TEMT Medicina do Trabalho flashcards

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ASO

Atestado de Saúde Ocupacional: documento médico que registra aptidão ou inaptidão do trabalhador, riscos, exames realizados e CRM do médico, emitido em duas vias.

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na NR-7, obrigatório para empregadores com empregados regidos pela CLT, baseado no PGR.

NTEP

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: presunção legal de nexo entre doença e atividade econômica, com base em correlação estatística entre CID e CNAE.

CAT

Comunicação de Acidente de Trabalho: documento que registra acidente ou doença ocupacional, emitido até o primeiro dia útil seguinte ao evento.

PGR

Programa de Gerenciamento de Riscos, previsto na NR-1, que inclui inventário de riscos e plano de ação por estabelecimento.

NR-7

Norma Regulamentadora que estabelece o PCMSO e os exames ocupacionais obrigatórios: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

NR-4

Norma que dimensiona o SESMT conforme grau de risco e número de empregados, definindo composição e carga horária dos profissionais.

NR-5

Norma que trata da CIPA, com dimensionamento por quadro de empregados e grau de risco, além de atribuições e treinamento dos membros.

NR-15

Norma que define limites de tolerância para agentes insalubres e critérios de caracterização de insalubridade, com base em exposição ocupacional.

NR-16

Norma que define atividades e operações perigosas, como explosivos, inflamáveis e energia elétrica, gerando adicional de periculosidade.

NR-17

Norma de ergonomia que exige avaliação ergonômica preliminar e análise ergonômica do trabalho, adaptando o posto às características do trabalhador.

LER/DORT

Lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, de origem multifatorial, com diagnóstico clínico e história ocupacional.

PAIR

Perda auditiva induzida por ruído: neurossensorial, bilateral e irreversível, causada por exposição prolongada a níveis elevados de ruído ocupacional.

SINAN

Sistema de Informação de Agravos de Notificação, que recebe notificações compulsórias, incluindo agravos relacionados ao trabalho, como LER/DORT e pneumoconioses.

Aposentadoria especial

Benefício previdenciário concedido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos, conforme agente e nível de exposição comprovados.

Auxílio-acidente

Indenização mensal de 50% do salário de benefício, devida ao segurado com sequela que reduza a capacidade laborativa, após consolidação de lesão.

Incapacidade temporária

Situação que impede temporariamente o trabalho, gerando benefício por incapacidade temporária, com carência de 12 contribuições, salvo exceções legais.

Perícia médica

Ato médico de avaliação técnica e imparcial da capacidade laborativa, realizado por perito com autonomia, sem vínculo assistencial com o periciado.

Reabilitação profissional

Processo do INSS que visa readaptar o segurado incapacitado parcialmente, por meio de treinamento e adaptação ao posto de trabalho.

Código de Ética Médica

Resolução CFM 2.217/2018 que estabelece princípios e normas éticas, incluindo sigilo profissional e vedação à revelação de informações sem consentimento.

Resolução CFM 1.488/1998

Norma que regulamenta perícias médicas e auditorias, vedando ao perito atuar como médico assistente do mesmo periciado.

Resolução CFM 1.657/2002

Norma que estabelece princípios para o ato pericial, como independência, imparcialidade e fundamentação técnica do laudo.

Atestado médico

Documento padronizado pela Resolução CFM 1.605/2000, que deve ser fornecido ao paciente, com CID apenas mediante autorização expressa.

Prontuário médico

Registro das informações de saúde do paciente, com guarda mínima de 20 anos, conforme Resolução CFM 1.821/2007, garantindo acesso e sigilo.

Telemedicina

Prática médica mediada por tecnologia, regulamentada pela Resolução CFM 2.297/2021, incluindo teleconsulta e teleperícia, com consentimento e registro.

Médico do trabalho

Especialista responsável por PCMSO, ASO, avaliação de riscos e nexo ocupacional, com registro de especialidade no CRM e autonomia técnica.

SESMT

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, dimensionado pela NR-4 conforme grau de risco e número de empregados.

Responsável técnico PCMSO

Médico do trabalho coordenador do programa, conforme NR-7, responsável pela elaboração, execução e revisão anual do PCMSO.

Aptidão com restrições

Resultado do ASO que indica capacidade para o trabalho com limitações descritas e adaptações necessárias, sem revelar diagnóstico detalhado ao empregador.

Exame demissional

Exame ocupacional realizado até a data da homologação da rescisão, dispensável se o último exame tiver menos de 135 dias, conforme NR-7.

Acidente de trabalho

Evento súbito, ocorrido no exercício do trabalho, que cause lesão ou morte, incluindo doença ocupacional e acidente de trajeto, conforme Lei 8.213/1991.

Constituição Federal art. 7º

Dispositivo que garante aos trabalhadores redução dos riscos do trabalho e seguro contra acidentes, base constitucional da segurança e saúde ocupacional.