Prática médica ocupacional: exames, ASO, PCMSO e nexo causal
Estrutura do PCMSO
O PCMSO (NR-7) é obrigatório para empregadores com empregados regidos pela CLT e deve ser coordenado por médico do trabalho. Ele se baseia no PGR (NR-1) e define exames admissionais, periódicos, de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissionais. O ASO deve conter: identificação, função, riscos, exames realizados, conclusão de aptidão e responsável técnico.
Exames ocupacionais
Cada exame tem finalidade: admissional (avaliar aptidão inicial), periódico (detectar alterações precoces), mudança de função (novos riscos), retorno (reavaliar após afastamento) e demissional (dentro de prazos definidos). A periodicidade depende do risco e da idade. Exames complementares devem ter justificativa técnica e relação com a exposição.
Nexo causal
O nexo pode ser técnico (análise de exposição e efeito), epidemiológico (NTEP) ou jurídico. Critérios úteis: plausibilidade biológica, temporalidade (exposição antes do agravo), dose-resposta, exclusão de causas alternativas e consistência com a literatura.
Armadilhas
As bancas confundem aptidão com ausência de doença (apto pode ter condição controlada) e exame demissional com rescisão. Outra pegadinha é considerar o ASO documento que substitui o PCMSO. Cuidado com a ideia de que todo exame periódico é anual - a periodicidade é individualizada.
Exemplo
Trabalhador com hipertensão controlada em função administrativa: apto, com recomendação de acompanhamento. Se houver exposição a calor intenso, avalie restrições e adapte a função, registrando no ASO.