Perícia médica e avaliação da incapacidade laborativa
Natureza da perícia
A perícia médica é ato técnico e imparcial, distinto da assistência médica. No INSS, avalia incapacidade laborativa para benefícios (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente). Na Justiça do Trabalho, avalia nexo e dano. O perito deve fundamentar conclusões com base em documentação, exame clínico e análise ocupacional.
Conceitos essenciais
Incapacidade temporária versus permanente; total versus parcial; incapacidade para a função habitual versus para toda e qualquer atividade. Distinga doença de incapacidade: ter diagnóstico não implica ser incapaz. Avalie também capacidade residual, possibilidade de reabilitação profissional e readaptação.
Documentos e método
Anamnese ocupacional detalhada, análise de CAT, laudos, exames e descrição da função são indispensáveis. O perito deve considerar concausa - agravamento de condição preexistente pelo trabalho - e a data de início da incapacidade. A conclusão deve indicar se há incapacidade, por quanto tempo e se é total ou parcial.
Armadilhas de prova
Bancas confundem perícia com assistência (médico assistente defende o trabalhador; perito é imparcial). Outra pegadinha é equiparar aposentadoria por invalidez a incapacidade total definitiva para qualquer atividade - pode haver reavaliação. Cuidado com a ideia de que o perito deve acatar laudos externos sem análise crítica.
Exemplo
Trabalhador com lombalgia crônica e função de carga pesada: perícia pode concluir incapacidade temporária parcial para a função habitual, indicando readaptação, sem equivaler a invalidez total.
Regra de ouro
Pergunte sempre: incapacidade para quê, por quanto tempo e com qual fundamento? Isso organiza a resposta.