Contabilidade Pública e Orçamento Público
Orçamento público
O ciclo orçamentário compreende elaboração, aprovação, execução e avaliação. O PPA, a LDO e a LOA formam o tripé previsto na Constituição: plurianual, diretrizes e anual. A LDO orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre metas fiscais; o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas por quatro anos. A armadilha é atribuir à LDO a função de plano de médio prazo, que é do PPA.
Receita e despesa
Classifique a receita por categoria econômica (corrente e de capital) e origem; a despesa por categoria econômica, grupo de natureza e elemento. Estágios da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento. Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento. O empenho cria a obrigação de pagamento; a liquidação verifica o direito do credor.
Demonstrações contábeis
O setor público adota o regime de competência para as demonstrações (NBC TSP), com balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, balanço orçamentário, balanço financeiro e demonstração dos fluxos de caixa. Atenção: o balanço orçamentário confronta receita prevista e arrecadada com despesa fixada e executada; superávit orçamentário não equivale a superávit financeiro.
Exemplo resolvido
Empenho de R$ 100 mil, liquidação de R$ 80 mil e pagamento de R$ 60 mil geram, respectivamente, despesa empenhada, liquidada e paga distintas; o saldo a pagar é R$ 20 mil, e a diferença entre empenho e liquidação (R$ 20 mil) representa despesa empenhada não liquidada.
Regra de ouro: relacione cada estágio da despesa ao seu efeito contábil e orçamentário, evitando tratar empenho como pagamento.