TEMT Medicina do Trabalho cheat sheet

A especialidade Medicina do Trabalho é reconhecida pelo CFM; o médico do trabalho atua na relação saúde-trabalho, no PCMSO, nos exames ocupacionais e na vigilância dos ambientes.

Competências centrais: elaborar e coordenar o PCMSO, realizar ASO, avaliar riscos ocupacionais, investigar nexo causal, notificar agravos e emitir pareceres de aptidão.

O médico do trabalho não substitui o perito previdenciário: sua avaliação é de aptidão para o trabalho e de nexo ocupacional, não de concessão de benefício.

Formação: residência médica em Medicina do Trabalho (2 anos) ou certificação por prova de título da ANAMT; registro de especialidade no CRM é exigência para responsabilidade técnica pelo PCMSO.

O responsável técnico pelo PCMSO deve ser médico do trabalho, conforme NR-7; em empresas de grau de risco 1 e 2 admite-se médico com especialização em Medicina do Trabalho.

A atuação inclui promoção da saúde, prevenção de agravos, adaptação do posto de trabalho e reabilitação profissional em articulação com o INSS.

O médico do trabalho integra o SESMT quando exigido por lei (NR-4), dimensionado pelo grau de risco e número de empregados.

Sigilo profissional e autonomia técnica são marcos da especialidade: o médico do trabalho responde eticamente por suas decisões de aptidão, mesmo sob pressão da empresa.

CLT, art. 154 a 201: base legal da segurança e medicina do trabalho; delega ao Ministério do Trabalho a edição das Normas Regulamentadoras (NRs).

Lei 8.213/1991: define acidente de trabalho, nexo técnico epidemiológico (NTEP), CAT, reabilitação e benefícios previdenciários.

NR-1: disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO); exige PGR por estabelecimento, com inventário de riscos e plano de ação.

NR-7: PCMSO obrigatório para todos os empregadores e instituições com empregados regidos pela CLT; exames: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

NR-4: dimensiona o SESMT por grau de risco (1 a 4) e número de empregados; NR-5: CIPA, com dimensionamento por quadro e grau de risco.

NR-9: avaliação e controle de exposições ocupacionais (agentes físicos, químicos e biológicos); NR-15: limites de tolerância e insalubridade; NR-16: periculosidade.

Lei 8.112/1990 e Decreto 6.833/2009: saúde ocupacional no serviço público federal, com perícia oficial em saúde e junta médica.

Constituição Federal, art. 7º, XXII e XXVIII: direito à redução dos riscos do trabalho e ao seguro contra acidentes, base constitucional da SST.

Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018): veda revelar fato de que tenha conhecimento em virtude da profissão, salvo justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.

Resolução CFM 1.488/1998: normas para perícias médicas e auditorias - o perito não pode atender como médico assistente do mesmo periciado.

Resolução CFM 1.657/2002: princípios para o ato pericial, incluindo independência e imparcialidade do médico perito.

Resolução CFM 1.605/2000: cria o atestado médico de forma padronizada; o médico deve fornecer atestado ao paciente, com CID apenas quando autorizado.

Resolução CFM 2.297/2021: telemedicina, incluindo teleperícia e teleconsulta, com registro em prontuário e consentimento do paciente.

Prontuário médico: guarda mínima de 20 anos (Resolução CFM 1.821/2007); o trabalhador tem direito ao acesso às informações sobre sua saúde ocupacional.

É vedado ao médico do trabalho emitir ASO sem exame clínico próprio; a decisão de aptidão é ato médico indelegável e não pode ser terceirizada a leigos.

Conflito de interesses: o médico do trabalho não deve subordinar a avaliação de aptidão a interesses econômicos da empresa; deve registrar recusa em emitir laudo que considere tecnicamente incorreto.

ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): documento que registra aptidão ou inaptidão, com riscos, exames realizados, nome do médico e CRM; emitido em duas vias, uma ao trabalhador.

Exames ocupacionais da NR-7: admissional (antes do início), periódico (conforme risco), retorno ao trabalho (em até 24h após retorno), mudança de função (antes da mudança) e demissional (até a data da homologação).

PCMSO deve ser elaborado com base no PGR (NR-1) e no inventário de riscos; inclui exames clínicos e complementares, com periodicidade por grupo de risco.

Nexo causal ocupacional: relação entre exposição e agravo; pode ser direto, indireto, concausal ou presumido (NTEP, art. 21-A da Lei 8.213/1991).

NTEP: presunção legal de nexo entre doença e atividade quando há correlação estatística com a CNAE do empregador; cabe ao empregador afastar a presunção por prova técnica.

Aptidão com restrições: o ASO pode indicar apto com restrições, descrevendo limitações e adaptações necessárias, sem revelar diagnóstico detalhado ao empregador.

Exames complementares devem ter justificativa técnica; a NR-7 veda exames que exponham o trabalhador a riscos desnecessários ou que não tenham relação com a função.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): deve ser emitida até o primeiro dia útil após o acidente; em caso de morte, imediatamente; o médico pode emitir quando atende o acidentado.

Incapacidade laborativa temporária (ITT): benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com carência de 12 contribuições, salvo acidente ou doença do art. 151 da Lei 8.213/1991.

Incapacidade permanente parcial: auxílio-acidente, indenização mensal de 50% do salário de benefício, devido quando há sequela que reduz a capacidade.

Incapacidade permanente total: aposentadoria por incapacidade permanente, quando não há possibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência.

Aposentadoria especial: exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos, conforme agente e nível de exposição (Lei 8.213/1991 e NR-15).

Avaliação da incapacidade: análise clínica, funcional e ocupacional; considerar idade, escolaridade, experiência e possibilidade de readaptação profissional.

Perícia médica do INSS: o perito é médico do quadro do INSS, com autonomia técnica; o médico assistente deve fornecer relatório e laudos que fundamentem a avaliação.

Nexo causal na perícia: deve ser fundamentado em história ocupacional, exames, literatura e, quando possível, na análise do posto de trabalho; nexo presumido pelo NTEP não é absoluto.

Reabilitação profissional: processo do INSS para readaptar o segurado incapacitado parcialmente, incluindo treinamento e adaptação ao posto de trabalho.

LER/DORT: agravos multifatoriais (biomecânico, organizacional, psicossocial); diagnóstico clínico com história ocupacional, exame físico e exclusão de outras causas.

Prevenção de LER/DORT: pausas, alternância de tarefas, ajuste ergonômico do posto, controle de ritmo e de carga, participação dos trabalhadores na análise.

NR-17 (Ergonomia): avaliação ergonômica preliminar e análise ergonômica do trabalho (AET), com adaptação das condições de trabalho às características do trabalhador.

Riscos ocupacionais: físicos (ruído, calor, vibração), químicos (poeiras, solventes), biológicos, ergonômicos e de acidentes; avaliados no PGR e controlados na hierarquia (eliminação, substituição, engenharia, administrativo, EPI).

Agravos de notificação compulsória relacionados ao trabalho: acidente de trabalho grave, fatal, com criança/adolescente; dermatoses ocupacionais; LER/DORT; PAIR; pneumoconioses; intoxicações exógenas.

Notificação no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação): deve ser feita por profissionais de saúde, incluindo médicos do trabalho, com preenchimento da ficha específica.

PAIR (perda auditiva induzida por ruído): neurossensorial, bilateral, irreversível, decorrente de exposição a níveis elevados; prevenção com controle de ruído e protetores auditivos.

Promoção da saúde no trabalho: programas de vacinação, controle de tabagismo, saúde mental, alimentação saudável e atividade física, integrados ao PCMSO e ao PGR.