Quem entra gratuitamente nas oficinas de verão?
Uma aluna de 17 anos, Ana, residente em Almada, quer inscrever-se nas oficinas gratuitas de verão da biblioteca municipal de Lisboa. Consulta o regulamento, do qual se reproduzem os artigos relevantes:
«Artigo 7.º - O acesso gratuito às oficinas destina-se a residentes no concelho com idade entre 14 e 17 anos, inclusive, mediante comprovativo de residência e documento de identificação com fotografia. Artigo 8.º - O jovem que complete 18 anos durante o período da atividade mantém o direito ao acesso gratuito desde que a inscrição tenha sido validada até 30 de junho. Artigo 9.º - A falta de entrega do comprovativo no prazo de cinco dias úteis após a inscrição determina a anulação da inscrição, sem possibilidade de reinscrição na edição em curso.»
As oficinas decorrem de 1 a 31 de julho. Ana inscreveu-se a 27 de junho; a inscrição foi validada a 28 de junho. Faz 18 anos a 20 de julho. A sua amiga Rita, de 13 anos, também quer participar. O comprovativo de residência de Ana foi entregue a 1 de julho.
1. Ana mantém o acesso gratuito? Justifica com os artigos 7.º e 8.º, indicando o que mudaria se a validação tivesse ocorrido a 2 de julho.
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Sim. Pelo art. 7.º, Ana tem 17 anos e reside no concelho; pelo art. 8.º, quem completa 18 anos durante a atividade mantém o acesso se a inscrição tiver sido validada até 30 de junho. A validação ocorreu a 28 de junho, portanto o requisito está cumprido. O comprovativo entregue a 1 de julho, dentro dos cinco dias úteis, evita a anulação do art. 9.º. Se a validação tivesse sido a 2 de julho, Ana manteria o acesso até 19 de julho por ter 17 anos, mas a partir de 20 de julho já não satisfaria o art. 8.º; a resposta exigiria confirmar se a biblioteca aplica a perda total ou apenas a partir dos 18 anos.
2. A Rita, de 13 anos, pode participar? Que informação do texto permite responder sem recorrer a conhecimento externo? E o que implica a expressão «sem possibilidade de reinscrição na edição em curso» para quem entrega o comprovativo fora do prazo?
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Não. O art. 7.º fixa «entre 14 e 17 anos, inclusive»; 13 anos fica fora e não há no texto qualquer exceção para irmãos ou acompanhantes. A expressão «sem possibilidade de reinscrição na edição em curso» implica que a falta do comprovativo não se resolve com pagamento ou entrega tardia: exclui a edição presente, mas a limitação é temporal («na edição em curso»), pelo que não impede, por si, uma inscrição numa edição futura. É uma sanção de exclusão, não uma simples irregularidade sanável.
3. Explica o sentido de «comprovativo», «validada» e «determina» no contexto do regulamento e mostra como a inferência depende de distinguir esses termos.
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No contexto, «comprovativo» é o documento que prova a residência, não um simples formulário; «validada» significa confirmada ou aceite pela biblioteca, não apenas enviada; «determina» tem valor de «implica necessariamente», introduzindo a consequência automática da falta de entrega. A inferência correta depende de distinguir «inscrição» (o pedido) de «validação» (a aceitação) e de não confundir «comprovativo» com «documento de identificação», que o art. 7.º menciona separadamente.