Motorista profissional com hipertensão e uso de insulina

A avaliação deve ser individualizada e baseada em risco, não em diagnóstico isolado. Elementos desfavoráveis: uso de insulina, HbA1c 8,9%, variabilidade glicêmica ampla (90–260 mg/dL), episódio de tontura e sudorese compatível com hipoglicemia leve, PA acima da meta e jornada extensa com sono irregular. Elementos favoráveis: sem perda de consciência, sem retinopatia proliferativa, função renal preservada e sem neuropatia grave. A conduta adequada é aptidão com restrições temporárias e plano de controle: ajuste terapêutico com o assistente, monitorização de glicemia antes e durante a direção, orientação sobre sintomas e conduta, estoque de carboidrato no veículo, pausas regulares e limite de jornada. Enquanto não houver controle estável e ausência de episódios hipoglicêmicos por período definido, deve-se evitar direção de longa distância ou trabalho noturno. A reavaliação deve ocorrer em prazo curto, por exemplo 30 a 60 dias, com relatório do assistente. O médico do trabalho não deve declarar inaptidão definitiva sem tentativa de controle, mas também não deve liberar sem plano de segurança. Registrar em ASO as restrições e comunicar o empregador de forma que permita adaptação, preservando a confidencialidade dos dados clínicos.

No ASO devem constar: aptidão com restrições, descrição das restrições (evitar jornada acima de 8 horas e direção noturna até controle; pausas a cada 2 horas; monitorização glicêmica; não dirigir se glicemia abaixo de 70 mg/dL ou acima de 300 mg/dL com sintomas), prazo de reavaliação e necessidade de relatório do assistente. No PCMSO devem ser previstos: exame periódico com glicemia, HbA1c, PA, avaliação de fundo de olho e de neuropatia; questionário de sintomas de hipoglicemia; articulação com o programa de controle de doenças crônicas; capacitação sobre hipoglicemia e sobre alimentação em viagem. A organização do trabalho deve prever pausas, limitação de horas extras, acesso a refeições adequadas e possibilidade de interromper a viagem em caso de sintomas. O médico deve documentar a análise de risco e a justificativa das restrições, pois elas podem ser questionadas. Também deve orientar o trabalhador a informar o empregador sobre episódios e a portar identificação de diabetes. O objetivo é manter o trabalhador em atividade segura, não excluí-lo.

O médico do trabalho não decide sobre demissão, mas deve atuar para evitar discriminação e para garantir que a decisão patronal seja informada e não baseada em estigma. Condutas: (1) registrar em prontuário a avaliação e as restrições, com fundamento técnico; (2) comunicar ao empregador apenas as restrições necessárias à adaptação, sem revelar diagnóstico; (3) propor alternativas de função compatíveis, se existirem; (4) orientar o trabalhador sobre seus direitos e sobre a possibilidade de procurar o sindicato; (5) se houver indício de dispensa discriminatória por doença, documentar os fatos e informar formalmente a empresa sobre o risco legal, sem emitir juízo jurídico definitivo. O médico deve evitar participar de processo que exponha dados clínicos desnecessários. Se a dispensa ocorrer, o trabalhador pode buscar reparação; o médico pode fornecer relatório técnico sobre a capacidade e as restrições, com autorização do paciente. A postura é de defesa da saúde e da dignidade, mantendo independência em relação ao empregador.