Polícia Judiciária Guinea-Bissau flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Crase

Fusão da preposição 'a' com o artigo feminino 'a' ou pronome demonstrativo, marcada por acento grave. Ocorre antes de palavra feminina determinada; nunca antes de verbo ou palavra masculina.

Voz passiva sintética

Construção com verbo transitivo direto na terceira pessoa e o pronome 'se' apassivador, como em 'apreenderam-se as armas'. O verbo concorda com o sujeito paciente.

Ofício

Comunicação oficial escrita entre órgãos da Administração. Contém cabeçalho com identificação do órgão, número, data, vocativo, corpo, fecho e assinatura com cargo.

Habeas corpus

Garantia constitucional que protege a liberdade de locomoção contra prisão ou detenção ilegal. Pode ser requerido por qualquer pessoa, sem necessidade de advogado.

Princípio da legalidade penal

Nenhum facto é punido sem lei anterior que o preveja como crime e fixe a pena. Impede a analogia incriminatória e a retroatividade desfavorável.

Semipresidencialismo guineense

Sistema em que o Presidente da República é eleito por sufrágio direto e o Governo responde politicamente perante a Assembleia Nacional Popular, coexistindo duas legitimidades democráticas.

Tentativa

Execução começada do crime que não chega à consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente. A pena é reduzida em relação à do crime consumado.

Legítima defesa

Exclusão da ilicitude quando o agente repele agressão atual e ilícita contra si ou terceiro, usando meios necessários e proporcionais. O excesso pode ser punido.

Peculato

Crime funcional em que o funcionário se apropria de dinheiro ou bens que lhe são confiados em razão do cargo. Distingue-se do furto pela qualidade do agente.

In dubio pro reo

Regra de julgamento segundo a qual a dúvida insanável sobre os factos resolve-se a favor do arguido, porque o ónus da prova da acusação incumbe a quem acusa.

Cadeia de custódia

Registo contínuo de quem recolheu, transportou e guardou a prova material, com selagem e identificação, garantindo que não foi alterada até ao julgamento.

Prisão preventiva

Medida de coação decidida por juiz, com indícios suficientes de crime e perigo de fuga, perturbação da investigação ou alarme social. Sujeita a revisão periódica.

Presunção de legalidade

Atributo do ato administrativo pelo qual se considera válido até prova ou decisão em contrário, permitindo à Administração executá-lo sem prévia autorização judicial.

Desvio de poder

Vício do ato administrativo em que a autoridade usa o poder legal para fim diferente do interesse público previsto na lei, tornando o ato anulável.

Sociedade por quotas

Sociedade comercial em que o capital é dividido em quotas e a responsabilidade dos sócios perante terceiros limita-se ao capital social subscrito.

Prescrição civil

Extinção da ação pelo decurso do prazo legal sem exercício. Distingue-se da caducidade, que extingue o próprio direito por falta de uso no prazo.

Livrança

Título de crédito pelo qual o subscritor promete pagar determinada quantia ao beneficiário numa data e lugar indicados. Distingue-se do cheque, que é ordem de pagamento à vista.

Carta de Banjul

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adotada em 1981, que consagra direitos civis, políticos, económicos e sociais, além de deveres do indivíduo para com a comunidade.

Sigilo profissional

Dever do agente de não revelar factos conhecidos em razão da função, salvo dever legal de denúncia ou autorização judicial, protegendo a investigação e os cidadãos.

Princípio de Locard

Todo o contacto entre duas superfícies deixa vestígios recíprocos. Fundamenta a recolha de impressões, fibras, ADN e outros vestígios na cena do crime.

Dactiloscopia

Técnica de identificação por impressões digitais, consideradas únicas e permanentes. Classifica desenhos em arco, presilha e verticilo, com pontos característicos.

Balística forense

Estudo de armas, munições e efeitos do disparo. Permite identificar calibre, confrontar estrias de projéteis e estimar a distância do tiro.

Branqueamento de capitais

Processo de ocultar a origem ilícita de bens, em três fases: colocação, estratificação e integração. Pressupõe uma infração subjacente, como o tráfico de droga.

Criminalidade organizada

Atuação de grupo estruturado de três ou mais pessoas, com hierarquia e permanência, que pratica crimes graves para obter lucro, muitas vezes transnacional.

Hash forense

Resumo criptográfico, como SHA-256, calculado sobre um ficheiro ou dispositivo. Alterações no conteúdo mudam o hash, provando a integridade da prova digital.

Amílcar Cabral

Fundador do PAIGC e líder da luta pela independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde. Foi assassinado em Conacri, em janeiro de 1973.

Arquipélago dos Bijagós

Conjunto de cerca de 88 ilhas ao largo da Guiné-Bissau, reconhecido como Reserva da Biosfera pela UNESCO, com rica biodiversidade e cultura própria.

Caju na economia guineense

Principal produto de exportação da Guiné-Bissau. A campanha de comercialização e o preço internacional influenciam a balança comercial e a vida rural.

Negação da condicional

A negação de 'se p então q' é 'p e não q'. Basta que o antecedente seja verdadeiro e o consequente falso para a condicional ser falsa.

Juros simples

Regime em que os juros incidem apenas sobre o capital inicial. Fórmula: J = C·i·t, com taxa decimal e tempo na mesma unidade da taxa.

Mediana

Valor central de um conjunto de dados ordenados. Com número par de observações, é a média dos dois valores centrais; resiste a valores extremos.

Coeficiente de variação

Razão entre o desvio padrão e a média, geralmente em percentagem. Permite comparar a dispersão relativa de conjuntos com médias diferentes.