TEMT Medicina do Trabalho key terms

Evento súbito que causa lesão ou morte relacionada ao exercício do trabalho, incluindo o trajeto casa-trabalho, e que gera direitos previdenciários ao trabalhador segurado.

Documento que registra formalmente um acidente ou doença relacionada ao trabalho, emitido pela empresa, pelo próprio trabalhador, por sindicato ou por médico, e que dispara benefícios previdenciários.

Relação de causa e efeito entre a exposição ocupacional e o agravo à saúde, estabelecida por critérios clínicos, epidemiológicos e ocupacionais, e não apenas por coincidência temporal.

Mecanismo que presume a relação entre a doença e a atividade do trabalhador quando o agravo consta na lista oficial e há exposição compatível, invertendo o ônus da prova.

Agravo à saúde produzido ou agravado pelas condições do trabalho, classificado como profissional quando típico da atividade ou do trabalho quando decorrente das circunstâncias de execução.

Moléstia adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é executado, sem ser típica da atividade, mas diretamente relacionada à exposição laboral.

Documento emitido após exame ocupacional que registra se o trabalhador está apto, inapto ou apto com restrições para a função, com riscos, exames realizados e conclusão médica.

Avaliação médica realizada antes do início das atividades do trabalhador, destinada a verificar aptidão para a função e a identificar condições que exijam adaptação ou restrição.

Avaliação de saúde realizada em intervalos definidos conforme riscos e idade, com o objetivo de detectar precocemente alterações relacionadas ao trabalho e acompanhar a aptidão.

Avaliação médica realizada até a data da rescisão contratual, ou em prazo definido na norma, para documentar as condições de saúde ao término do vínculo empregatício.

Avaliação obrigatória antes do retorno às atividades após afastamento por doença ou acidente superior a trinta dias, para verificar capacidade e necessidade de adaptação.

Avaliação realizada antes da alteração de cargo ou atividade, considerando os novos riscos e exigências, para confirmar aptidão e orientar medidas de proteção.

Programa obrigatório elaborado por médico do trabalho que planeja exames, vigilância da saúde e ações preventivas conforme os riscos de cada estabelecimento, com relatório analítico anual.

Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes do PCMSO, definindo exames ocupacionais, prazos, responsabilidades, conteúdo do ASO e relatório anual de saúde.

Instrumento obrigatório que identifica perigos, avalia riscos ocupacionais e define plano de ação com medidas de prevenção, servindo de base para o PCMSO.

Norma Regulamentadora que trata da avaliação e controle de riscos ambientais e do gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo o inventário de riscos e o plano de ação.

Norma que define obrigações de empregadores e trabalhadores quanto ao fornecimento, uso, guarda e substituição de equipamentos de proteção individual, com certificado de aprovação válido.

Dispositivo ou sistema que protege simultaneamente todos os trabalhadores expostos a um risco, tendo prioridade sobre medidas individuais na hierarquia de controle.

Ordenação de medidas preventivas que prioriza eliminação do risco, substituição, controles de engenharia e administrativos antes do uso de proteção individual.

Combinação da probabilidade de ocorrência de evento adverso à saúde com a gravidade das consequências, originada de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes.

Fator presente no ambiente de trabalho capaz de causar dano à saúde, como ruído, calor, poeiras, produtos químicos, microrganismos ou fatores ergonômicos e psicossociais.

Concentração ou intensidade máxima de agente nocivo à qual o trabalhador pode ficar exposto sem prejuízo à saúde, usada como referência técnica para caracterizar exposição excessiva.

Norma que define atividades e operações insalubres, limites de tolerância e critérios de avaliação para agentes físicos, químicos e biológicos, subsidiando adicional de insalubridade.

Condição de trabalho que expõe o empregado a agentes nocivos acima dos limites ou em atividades previstas em norma, gerando direito a adicional sobre o salário mínimo.

Condição de risco acentuado à integridade física, como explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou segurança pessoal, que assegura adicional calculado sobre o salário contratual.

Norma que lista atividades e operações perigosas e estabelece critérios para caracterização do risco, incluindo exposição a explosivos, inflamáveis, eletricidade e violência ocupacional.

Norma que estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores, abrangendo mobiliário, levantamento de cargas, ritmo e organização do trabalho.

Conjunto de distúrbios musculoesqueléticos relacionados ao trabalho, com dor, inflamação ou limitação funcional em membros superiores, coluna ou outras regiões, associados a sobrecarga biomecânica.

Estudo sistemático da atividade real, das exigências cognitivas e físicas e das condições do posto de trabalho, que fundamenta medidas de prevenção e adaptação ergonômica.

Doenças e eventos que devem ser comunicados oficialmente às autoridades de saúde, incluindo diversos agravos relacionados ao trabalho, para vigilância e adoção de medidas coletivas.

Sistema de informação de saúde que registra agravos de notificação compulsória, permitindo análise epidemiológica e monitoramento de doenças relacionadas ao trabalho no território.

Conjunto de ações intersetoriais de monitoramento das condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores, com intervenção sobre riscos e promoção de ambientes saudáveis.

Impossibilidade temporária ou permanente, total ou parcial, de exercer as atividades habituais em razão de alteração de saúde, avaliada por critérios clínicos e funcionais.

Avaliação técnica realizada por médico designado para verificar existência, grau e duração da incapacidade, além de nexo com o trabalho, subsidiando decisões administrativas ou judiciais.

Benefício previdenciário concedido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos, comprovada por perícia médica.

Benefício concedido ao segurado considerado permanentemente incapaz para qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação, após avaliação pericial previdenciária.

Processo de readaptação e capacitação promovido pela previdência para reinserir no mercado o trabalhador com incapacidade parcial, incluindo adaptação do posto ou novo treinamento.

Dever ético de proteger informações de saúde obtidas em atendimento ou perícia, com compartilhamento restrito ao necessário e ao consentimento, salvo hipóteses legais previstas.

Conjunto de normas que orienta a conduta profissional, incluindo respeito à dignidade, consentimento, sigilo, limites da publicidade e proibição de práticas mercantilistas.

Documento emitido por médico que certifica condição de saúde, afastamento ou aptidão, devendo conter dados essenciais e ser fidedigno, sem omissão ou falsidade.

Direito do paciente-trabalhador de receber informações claras, decidir sobre sua saúde e ter seus dados protegidos, mesmo em contextos ocupacionais com interesses da empresa.

Manifestação livre e esclarecida do trabalhador, após receber informações sobre procedimentos, riscos e alternativas, autorizando intervenções diagnósticas ou terapêuticas.