Conduta médica e ética profissional
Fundamentos éticos
O exercício da Medicina do Trabalho é regido pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, alterada pela 2.226/2019) e por resoluções específicas: Resolução CFM 1.488/1998 (perícias), Resolução CFM 2.183/2018 (exames de aptidão e ASO), Resolução CFM 1.658/2002 (atestados) e Resolução CFM 1.605/2000 (prontuário). O médico do trabalho deve atuar com autonomia técnica, sigilo e independência, sem subordinação a interesses do empregador.
Conceitos-chave
Sigilo profissional: o trabalhador é o titular das informações de saúde; o empregador recebe apenas conclusões de aptidão, não diagnósticos. Autonomia: o médico não pode ser obrigado a emitir laudo favorável. Consentimento informado: exames e procedimentos exigem esclarecimento. Atestado de saúde ocupacional (ASO): deve ser fiel, sem omissão de informação relevante. Perícia médica: exige imparcialidade e fundamentação.
Armadilhas frequentes
As bancas cobram a ideia de que o médico do trabalho não pode revelar diagnóstico ao empregador sem consentimento, mas deve informar restrições e aptidão. Outra pegadinha é confundir atestado de saúde ocupacional com atestado médico comum - o ASO tem finalidade ocupacional específica. Cuidado também com a obrigação de comunicar doenças de notificação compulsória, que não viola sigilo por ser dever legal.
Regra prática
Diante de conflito entre empregador e trabalhador, pergunte: o ato protege a saúde e a autonomia do paciente? Se a resposta for negativa, a conduta é eticamente inadequada.
Exemplo
Empregador exige lista de diagnósticos dos empregados. O médico deve recusar, oferecendo apenas dados agregados de aptidão e riscos, preservando o sigilo.