O ofício do inspector: ambiguidade, estilo oficial e uma frase que acusa um advogado

Vícios de redação oficial no ofício:

1. Fórmula fossilizada e imprópria: «vimos por meio desta» - o ofício não é escrito «por meio desta»; a fórmula é «por este ofício». Além disso, «vimos informar» em 1.ª pessoa do plural é aceitável na tradição administrativa, mas deve ser contido.
2. Falta de elementos essenciais: número e data do ofício, assunto, identificação do destinatário, numeração dos parágrafos e assinatura com cargo.
3. Período único e labiríntico: cerca de 60 palavras com cinco orações encadeadas por «que», «os quais», «onde», «pelo que». A ordem lógica dissolve-se.
4. «os quais» com antecedente ambíguo e «onde» usado como conectivo: «onde» é advérbio de lugar, não pode valer por «e aí», «no qual se lê» ou «tendo declarado».
5. «que ele não os conhecia»: «ele» é ambíguo (o arguido? o inspector?) e o pronome «os» está afastado do antecedente; há ainda mistura de tempos verbais.
6. «se digne autorizar»: reverência excessiva, incompatível com a clareza e a modernidade do estilo oficial. A concordância com «Vossa Excelência» exige verbo na 3.ª pessoa, o que está correcto, mas o tom não.
7. «dos mesmos»: «mesmo» como pronome pessoal é vício de estilo; usa-se «deles» ou repete-se o substantivo.
8. «no sentido de se dar cumprimento à lei»: perífrase vaga - deve indicar-se a norma concreta e o acto pedido.
9. «3 kg»: em texto corrido oficial escreve-se «três quilogramas».
10. Agente ausente: «foram apreendidos» não diz quem apreendeu - deve ler-se «esta Polícia Judiciária apreendeu».
11. Dois actos num só período: informar e requerer devem estar em parágrafos distintos.

Na frase do relatório, três ambiguidades acumulam-se: «o seu advogado» (de quem?), «a mala do motorista» (posse do motorista ou mala que ele entregou?) e «que fugiu» (o motorista ou o advogado?). Acresce um problema de fundo: o inspector relata como facto o que é uma declaração do arguido.

Proposta de reformulação:

Ofício n.º ___/2024/GAB Assunto: Inquérito n.º 44/2024 - apreensão de produto estupefaciente e pedido de autorização de destruição

Ao Senhor Procurador da República junto do Tribunal Regional de Bissau

1. No âmbito do inquérito acima identificado, esta Polícia Judiciária apreendeu três quilogramas de produto estupefaciente, presentemente à sua guarda no depósito de prova, sob o registo n.º ___, conforme auto de apreensão de ___ de ___ de 2024.
2. Ouvido em interrogatório, o arguido declarou não conhecer o produto apreendido. A declaração consta do auto de interrogatório de ___ de ___ de 2024, fls. ___.
3. Para execução do destino legal do produto apreendido, previsto em ___, solicita-se a Vossa Excelência autorização para a sua destruição, com colheita prévia de amostra para contraperitagem e com a presença de representante do Ministério Público e de perito.

Com os melhores cumprimentos, [nome], Inspector da Polícia Judiciária

O que mudou e porquê:

• Estrutura em parágrafos numerados, um acto por parágrafo: facto, declaração, pedido. O leitor decide sem reconstruir o período.
• Agente explícito («esta Polícia Judiciária apreendeu»), eliminando a passiva sem autor.
• Remissão para a fonte de cada afirmação (auto, fls., data), o que torna o ofício verificável e impede que uma declaração do arguido circule como facto provado.
• Substituição das fórmulas gastas por linguagem sóbria: «por este ofício» em vez de «por meio desta»; «deles» em vez de «dos mesmos»; «três quilogramas» em vez de «3 kg».
• Identificação da norma em vez de «no sentido de se dar cumprimento à lei» - a clareza sobre o fundamento é o que permite ao procurador decidir em consciência.
• Tratamento uniforme: «Vossa Excelência» com verbo na 3.ª pessoa («autorize»), sem «se digne», que nada acrescenta.

Texto em análise: «O arguido informou o inspector que o seu advogado tinha recebido a mala do motorista, que fugiu.»

Leituras possíveis:

1. Quanto a «o seu advogado». Pode ser o advogado do arguido (leitura natural) ou, em registo descuidado, o advogado de outra pessoa referida antes. Quem é o antecedente do possessivo?
2. Quanto a «a mala do motorista». Pode significar a mala pertencente ao motorista, a mala que o motorista transportava ou a mala que o motorista entregou. Três factos distintos, com consequências jurídicas distintas.
3. Quanto a «que fugiu». A oração relativa pode referir-se ao motorista (leitura mais provável) ou ao advogado. A vírgula não resolve: em ambos os casos a oração pode ser explicativa.
4. Quanto ao estatuto do enunciado. O inspector escreve como facto aquilo que é uma declaração do arguido, emitida em interrogatório, sem defensor presente segundo a tese da defesa. Há aqui um salto de «X disse que P» para «P».

Reformulações que fixam cada leitura:

• Se o arguido acusa o próprio advogado: «O arguido declarou ao inspector, em interrogatório: O meu advogado recebeu uma mala que o motorista lhe entregou; depois de a entregar, o motorista fugiu.» - citação directa, entre aspas, com identificação de quem a prestou.
• Se a mala pertencia ao motorista: «…uma mala pertencente ao motorista, o qual fugiu após a entrega.»
• Se a fuga é do advogado: «…o advogado, que fugiu após receber a mala.»

Consequências práticas. A frase, tal como está, não pode fundamentar a imputação de encobrimento a um advogado. Além disso, se o arguido imputa crime ao seu próprio defensor, cria-se conflito de interesses, que exige nomeação de outro defensor e eventual inquérito autónomo - não uma nota de rodapé no relatório. Em caso de dúvida persistente, a ambiguidade não se resolve contra o arguido: ouve-se novamente o inspector e o arguido, com defensor presente, e regista-se a declaração ipsis verbis.