

  1. aposto explicativo Correct answer.
  2. vocativo
  3. predicativo do sujeito
  4. adjunto adnominal

Explanation

O termo "órgão de controle externo" explica e especifica o antecedente "TCU", função típica do aposto explicativo. O vocativo seria um chamamento, com entonação distinta.

Question 21Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que a concordância nominal está correta.

  1. Segue anexo as planilhas solicitadas.
  2. Seguem anexo as planilhas solicitadas.
  3. Segue anexas as planilhas solicitadas.
  4. Seguem anexos as planilhas solicitadas. Correct answer.

Explanation

O adjetivo "anexo" concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere: "anexos" com "planilhas" femininas plurais exige "anexas". Assim, a forma correta é "Seguem anexas as planilhas". A opção 0 apresenta erro de gênero.

Question 22Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Leia: "O controle externo não se limita a apontar falhas; ele induz melhorias na gestão pública." A respeito da progressão textual, é correto afirmar que o pronome "ele" retoma:

  1. a limitação mencionada
  2. a gestão pública
  3. o controle externo Correct answer.
  4. as falhas apontadas

Explanation

O pronome "ele" funciona como elemento de coesão referencial anafórica e retoma o termo sujeito "o controle externo". A retomada mantém a continuidade temática do período.

Question 23Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No âmbito da redação oficial, a impessoalidade significa que o texto deve:

  1. empregar apenas frases curtas e diretas
  2. evitar marcas de subjetividade e opiniões pessoais do redator Correct answer.
  3. adotar linguagem rebuscada e vocabulário erudito
  4. omitir a identificação da autoridade signatária

Explanation

A impessoalidade exige que o expediente não expresse impressões pessoais do redator, tratando a matéria de forma objetiva. Não se confunde com rebuscamento nem com supressão da identificação do signatário.

Question 24Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Analise: "Ainda que o recurso seja intempestivo, o relator poderá conhecê-lo em casos excepcionais." A oração iniciada por "ainda que" estabelece relação de:

  1. concessão Correct answer.
  2. consequência
  3. condição
  4. causa

Explanation

A locução "ainda que" introduz oração subordinada adverbial concessiva, admitindo um fato contrário à conclusão principal. A condição seria marcada por "se" e a causa por "porque".

Question 25Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Considere o enunciado "O parecer, cujo relator divergiu do colegiado, foi aprovado por maioria." A construção apresenta problema de:

  1. concordância verbal, pois o verbo deveria estar no plural
  2. colocação pronominal, pois falta próclise obrigatória
  3. pontuação, pois não se admite oração adjetiva no período
  4. regência do pronome relativo, pois "divergir" exige a preposição "de" Correct answer.

Explanation

O verbo "divergir" é transitivo indireto e rege a preposição "de"; assim, o relativo adequado seria "de cujo relator" ou construção equivalente. A forma apresentada omite a preposição exigida pela regência.

Question 26Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No trecho "O relator votou pela rejeição das contas; o plenário, todavia, acolheu parcialmente as razões de defesa", a conjunção "todavia" estabelece entre as orações uma relação de:

  1. adição, pois soma o posicionamento do plenário ao do relator
  2. conclusão, pois apresenta o efeito decorrente do voto do relator
  3. explicação, pois justifica a decisão tomada pelo plenário
  4. oposição, pois contrapõe o voto do relator ao resultado do julgamento Correct answer.

Explanation

A conjunção "todavia" é adversativa e marca contraste entre dois enunciados, de modo que o acolhimento parcial pelo plenário se opõe ao voto inicial do relator. Conectivos como "contudo", "entretanto" e "porém" exercem a mesma função.

Question 27Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está de acordo com a norma-padrão.

  1. Havia muitos processos pendentes de julgamento no plenário. Correct answer.
  2. Existe fortes indícios de irregularidades no contrato analisado.
  3. Ocorreram, segundo o relatório, um aumento expressivo das despesas.
  4. Fazem dois anos que o tribunal implantou o novo sistema de fiscalização.

Explanation

O verbo "haver", no sentido de existir, é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular, com o verbo auxiliar também no singular: "havia muitos processos". O objeto direto não funciona como sujeito e, por isso, não provoca flexão.

Question 28Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Em um parecer técnico, o trecho "Cumpre esclarecer, desde logo, que os dados analisados foram extraídos dos sistemas oficiais" caracteriza-se por:

  1. uso de expressão de realce com função apenas ornamental
  2. linguagem coloquial incompatível com o gênero parecer
  3. emprego de adjetivação valorativa e subjetiva
  4. impessoalidade e uso de linguagem formal e objetiva Correct answer.

Explanation

A redação oficial exige impessoalidade, o que se obtém com construções sem sujeito determinado, como "cumpre esclarecer", e com vocabulário formal e preciso. Não há marcas de subjetividade nem de coloquialidade no trecho.

Question 29Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Na frase "O auditor a quem o gestor entregou os documentos compareceu à audiência", o pronome relativo "a quem" está corretamente empregado porque:

  1. introduz oração subordinada substantiva com valor de objeto direto
  2. retoma o antecedente "auditor" e exerce a função de objeto indireto do verbo "entregou" Correct answer.
  3. retoma o antecedente "gestor" e funciona como sujeito de "compareceu"
  4. substitui o pronome pessoal "ele" como sujeito do verbo "entregou"

Explanation

O pronome relativo retoma "auditor" e completa o verbo "entregar", que é transitivo indireto com a preposição "a" no sentido de entregar algo a alguém. Assim, "a quem" exerce a função de objeto indireto na oração adjetiva.

Question 30Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Leia: "O tribunal identificou desvios na execução do contrato. Os responsáveis deverão devolver os recursos." A reescrita que mantém o sentido e a correção gramatical é:

  1. O tribunal identificou desvios na execução do contrato, embora os responsáveis devam devolver os recursos.
  2. O tribunal identificou desvios na execução do contrato, de modo que os responsáveis deverão devolver os recursos. Correct answer.
  3. O tribunal identificou desvios na execução do contrato, caso os responsáveis devolvam os recursos.
  4. O tribunal identificou desvios na execução do contrato, mas os responsáveis deverão devolver os recursos.

Explanation

A relação entre os enunciados é de causa e consequência: a identificação dos desvios implica o dever de devolução. A locução "de modo que" preserva essa relação sem alterar o sentido original.

Question 31Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que o acento indicativo de crase está corretamente empregado.

  1. Os auditores retornaram à Brasília após a conclusão dos trabalhos.
  2. O relator encaminhou o processo à Vossa Excelência para deliberação.
  3. O servidor entregou o documento à uma autoridade do ministério.
  4. A comissão dedicou-se à análise minuciosa dos contratos fiscalizados. Correct answer.

Explanation

Ocorre crase antes de substantivo feminino determinado que completa termo regido pela preposição "a", como "dedicar-se a" mais "a análise". Trata-se de fusão da preposição com o artigo feminino.

Question 32Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No período "Espera-se que o gestor apresente justificativas consistentes", a oração subordinada "que o gestor apresente justificativas consistentes" classifica-se como:

  1. subordinada adjetiva restritiva, pois caracteriza o gestor
  2. subordinada substantiva objetiva direta, pois completa o sentido de "espera-se"
  3. subordinada adverbial condicional, pois expressa hipótese
  4. subordinada substantiva subjetiva, pois funciona como sujeito da oração principal Correct answer.

Explanation

Na voz passiva sintética, "espera-se" equivale a "é esperado", e a oração iniciada por "que" atua como sujeito paciente do verbo. Por isso, é classificada como subordinada substantiva subjetiva.

Question 33Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a frase em que a colocação do pronome oblíquo está de acordo com a norma-padrão.

  1. Informaram-me que o parecer será lido na próxima sessão. Correct answer.
  2. Me informaram que o parecer será lido na próxima sessão.
  3. Sempre informaram-me sobre as decisões do tribunal.
  4. Não informaram-me sobre a decisão do colegiado.

Explanation

Não havendo palavra atrativa nem início de período, a ênclise é a colocação prevista pela norma-padrão: "Informaram-me". O pronome segue o verbo, ligado por hífen.

Question 34Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Considere: "O parecer, cuja conclusão divergiu do entendimento do relator, foi aprovado por maioria." A construção apresenta problema de:

  1. colocação do adjetivo "aprovado", que deveria anteceder o substantivo
  2. emprego inadequado da voz passiva, que deveria ser reflexiva
  3. concordância do verbo "divergir", que deveria estar no plural
  4. regência do pronome relativo, pois "divergir" exige a preposição "de" Correct answer.

Explanation

O verbo "divergir", no sentido de discordar, é transitivo indireto e rege a preposição "de". Assim, o correto seria "de cuja conclusão divergiu", com a preposição deslocada antes do relativo.

Question 35Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No texto "A prestação de contas não é apenas uma obrigação legal; é, sobretudo, um instrumento de transparência", o termo "sobretudo" cumpre a função de:

  1. introduzir uma explicação causal do enunciado anterior
  2. intensificar o valor do termo seguinte, destacando-o Correct answer.
  3. negar a informação anterior, indicando ressalva
  4. marcar a conclusão lógica do período

Explanation

O advérbio "sobretudo" funciona como elemento de realce, atribuindo ênfase ao termo que acompanha. Ele não estabelece relação causal nem conclusiva, apenas destaca a informação.

Question 36Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Assinale a alternativa em que a vírgula está empregada corretamente.

  1. O tribunal julgou, as contas irregulares do gestor público.
  2. O relator apresentou, durante a sessão, as razões de seu voto. Correct answer.
  3. O gestor que descumprir as normas, responderá por seus atos.
  4. Os auditores, concluíram o relatório antes do prazo previsto.

Explanation

A vírgula isola o adjunto adverbial intercalado "durante a sessão", que aparece no meio da oração. Esse uso é previsto pela norma e não separa sujeito de predicado nem verbo de complemento.

Question 37Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Em "O TCU, órgão de controle externo, atua na fiscalização dos recursos públicos", o termo entre vírgulas classifica-se como:

  1. vocativo dirigido ao órgão
  2. adjunto adnominal restritivo
  3. aposto explicativo do sujeito Correct answer.
  4. predicativo do objeto direto

Explanation

O termo "órgão de controle externo" esclarece quem é o TCU, retomando o sujeito por meio de uma explicação. Por isso, é aposto explicativo, isolado por vírgulas.

Question 38Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

No âmbito da redação oficial, o uso do padrão culto da língua justifica-se porque:

  1. permite maior liberdade criativa ao redator do órgão
  2. assegura uniformidade, clareza e compreensão pelo cidadão Correct answer.
  3. garante maior erudição e complexidade ao texto oficial
  4. dispensa a observância das regras gramaticais vigentes

Explanation

O padrão culto confere uniformidade às comunicações oficiais e favorece a clareza, permitindo que qualquer cidadão compreenda o conteúdo. Não se trata de erudição nem de liberdade estilística.

Question 39Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Analise: "Ainda que o recurso seja intempestivo, o relator poderá conhecê-lo em casos excepcionais." A oração iniciada por "ainda que" expressa:

  1. finalidade, pois indica o objetivo da decisão do relator
  2. concessão, pois admite um fato contrário sem impedir a conclusão Correct answer.
  3. causa, pois indica o motivo pelo qual o relator decidirá
  4. consequência, pois apresenta o efeito da intempestividade

Explanation

A locução "ainda que" é conjunção subordinativa concessiva: admite um fato que, em princípio, contrariaria a conclusão, mas não a impede. Por isso, a oração é subordinada adverbial concessiva.

Question 40Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos, gramática e redação oficial)

Em "O controle externo não se limita a apontar falhas; ele induz melhorias na gestão pública", a progressão textual se dá principalmente por:

  1. repetição literal do termo "controle externo" ao longo do período
  2. retomada por pronome e acréscimo de nova informação sobre o tema Correct answer.
  3. supressão do sujeito da segunda oração, tornando-a impessoal
  4. mudança brusca de assunto, sem vínculo entre as orações

Explanation

O pronome "ele" retoma "controle externo" e, em seguida, acrescenta uma informação nova sobre a atuação do órgão. Assim, há coesão por retomada pronominal aliada ao desenvolvimento do conteúdo.

Question 41Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

Segundo a Constituição Federal, a investidura em cargo público de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para qual tipo de cargo?

  1. Cargo de provimento efetivo de qualquer natureza
  2. Cargo técnico de nível superior
  3. Cargo de direção sindical
  4. Cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração Correct answer.

Explanation

O art. 37, II, da Constituição exige concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, mas ressalva expressamente as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Esse cargo destina-se apenas a funções de direção, chefia e assessoramento.

Question 42Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

Nos termos da Lei 8.112/1990, o prazo de validade do concurso público, contado a partir da homologação do resultado, é de até:

  1. Três anos, improrrogável
  2. Um ano, prorrogável duas vezes
  3. Seis meses, improrrogável
  4. Dois anos, prorrogável uma única vez por igual período Correct answer.

Explanation

O art. 12 da Lei 8.112/1990 fixa o prazo de validade do concurso em até dois anos, contado da homologação do resultado, prorrogável uma única vez por igual período. O prazo é contado da homologação, não da abertura do certame.

Question 43Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

Sobre os princípios expressos da Administração Pública no caput do art. 37 da Constituição, assinale a alternativa que os enumera corretamente.

  1. Supremacia do interesse público, impessoalidade, razoabilidade e eficiência
  2. Legalidade, discricionariedade, moralidade, publicidade e economicidade
  3. Legalidade, impessoalidade, proporcionalidade, publicidade e motivação
  4. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Correct answer.

Explanation

O caput do art. 37 da Constituição enuncia expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os demais princípios citados em outras alternativas podem existir no plano doutrinário ou legal, mas não constam do rol expresso do dispositivo.

Question 44Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

Quanto à acumulação de cargos públicos, a Constituição admite a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja:

  1. Dedicação exclusiva em um dos cargos
  2. Compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório Correct answer.
  3. Anuência do órgão de controle externo
  4. Autorização do chefe do Poder Executivo

Explanation

O art. 37, XVI, da Constituição permite a acumulação de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório constitucional. A compatibilidade de horários é requisito geral para as hipóteses de acumulação permitidas.

Question 45Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

O princípio da impessoalidade, aplicado à Administração Pública, impede que a atuação administrativa:

  1. Vise a favorecer ou prejudicar pessoas determinadas em razão de interesses pessoais do agente Correct answer.
  2. Publique atos oficiais com identificação do órgão competente
  3. Seja motivada por critérios técnicos previamente definidos em edital
  4. Observe o interesse público na prática de atos discricionários

Explanation

A impessoalidade veda que o agente público atue movido por interesses pessoais, favorecendo ou prejudicando destinatários determinados, e também impede a promoção pessoal de autoridades em atos e obras públicas. A atuação deve orientar-se pelo interesse público e pela finalidade legal.

Question 46Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

Sobre os atributos do ato administrativo, a autoexecutoriedade consiste na possibilidade de a Administração:

  1. Presumir a veracidade dos fatos por ela mesma apurados
  2. Executar materialmente suas decisões sem necessidade de prévia autorização judicial, nos casos previstos em lei Correct answer.
  3. Revogar atos de outros Poderes por razões de mérito
  4. Criar obrigações para particulares por meio de ato unilateral independentemente de lei

Explanation

A autoexecutoriedade permite que a Administração, quando autorizada por lei, execute diretamente suas próprias decisões sem recorrer previamente ao Judiciário. Ela não se confunde com a presunção de legitimidade nem dispensa previsão legal para as medidas coercitivas.

Question 47Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

A anulação de um ato administrativo ilegal pela própria Administração, no exercício da autotutela, produz em regra efeitos:

  1. Apenas para o futuro, mediante indenização obrigatória
  2. Somente após decisão judicial transitada em julgado
  3. Ex tunc, retroagindo à data do ato, ressalvados direitos adquiridos Correct answer.
  4. Ex nunc, preservando os efeitos já produzidos

Explanation

A anulação, por vício de legalidade, tem em regra efeitos retroativos (ex tunc), como se o ato não tivesse existido, ressalvados os direitos adquiridos e as situações consolidadas. A Súmula 473 do STF confere à Administração o poder de anular seus próprios atos ilegais.

Question 48Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

Conforme a Lei 9.784/1999, o prazo geral para a Administração decidir sobre requerimento de interessado, quando não houver prazo específico, é de:

  1. Trinta dias, prorrogável por igual período mediante justificativa Correct answer.
  2. Cento e vinte dias, contados da protocolização
  3. Sessenta dias, improrrogável
  4. Noventa dias, prorrogável uma vez

Explanation

O art. 49 da Lei 9.784/1999 estabelece que, salvo prazo específico, a Administração deve decidir em até trinta dias após o protocolo do requerimento, admitida prorrogação por igual período desde que expressamente motivada.

Question 49Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

O poder hierárquico da Administração Pública manifesta-se tipicamente por meio de:

  1. Decretação de intervenção federal
  2. Aplicação de sanções a particulares contratados
  3. Avocação e delegação de competências e edição de ordens a subordinados Correct answer.
  4. Edição de medidas provisórias

Explanation

O poder hierárquico decorre da estrutura escalonada da Administração e se expressa por ordens, fiscalização, revisão de atos, delegação e avocação, nos limites da lei. As demais alternativas envolvem competências estranhas à relação hierárquica administrativa.

Question 50Direito Constitucional e Direito Administrativo aplicados à Administração Pública

Sobre a responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, a Constituição consagra a responsabilidade:

  1. Objetiva, dispensando a comprovação de culpa do Estado, mediante demonstração do nexo causal e do dano Correct answer.
  2. Exclusivamente contratual, dependente de cláusula expressa
  3. Absoluta, sem qualquer possibilidade de excludente
  4. Subjetiva, dependente de comprovação de culpa do agente em qualquer caso

Explanation

O art. 37, § 6º, da Constituição adota a responsabilidade civil objetiva do Estado para danos causados por seus agentes a terceiros, exigindo apenas a demonstração do dano e do nexo causal. Admite-se, contudo, a discussão sobre excludentes como culpa exclusiva da vítima e caso fortuito.