Polícia Judiciária Guinea-Bissau cheat sheet

Interpretação: identificar tese, argumentos e conclusão; distinguir facto narrado de opinião do autor e de inferência do leitor.

Coesão referencial: pronomes pessoais, possessivos e demonstrativos retomam antecedente; verificar concordância entre referente e anafórico.

Regência e concordância: o verbo 'haver' no sentido de existir é impessoal (haverá provas); 'fazer' indicando tempo também é impessoal.

Crase: só antes de artigo feminino ou pronome demonstrativo feminino (à, às); nunca antes de verbo, palavra masculina ou pronome pessoal.

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras atrativas (não, nunca, que, quem, já, também, todo); mesóclise só no futuro do presente/pretérito sem atrator.

Pontuação: a vírgula não separa sujeito de predicado nem verbo de complemento; separa aposto, vocativo, adjunto deslocado e orações coordenadas assindéticas.

Redação oficial: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uso do padrão culto; pronomes de tratamento no corpo do texto, não no vocativo.

Estrutura do ofício: identificação do órgão no cabeçalho, número e data, vocativo, corpo, fecho de cortesia e assinatura com cargo.

Vozes do verbo: passiva analítica (ser + particípio) e passiva sintética (verbo transitivo direto + se); só transitivos diretos admitem passiva.

A Constituição da República da Guiné-Bissau, revista em 1996, organiza o Estado como República unitária, democrática e semipresidencial.

Direitos fundamentais são titulados por todos os cidadãos e estrangeiros residentes; a lei só limita direitos para salvaguardar outros direitos ou o interesse público.

Princípio da legalidade penal: não há crime nem pena sem lei anterior que os preveja (nullum crimen, nulla poena sine lege).

Direitos como a vida, integridade física e liberdade pessoal são invioláveis; a prisão só é admitida nos casos previstos na lei.

O Presidente da República é eleito por sufrágio universal e direto; o Governo responde politicamente perante a Assembleia Nacional Popular.

A fiscalização da constitucionalidade cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, que aprecia recursos e questões de inconstitucionalidade.

O Ministério Público goza de autonomia e exerce a ação penal, defendendo a legalidade democrática e os interesses da sociedade.

Remédios constitucionais: habeas corpus contra prisão ilegal e habeas data para acesso a informações pessoais em registos públicos.

Direitos económicos, sociais e culturais (saúde, educação, trabalho) exigem prestação do Estado e estão sujeitos a reserva do possível.

Aplica-se a lei penal vigente ao tempo do facto; a lei posterior mais favorável retroage em benefício do arguido.

Crime doloso exige previsão e vontade do resultado; crime negligente ocorre quando o agente prevê o resultado mas confia que não se produzirá ou não prevê por falta de cuidado.

Tentativa: execução começada mas não consumada por causas alheias à vontade; a pena é reduzida em relação ao crime consumado.

Autoria e cumplicidade: autor realiza o tipo; cúmplice presta auxílio material ou moral sem executar o facto típico.

Concurso de crimes: pluralidade de factos gera cúmulo jurídico das penas; concurso aparente resolve-se por especialidade, subsidiariedade ou consunção.

Legítima defesa: agressão atual e ilícita, necessidade e proporcionalidade dos meios; exclui a ilicitude do facto.

Crimes contra o património: furto (subtração sem violência), roubo (subtração com violência ou ameaça) e burla (erro provocado por astúcia).

Peculato e corrupção são crimes funcionais: exigem a qualidade de funcionário e o abuso das funções para obtenção de vantagem.

Penas: principais (prisão e multa) e acessórias; a medida concreta atende à culpa, às consequências e à personalidade do agente.

Princípio da legalidade processual: o processo penal rege-se pelo Código de Processo Penal e leis complementares, com forma escrita e publicidade dos atos.

Fases típicas: inquérito (dirigido pelo Ministério Público), instrução (juiz de instrução) e julgamento (tribunal coletivo ou singular).

Ónus da prova incumbe a quem acusa; a dúvida insanável resolve-se a favor do arguido (in dubio pro reo).

Provas proibidas, obtidas por tortura ou violação da integridade física, não podem ser utilizadas, salvo casos legalmente admissíveis.

Prisão preventiva exige decisão judicial, indícios suficientes de crime e perigo de fuga, perturbação da investigação ou alarme social.

Duração máxima da prisão preventiva é fixada por lei; o juiz revê periodicamente os pressupostos da medida.

Meios de prova: documental, pericial, testemunhal, declarações do arguido e reconhecimento; cada um obedece a formalidades próprias.

Cadeia de custódia: a prova material deve ser recolhida, selada e registada desde a apreensão até à audiência, garantindo autenticidade.

Recursos: a sentença pode ser impugnada por recurso ordinário para o tribunal superior, em regra nos prazos fixados no CPP.

Princípio da legalidade administrativa: a Administração só atua nos termos da lei e dentro dos poderes que lhe são conferidos.

Princípios da prossecução do interesse público, proporcionalidade, imparcialidade, transparência e boa-fé orientam todos os atos administrativos.

Ato administrativo: declaração unilateral de vontade da Administração com efeitos jurídicos externos; goza de presunção de legalidade e executoriedade.

Vícios do ato: incompetência, vício de forma, desvio de poder e violação de lei; a anulação pode ser pedida em contencioso administrativo.

Contratos públicos exigem procedimento prévio de concurso, salvo casos de ajuste direto legalmente admitidos e fundamentados.

Organização: Administração direta (ministérios e serviços) e indireta (institutos públicos e empresas públicas), sob tutela ministerial.

Responsabilidade civil do Estado por factos ilícitos dos seus agentes é objetiva quanto ao risco e subjetiva quanto à culpa do serviço.

Funcionário público responde disciplinar, civil e criminalmente; o processo disciplinar assegura contraditório e defesa.

Personalidade jurídica adquire-se com o nascimento completo e com vida; a capacidade plena surge aos 18 anos, salvo emancipação legal.

Negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito e possível, forma legal e vontade não viciada por erro, dolo ou coação.

Prescrição extingue a ação pelo decurso do prazo; caducidade extingue o próprio direito por não exercício no prazo.

Responsabilidade civil extracontratual exige facto ilícito, culpa, dano e nexo causal; a obrigação é de indemnizar o lesado.

Sociedades comerciais: sociedade por quotas (responsabilidade limitada ao capital) e sociedade anónima (capital dividido em ações).

Títulos de crédito: letra de câmbio, livrança e cheque; a livrança é promessa de pagamento e o cheque é ordem de pagamento à vista.

Contrato de compra e venda transfere a propriedade com a tradição ou o registo, conforme a natureza do bem.

Falência e insolvência: a insolvência é a impossibilidade de cumprir obrigações; o processo visa satisfazer credores e recuperar a empresa.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos proíbe tortura, penas cruéis e prisão arbitrária; adesão da Guiné-Bissau vincula o Estado.

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul) consagra deveres do indivíduo para com a comunidade.

Direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inalienáveis; não podem ser suspensos salvo estado de emergência legalmente declarado.

Ética policial: legalidade, proporcionalidade no uso da força, não discriminação e respeito pela dignidade da pessoa detida.

Sigilo profissional: o investigador não revela factos de que tenha conhecimento em razão da função, salvo dever legal de denúncia.

Imparcialidade e conflito de interesses: o agente deve declarar impedimento quando tenha interesse pessoal ou familiar no caso.

Responsabilidade disciplinar: faltas leves, graves e muito graves; sanções vão de advertência a demissão, com processo e defesa garantidos.

Local do crime: isolar, preservar, documentar e recolher; a primeira intervenção define o valor probatório de toda a perícia.

Princípio de Locard: todo o contacto deixa vestígio; transferência de materiais entre autor, vítima e cena.

Dactiloscopia: impressões digitais são únicas e permanentes; identificação por pontos característicos (arco, presilha, verticilo).

ADN: perfil genético obtido de sangue, saliva, cabelo ou sémen; comparação com amostra de referência exige cadeia de custódia.

Balística: identificar calibre, estrias do cano e distância do disparo; confronto microscópico de projéteis e estojos.

Toxicologia: detetar drogas, álcool e venenos em sangue, urina e vísceras; a colheita deve ser feita em recipiente próprio e selado.

Documentoscopia: analisar assinaturas, rasuras e tintas para detetar falsificação de documentos.

Tanatologia: estimar a data da morte por rigidez, livores, temperatura e entomologia forense.

Criminalidade organizada: grupo estruturado de três ou mais pessoas, com hierarquia, permanência e fim de lucro, que pratica crimes graves.

Tráfico de droga: produção, transporte, distribuição e venda de estupefacientes; a quantidade e a natureza da substância agravam a pena.

Precursores químicos e branqueamento: o lucro do tráfico é reciclado em bens, empresas ou imóveis para ocultar a origem ilícita.

Branqueamento de capitais: três fases - colocação, estratificação e integração; o crime pressupõe infração subjacente.

Deveres de prevenção: identificação do cliente, conservação de registos e comunicação de operações suspeitas às autoridades.

Cibercrime: acesso ilegítimo a sistemas, dano informático, burla informática e pornografia infantil; a prova digital exige preservação do original.

Prova digital: calcular hash (ex.: SHA-256) antes e depois da cópia, registar hora e responsável, manter o dispositivo em modo forense.

Cooperação internacional: extradição, cartas rogatórias e equipas conjuntas de investigação facilitam a obtenção de prova no estrangeiro.

Independência proclamada unilateralmente por Amílcar Cabral e o PAIGC em 24 de setembro de 1973; reconhecimento por Portugal em 1974.

Amílcar Cabral, fundador do PAIGC, liderou a luta de libertação e foi assassinado em Conacri, em 20 de janeiro de 1973.

Capital: Bissau; país da África Ocidental com fronteira com o Senegal (norte) e a Guiné (sul e leste), banhado pelo Atlântico.

Arquipélago dos Bijagós: cerca de 88 ilhas, Reserva da Biosfera da UNESCO, importante para a biodiversidade e o turismo.

Rio Geba e rio Corubal são os principais cursos de água; o clima é tropical com estação das chuvas entre junho e outubro.

Economia baseada no caju, no arroz e na pesca; o caju representa a maior parte das exportações.

Língua oficial: português; o crioulo guineense é a língua franca da população.

Atualidade internacional: organizações como a CEDEAO, a União Africana e a ONU acompanham a estabilidade política guineense.

Proposições: condicional p→q é falsa apenas quando p é verdadeira e q é falsa; a recíproca q→p não é equivalente.

Negação da condicional: ¬(p→q) equivale a p ∧ ¬q; negação do universal 'todo A é B' é 'existe A que não é B'.

Silogismo válido: se todo A é B e todo B é C, então todo A é C; a conclusão não pode introduzir termo ausente das premissas.

Porcentagem: aumento de x% multiplica por (1 + x/100); desconto de x% multiplica por (1 − x/100); aumentos sucessivos não se somam.

Juros simples: J = C·i·t; montante M = C(1 + i·t), com i em taxa decimal e t no mesmo período da taxa.

Média, mediana e moda: a mediana é o valor central dos dados ordenados; a moda é o valor mais frequente; valores extremos deslocam a média.

Desvio padrão é a raiz quadrada da variância; quanto menor, mais os dados se concentram em torno da média.

Probabilidade: P(A) = casos favoráveis / casos possíveis; P(A ou B) = P(A) + P(B) − P(A e B) para eventos não exclusivos.

Análise combinatória: permutação n!, arranjo A(n,k) = n!/(n−k)! e combinação C(n,k) = n!/[k!(n−k)!].

Sequências: identificar a regra (soma, produto, alternância, quadrados) antes de calcular o termo seguinte.

Conjuntos: |A ∪ B| = |A| + |B| − |A ∩ B|; útil em problemas de dupla contagem (ex.: falantes de português e crioulo).

Regra de três: grandezas diretamente proporcionais multiplicam em cruz; inversamente proporcionais invertem uma razão.

Equação do 1.º grau: isolar a incógnita aplicando a mesma operação aos dois membros; verificar a solução na equação original.

Conversão de unidades: 1 km = 1.000 m; 1 h = 60 min = 3.600 s; velocidade média = distância / tempo.

Tabelas e gráficos: comparar frequências absolutas e relativas; a frequência relativa é a absoluta dividida pelo total.

Coeficiente de variação = desvio padrão / média; permite comparar dispersão entre conjuntos com médias diferentes.

Lógica de argumentação: premissas verdadeiras com forma válida garantem conclusão verdadeira; forma inválida não garante nada.