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Polícia Judiciária Guinea-Bissau practice questions

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Question 1Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Num relatório de inquérito policial, o agente escreveu: «O suspeito foi detido, e conduzido à esquadra.» Considerando as regras de pontuação do português padrão, qual é a análise correta desse trecho?

  1. A vírgula é indevida, pois liga dois predicados do mesmo sujeito por meio da conjunção aditiva «e». Correct answer.
  2. A vírgula antes de «e» é obrigatória porque separa orações com sujeitos diferentes.
  3. A vírgula deveria ser substituída por ponto e vírgula, por se tratar de orações subordinadas.
  4. A vírgula é facultativa e depende apenas da extensão das orações coordenadas.

Explanation

Quando a conjunção «e» une orações coordenadas aditivas que compartilham o mesmo sujeito, não se usa vírgula entre elas. No caso, «o suspeito» é sujeito tanto de «foi detido» quanto de «conduzido», de modo que a vírgula separa indevidamente predicados do mesmo sujeito. A vírgula antes de «e» só se justifica em casos específicos, como sujeitos distintos ou orações intercaladas.

Question 2Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um despacho, o escrivão registrou: «Remeto os autos ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.» Quanto ao emprego do subjuntivo nesse período, é correto afirmar que:

  1. a conjunção «para que» exige o modo indicativo em contextos oficiais.
  2. o subjuntivo foi usado incorretamente, pois a oração exprime certeza.
  3. o verbo deveria estar no infinitivo pessoal por se tratar de oração reduzida.
  4. a forma «sejam tomadas» está na voz passiva e no presente do subjuntivo, adequada à ideia de finalidade. Correct answer.

Explanation

A locução «para que» introduz oração subordinada adverbial final, contexto que pede o subjuntivo. A forma «sejam tomadas» é passiva (ser + particípio) no presente do subjuntivo, concordando com «as providências». Assim, o emprego está correto e expressa finalidade.

Question 3Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Considere a frase extraída de um auto de prisão em flagrante: «O conduzido negou que tivesse participado do roubo.» A forma verbal «tivesse participado» expressa, em relação ao verbo «negou»:

  1. ação anterior, um pretérito mais-que-perfeito do subjuntivo. Correct answer.
  2. ação habitual, repetida no passado.
  3. ação posterior, situada depois do ato de negar.
  4. ação simultânea ao ato de negar.

Explanation

O pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo («tivesse participado») indica um fato concluído antes de outro fato passado, aqui o ato de negar. Trata-se, portanto, de anterioridade em relação à oração principal.

Question 4Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No trecho «Os autos, que foram remetidos ao juízo competente, aguardam despacho», a oração «que foram remetidos ao juízo competente» classifica-se como:

  1. oração subordinada substantiva apositiva, pois explica o termo anterior.
  2. oração subordinada adjetiva explicativa, pois acrescenta informação sobre «autos» sem restringi-lo. Correct answer.
  3. oração coordenada sindética explicativa, pois justifica a afirmação principal.
  4. oração subordinada adjetiva restritiva, pois delimita o sentido de «autos».

Explanation

A oração introduzida por «que» refere-se ao antecedente «autos» e vem isolada por vírgulas, o que caracteriza uma adjetiva explicativa. Ela acrescenta informação acessória, sem restringir o universo dos autos. As adjetivas restritivas aparecem sem vírgulas.

Question 5Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um ofício dirigido a autoridade, qual forma de tratamento e concordância está de acordo com o padrão da redação oficial?

  1. Vossa Excelência deves analisar o pedido com urgência.
  2. Vossa Excelência devem analisar o pedido com urgência.
  3. Vossa Excelência deveis analisar o pedido com urgência.
  4. Vossa Excelência deverá analisar o pedido com urgência. Correct answer.

Explanation

O pronome de tratamento «Vossa Excelência» leva o verbo à terceira pessoa, embora se refira ao interlocutor. Por isso a concordância correta é «deverá», no singular. As formas de segunda pessoa («deveis», «deves») e o plural «devem» estão inadequadas.

Question 6Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Assinale a alternativa em que o emprego da crase está correto em um texto de natureza administrativa.

  1. A autoridade assistiu à leitura do relatório final. Correct answer.
  2. O inquérito foi encaminhado à Vossa Senhoria para ciência.
  3. O suspeito começou à confessar os fatos na presença do defensor.
  4. O escrivão dirigiu-se à uma sala reservada para as oitivas.

Explanation

O verbo «assistir» no sentido de presenciar é transitivo indireto e rege a preposição «a», que se contrai com o artigo «a» diante de «leitura»: «assistiu à leitura». A crase marca corretamente essa fusão.

Question 7Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Na frase «Fizeram-se várias diligências no bairro», a palavra «se» classifica-se como:

  1. partícula expletiva, pois não exerce função sintática.
  2. índice de indeterminação do sujeito, pois não se sabe quem praticou a ação.
  3. pronome apassivador, pois a oração está na voz passiva sintética. Correct answer.
  4. pronome reflexivo, pois o sujeito pratica e recebe a ação.

Explanation

Com verbo transitivo direto acompanhado de «se» e sujeito paciente («várias diligências»), tem-se voz passiva sintética, e o «se» é pronome apassivador. A concordância do verbo com o sujeito plural confirma essa análise.

Question 8Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Qual frase apresenta concordância verbal conforme a norma-padrão?

  1. Fazem dois meses que o inquérito foi instaurado.
  2. Haviam muitos depoimentos a serem colhidos.
  3. Existe fortes indícios de fraude no contrato.
  4. Faz dois meses que o inquérito foi instaurado. Correct answer.

Explanation

O verbo «fazer» indicando tempo decorrido é impessoal e permanece na terceira pessoa do singular: «faz dois meses». Trata-se de oração sem sujeito, o que impede a flexão no plural.

Question 9Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em «A decisão do juiz foi favorável ao réu», o termo «do juiz» exerce a função sintática de:

  1. adjunto adnominal, pois caracteriza o substantivo «decisão». Correct answer.
  2. complemento nominal, pois completa o sentido de «favorável».
  3. aposto, pois especifica o substantivo anterior.
  4. objeto indireto do verbo «ser».

Explanation

O termo «do juiz» liga-se ao substantivo «decisão», determinando-o, e por isso funciona como adjunto adnominal. Não completa verbo nem nome, apenas especifica o núcleo nominal.

Question 10Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No período «Embora o depoente estivesse nervoso, respondeu a todas as perguntas», a oração iniciada por «Embora» estabelece com a principal uma relação de:

  1. condição, pois apresenta hipótese para a realização do fato.
  2. causa, pois indica o motivo das respostas.
  3. concessão, pois admite um fato contrário ao da oração principal. Correct answer.
  4. consequência, pois exprime o efeito do fato principal.

Explanation

A conjunção «embora» introduz oração subordinada adverbial concessiva, admitindo um fato que poderia impedir o da principal, mas não o impede. O nervosismo não evitou que o depoente respondesse às perguntas.

Question 11Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um texto de redação oficial, a qualidade que consiste em evitar palavras desnecessárias, redundâncias e rodeios é denominada:

  1. impessoalidade.
  2. clareza.
  3. formalidade.
  4. concisão. Correct answer.

Explanation

A concisão é a qualidade de transmitir o máximo de informação com o mínimo de palavras, eliminando redundâncias e circunlóquios. É um dos atributos esperados na redação oficial, ao lado da clareza e da impessoalidade.

Question 12Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em uma portaria que designa servidores para uma diligência, qual redação atende melhor aos princípios da redação oficial?

  1. Venho por meio deste informar que o servidor João Silva foi designado para a realização da diligência.
  2. Fica designado o servidor João Silva para, no uso de suas atribuições, realizar a diligência determinada.
  3. Fica o servidor João Silva designado para realizar a diligência que foi determinada pela autoridade.
  4. Designa-se o servidor João Silva para realizar a diligência determinada. Correct answer.

Explanation

A redação «Designa-se o servidor João Silva para realizar a diligência determinada» é direta, impessoal e concisa, sem fórmulas de abertura nem redundâncias. Atende simultaneamente à clareza e à objetividade próprias dos atos administrativos.

Question 13Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Leia o trecho: «O delegado determinou a instauração do inquérito. O escrivão autuou a portaria. Em seguida, as testemunhas foram intimadas.» A coesão entre as três frases é construída principalmente por:

  1. repetição intencional de termos idênticos em cada frase.
  2. uso de conjunções concessivas que articulam as orações.
  3. progressão temporal e sequência lógica dos atos administrativos. Correct answer.
  4. retomada por pronomes pessoais que substituem os agentes.

Explanation

As frases se encadeiam pela ordem cronológica dos atos: determinação, autuação e intimação, com o conector «em seguida». A progressão temporal funciona, portanto, como principal mecanismo coesivo do trecho.

Question 14Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um relatório, o autor escreveu: «O depoimento foi contraditório; portanto, o investigador solicitou nova oitiva.» A relação estabelecida pelo conector «portanto» é de:

  1. oposição, pois contrapõe duas informações.
  2. adição, pois soma argumentos de mesma orientação.
  3. conclusão, pois decorre logicamente da afirmação anterior. Correct answer.
  4. explicação, pois justifica a causa da contradição.

Explanation

O conectivo «portanto» é conclusivo: introduz uma consequência lógica extraída da informação precedente. A contradição do depoimento leva à conclusão de que se deve solicitar nova oitiva.

Question 15Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Considere o período: «O perito, cujo laudo foi juntado aos autos, será ouvido em audiência.» O pronome relativo «cujo» desempenha a função de:

  1. complemento nominal, pois completa o sentido de «laudo».
  2. adjunto adnominal, pois liga dois substantivos e indica posse. Correct answer.
  3. sujeito da oração adjetiva, pois concorda com «laudo».
  4. objeto direto, pois completa o verbo «ser».

Explanation

O pronome «cujo» estabelece relação de posse entre dois substantivos («perito» e «laudo») e funciona como adjunto adnominal dentro da oração adjetiva. Ele concorda com o termo possuído, «laudo», e não com o antecedente.

Question 16Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Qual frase mantém a correção gramatical ao substituir o complemento por pronome oblíquo?

  1. O escrivão entregou o relatório ao juiz; entregou-lhe o relatório.
  2. O escrivão entregou o relatório ao juiz; entregou-o ao juiz. Correct answer.
  3. O escrivão entregou o relatório ao juiz; entregou-lhe ao juiz.
  4. O escrivão entregou o relatório ao juiz; entregou-o-lhe ao juiz.

Explanation

O verbo «entregar» é transitivo direto e indireto: «o relatório» é objeto direto, substituível por «o», e «ao juiz» é objeto indireto, substituível por «lhe». Substituindo apenas o objeto direto, obtém-se «entregou-o ao juiz», construção correta.

Question 17Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No trecho «A autoridade, ao receber o relatório, solicitou esclarecimentos complementares», a oração «ao receber o relatório» expressa circunstância de:

  1. finalidade, indicando o objetivo da solicitação.
  2. causa, indicando o motivo do pedido de esclarecimentos.
  3. condição, indicando hipótese para a solicitação.
  4. tempo, indicando o momento em que a ação principal ocorreu. Correct answer.

Explanation

A oração reduzida de infinitivo introduzida por «ao» equivale a «quando recebeu o relatório» e marca a circunstância temporal da ação principal. Trata-se, portanto, de oração subordinada adverbial temporal reduzida.

Question 18Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em «É necessário que o escrivão redija o termo com precisão», a oração «que o escrivão redija o termo com precisão» classifica-se como:

  1. subordinada adverbial consecutiva.
  2. subordinada adjetiva restritiva.
  3. subordinada substantiva objetiva direta.
  4. subordinada substantiva subjetiva. Correct answer.

Explanation

A oração introduzida por «que» exerce a função de sujeito da oração principal, que tem o predicado «é necessário». Por isso é classificada como subordinada substantiva subjetiva.

Question 19Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Qual alternativa apresenta o uso correto do acento indicativo de crase em referência a horas?

  1. O depoente compareceu às duas horas da tarde. Correct answer.
  2. O depoente compareceu à uma hora da tarde.
  3. O depoente compareceu as duas horas da tarde.
  4. O depoente compareceu a uma hora da tarde.

Explanation

Nas indicações de horas determinadas, ocorre crase porque há a preposição «a» fundida com o artigo «as»: «às duas horas». A construção é fixa quando se especifica a hora exata.

Question 20Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um texto oficial, a substituição de «o mesmo» por «ele» em «O relatório foi enviado e o mesmo foi arquivado» justifica-se porque:

  1. a substituição elimina a ambiguidade referencial do período.
  2. o pronome «ele» confere maior formalidade ao texto administrativo.
  3. «o mesmo» é sempre incorreto em qualquer registro da língua portuguesa.
  4. «o mesmo» é forma inadequada como anafórico na redação oficial, preferindo-se pronomes pessoais. Correct answer.

Explanation

Na redação oficial, recomenda-se evitar «o mesmo» como elemento de retomada anafórica, preferindo-se pronomes pessoais ou repetição controlada do substantivo. A substituição por «ele» torna o texto mais claro e conforme ao padrão.

Question 21Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No período «Não só o delegado mas também o escrivão assinaram o documento», a concordância verbal no plural justifica-se porque:

  1. a expressão correlativa «não só... mas também» soma dois núcleos do sujeito composto. Correct answer.
  2. o verbo concorda com o termo mais próximo, «escrivão».
  3. a presença da negação «não» exige o plural do verbo.
  4. o verbo «assinar» é impessoal e permanece sempre no plural.

Explanation

A estrutura correlativa «não só... mas também» adiciona dois núcleos ao sujeito, que passa a ser composto: «o delegado» e «o escrivão». Com sujeito composto posposto ou anteposto, o verbo vai ao plural.

Question 22Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Considere: «O inquérito, cuja conclusão se aguarda, tramita em sigilo.» A oração «cuja conclusão se aguarda» tem como sujeito:

  1. o pronome apassivador «se», que indetermina o agente.
  2. «a conclusão», núcleo do termo possuído. Correct answer.
  3. «se aguarda», locução verbal sem sujeito.
  4. «o inquérito», retomado pelo relativo.

Explanation

Na oração adjetiva, o sujeito de «se aguarda» é «a conclusão», núcleo do termo possuído introduzido por «cuja». O «se» é pronome apassivador, e o verbo concorda com esse sujeito singular.

Question 23Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Qual das frases abaixo apresenta emprego adequado do verbo «implicar» no sentido de acarretar, conforme a norma-padrão?

  1. A nova diligência implica em atraso no cronograma.
  2. A nova diligência implica com atraso no cronograma.
  3. A nova diligência implica de atraso no cronograma.
  4. A nova diligência implica atraso no cronograma. Correct answer.

Explanation

No sentido de acarretar ou pressupor, o verbo «implicar» é transitivo direto e não admite a preposição «em». Assim, a forma correta é «implica atraso».

Question 24Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No trecho «O suspeito afirmou ter visto o cúmplice na praça», a oração «ter visto o cúmplice na praça» classifica-se como:

  1. oração coordenada assindética reduzida de infinitivo.
  2. subordinada substantiva objetiva direta reduzida de infinitivo. Correct answer.
  3. subordinada adjetiva explicativa reduzida de infinitivo.
  4. subordinada adverbial final reduzida de infinitivo.

Explanation

A oração de infinitivo completa o sentido do verbo transitivo direto «afirmou», exercendo a função de objeto direto. Por ser introduzida por infinitivo, é classificada como subordinada substantiva objetiva direta reduzida.

Question 25Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um parecer, escreveu-se: «Os indícios são bastantes para justificar a medida.» Sobre o emprego de «bastantes», é correto afirmar que:

  1. está adequado, pois «bastante» como adjetivo equivale a «suficientes» e flexiona-se. Correct answer.
  2. deveria ser substituído por «bastante» apenas por questão de estilo.
  3. deveria estar no singular por concordar com a ideia expressa pelo verbo.
  4. está inadequado, pois «bastante» deve ser sempre advérbio invariável.

Explanation

Quando «bastante» funciona como adjetivo, com sentido de suficiente, flexiona-se em número conforme o substantivo a que se refere: «indícios bastantes». Como advérbio, modifica verbo ou adjetivo e permanece invariável.

Question 26Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Num relatório de inquérito, o escrivão escreveu: «A autoridade policial determinou a realização de perícia no local do crime, bem como a oitiva das testemunhas presenciais.» O conectivo «bem como» introduz, nesse enunciado, uma ideia de:

  1. concessão que relativiza a primeira medida
  2. conclusão lógica decorrente da primeira medida
  3. alternância entre duas medidas incompatíveis
  4. adição de uma segunda medida à primeira Correct answer.

Explanation

A locução «bem como» é conectivo coordenativo aditivo, equivalente a «e também», somando elementos de mesma função. No enunciado, acrescenta a oitiva das testemunhas à perícia já determinada, sem oposição nem conclusão.

Question 27Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em uma portaria de designação, o trecho «Designar o servidor para compor a equipe de diligência, a fim de que sejam cumpridas as determinações judiciais» apresenta a oração «a fim de que sejam cumpridas as determinações judiciais» com valor de:

  1. causa
  2. condição
  3. finalidade Correct answer.
  4. consequência

Explanation

A locução «a fim de que» introduz oração subordinada adverbial final, indicando o objetivo da designação. A causa seria marcada por «porque»; a consequência, por «de modo que» com sentido de resultado; a condição, por «caso» ou «se».

Question 28Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No trecho de um despacho, «O delegado encaminhou os autos ao Ministério Público, que deverá manifestar-se sobre o arquivamento», a oração «que deverá manifestar-se sobre o arquivamento» classifica-se como subordinada:

  1. substantiva completiva nominal
  2. adjetiva explicativa Correct answer.
  3. adjetiva restritiva
  4. substantiva objetiva direta

Explanation

A oração introduzida por «que» retoma o termo «Ministério Público» e vem isolada por vírgula, acrescentando informação acessória sobre um ser já identificado. Trata-se, portanto, de oração subordinada adjetiva explicativa.

Question 29Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um auto de prisão em flagrante, o escrivão redigiu: «O conduzido, que se apresentou visivelmente alterado, negou-se a assinar o termo.» A vírgula após «conduzido» justifica-se porque:

  1. separa o sujeito do predicado para dar ênfase
  2. isola oração adjetiva explicativa intercalada Correct answer.
  3. separa termos coordenados de mesma função
  4. marca elipse do verbo na oração reduzida

Explanation

A oração «que se apresentou visivelmente alterado» comenta o antecedente «conduzido» e está intercalada, exigindo vírgulas que a isolem. Sem as vírgulas, o sentido passaria a restritivo, indicando apenas um conduzido entre outros.

Question 30Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No período «Cumpre ao escrivão lavrar o termo, cabendo ao delegado conferi-lo», o termo «ao escrivão» classifica-se, respectivamente em relação a «cumpre», como:

  1. sujeito
  2. objeto indireto Correct answer.
  3. complemento nominal
  4. adjunto adverbial de fim

Explanation

O verbo «cumprir», no sentido de competir ou caber, é transitivo indireto e rege a preposição «a». Assim, «ao escrivão» funciona como objeto indireto, e a oração «lavrar o termo» atua como sujeito.

Question 31Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Assinale a alternativa em que o verbo está empregado com regência conforme a norma-padrão em contexto de texto oficial.

  1. Os agentes obedeceram o mandado judicial expedido.
  2. O investigador informou o juiz do teor do laudo. Correct answer.
  3. O escrivão assistiu o delegado durante a diligência.
  4. O perito procedeu a análise do material apreendido.

Explanation

O verbo «informar» admite dupla regência: informar alguém de algo, com objeto direto de pessoa e objeto indireto de coisa. Daí «informou o juiz do teor do laudo» estar conforme a norma.

Question 32Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um ofício dirigido a autoridade de igual hierarquia, o fecho adequado conforme a tradição da redação oficial é:

  1. Atenciosamente, Correct answer.
  2. Cordialmente seu,
  3. Respeitosamente,
  4. Sem mais para o momento,

Explanation

Na redação oficial, «Atenciosamente» é o fecho usado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. «Respeitosamente» reserva-se a autoridades superiores, e fórmulas como «Sem mais» são consideradas inadequadas.

Question 33Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No trecho «O escrivão declarou que o depoente comparecera espontaneamente à delegacia», a forma verbal «comparecera» está no:

  1. pretérito perfeito do indicativo
  2. futuro do pretérito do indicativo
  3. pretérito mais-que-perfeito do indicativo Correct answer.
  4. pretérito imperfeito do subjuntivo

Explanation

«Comparecera» é a forma sintética do pretérito mais-que-perfeito do indicativo, indicando ação anterior ao momento passado expresso por «declarou». A correlação temporal é típica do discurso indireto em textos narrativos como o relatório.

Question 34Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em uma notificação, escreveu-se: «Solicitamos que o notificado compareça à sede desta unidade para prestar esclarecimentos.» A forma «compareça» está empregada no:

  1. imperativo afirmativo, por expressar ordem direta
  2. imperativo negativo, por vedar comportamento
  3. presente do indicativo, por indicar fato certo
  4. presente do subjuntivo, por depender de oração subordinada Correct answer.

Explanation

A forma «compareça» aparece em oração subordinada objetiva direta introduzida por «que», após verbo de volição («solicitamos»), o que exige o presente do subjuntivo. Não se trata de imperativo, pois não há ordem dirigida diretamente ao interlocutor.

Question 35Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No trecho «Trata-se de diligências sigilosas», a partícula «se» classifica-se como:

  1. conjunção integrante
  2. índice de indeterminação do sujeito Correct answer.
  3. pronome reflexivo
  4. pronome apassivador

Explanation

O verbo «tratar», na acepção de versar sobre, é transitivo indireto e, com o pronome «se», não admite sujeito determinado, ficando este indeterminado. Por isso a partícula é índice de indeterminação do sujeito e o verbo permanece na terceira pessoa do singular.

Question 36Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um parecer técnico, o autor escreveu: «A medida é necessária, visto que os indícios são suficientes.» A oração «visto que os indícios são suficientes» estabelece com a primeira a relação de:

  1. oposição
  2. conclusão
  3. causa Correct answer.
  4. comparação

Explanation

A locução «visto que» introduz oração subordinada adverbial causal, apresentando o motivo que justifica a afirmação anterior. Conclusão seria marcada por «portanto»; oposição, por «mas»; comparação, por «como» ou «tal qual».

Question 37Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Considere o período «Os peritos, cujos laudos foram juntados aos autos, serão ouvidos em audiência». O emprego de «cujos» está correto porque:

  1. concorda em gênero e número com «laudos», termo que indica a coisa possuída Correct answer.
  2. concorda com «peritos», termo que indica o possuidor
  3. introduz oração substantiva com função de objeto direto
  4. substitui o antecedente sem estabelecer relação de posse

Explanation

O pronome relativo «cujo» concorda com o substantivo que expressa a coisa possuída, não com o possuidor. Como «laudos» é masculino plural, a forma correta é «cujos laudos», ligando-os aos peritos.

Question 38Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em um despacho, o magistrado escreveu: «O réu foi intimado, mas não apresentou resposta no prazo legal.» A oração coordenada iniciada por «mas» classifica-se como:

  1. alternativa
  2. aditiva
  3. explicativa
  4. adversativa Correct answer.

Explanation

A conjunção «mas» introduz oração coordenada sindética adversativa, opondo à informação anterior uma ideia contrária. Aditivas usam «e»; alternativas, «ou»; explicativas, «pois» ou «porque».

Question 39Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

No texto de um relatório, o autor escreveu: «O suspeito foi ouvido pela autoridade. Posteriormente, o escrivão lavrou o termo respectivo.» Sobre a coesão desse trecho, é correto afirmar que:

  1. o pronome «respectivo» retoma «autoridade», garantindo a referenciação
  2. o uso do ponto final torna os períodos incoerentes entre si
  3. a ausência de conectivo entre os períodos impede a compreensão da sequência
  4. o advérbio «posteriormente» assegura a progressão temporal entre os dois fatos narrados Correct answer.

Explanation

O advérbio «posteriormente» funciona como articulador temporal, sinalizando que o segundo fato ocorreu depois do primeiro. A coesão sequencial é assim mantida mesmo com a separação por ponto final.

Question 40Língua Portuguesa (gramática, interpretação de texto, redação oficial)

Em uma portaria, o trecho «Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, integrarem a equipe de diligência» apresenta vírgulas que isolam:

  1. um adjunto adverbial intercalado de modo Correct answer.
  2. um aposto explicativo do termo «servidores»
  3. um vocativo dirigido aos designados
  4. uma oração coordenada assindética

Explanation

O segmento «sob a coordenação do primeiro» é adjunto adverbial de modo intercalado no período e, por isso, vem entre vírgulas. Não explica o termo anterior nem chama o interlocutor.

Question 41Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

De acordo com a Constituição da República da Guiné-Bissau, a soberania nacional reside essencialmente em que entidade?

  1. Na Assembleia Nacional Popular
  2. No povo Correct answer.
  3. Nas Forças Armadas
  4. No Presidente da República

Explanation

A Constituição consagra o princípio da soberania popular, segundo o qual o poder político pertence ao povo, que o exerce por sufrágio ou pelos órgãos constitucionais. Os órgãos do Estado são apenas titulares derivados desse poder, não a sua fonte originária.

Question 42Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

Qual é o instrumento constitucional que permite ao cidadão guineense defender diretamente os seus direitos fundamentais perante o Tribunal de Justiça quando os meios comuns falham?

  1. A queixa ao Provedor de Justiça
  2. O recurso de amparo Correct answer.
  3. O habeas corpus
  4. O recurso contencioso de anulação

Explanation

O recurso de amparo é o meio processual específico de tutela dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, dirigido ao Tribunal de Justiça. Distingue-se do habeas corpus, que tem âmbito restrito à liberdade física, e do contencioso administrativo, limitado à legalidade dos atos da Administração.

Question 43Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

Um cidadão é detido pela Polícia Judiciária sem mandado e sem flagrante delito. Segundo o regime constitucional da prisão, qual é a exigência essencial?

  1. A prisão só é ilegal se o detido não for informado dos motivos ao fim de uma semana
  2. A prisão é válida se confirmada verbalmente por um superior hierárquico
  3. A prisão pode manter-se até 30 dias sem qualquer controlo judicial
  4. A prisão deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público e ao juiz, que aprecia a legalidade Correct answer.

Explanation

A Constituição sujeita a privação da liberdade a controlo judicial imediato, exigindo a comunicação da detenção à autoridade judiciária competente para apreciar a legalidade e decidir sobre a manutenção. A confirmação hierárquica interna não substitui esse controlo.

Question 44Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

Em matéria de direitos, liberdades e garantias, como se opera a sua restrição pela lei?

  1. Livremente, por qualquer decreto regulamentar
  2. Por decisão de um tribunal de primeira instância, caso a caso
  3. Por deliberação do Conselho de Ministros sempre que haja interesse público
  4. Apenas nos casos expressamente previstos na Constituição e com respeito pelos limites nela fixados Correct answer.

Explanation

Os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo a lei respeitar os princípios da necessidade, proporcionalidade e do conteúdo essencial. Não basta invocar interesse público genérico.

Question 45Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

Qual é a forma de governo consagrada na Constituição da República da Guiné-Bissau?

  1. República parlamentar pura
  2. República presidencialista
  3. República semipresidencial Correct answer.
  4. Monarquia constitucional

Explanation

A Guiné-Bissau adota uma república semipresidencial, em que coexistem um Presidente da República eleito por sufrágio direto e um Governo responsável perante a Assembleia Nacional Popular. Esta dupla legitimidade distingue-a das repúblicas presidencialistas e parlamentares puras.

Question 46Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

Quem tem competência para acreditar embaixadores estrangeiros na Guiné-Bissau?

  1. O Primeiro-Ministro
  2. O Presidente da República Correct answer.
  3. O Ministro dos Negócios Estrangeiros
  4. O Presidente da Assembleia Nacional Popular

Explanation

A acreditação de representantes diplomáticos estrangeiros é uma competência própria do Presidente da República enquanto chefe de Estado e responsável pela representação externa do país. O Ministro dos Negócios Estrangeiros prepara e executa a política externa, mas não acredita embaixadores.

Question 47Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

O mandato do Presidente da República da Guiné-Bissau tem a duração de quantos anos?

  1. Quatro anos
  2. Sete anos
  3. Cinco anos Correct answer.
  4. Seis anos

Explanation

A Constituição fixa em cinco anos o mandato do Presidente da República, renovável uma única vez de forma consecutiva. Este limite procura impedir a perpetuação no poder, em coerência com o princípio democrático.

Question 48Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

Em caso de impedimento temporário do Presidente da República, quem assegura o exercício das suas funções?

  1. O Presidente da Assembleia Nacional Popular Correct answer.
  2. O Procurador-Geral da República
  3. O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
  4. O Primeiro-Ministro

Explanation

A Constituição prevê que, no impedimento temporário ou na vacância, as funções do Presidente da República sejam asseguradas pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular. Trata-se de uma solução de continuidade institucional que evita vazios de poder.

Question 49Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

Qual é o órgão que exerce o poder legislativo na Guiné-Bissau?

  1. O Supremo Tribunal de Justiça
  2. O Conselho de Estado
  3. O Conselho de Ministros
  4. A Assembleia Nacional Popular Correct answer.

Explanation

A Assembleia Nacional Popular é o órgão legislativo por excelência, composto por deputados eleitos por sufrágio universal. Ao Conselho de Ministros cabe a iniciativa e a execução da lei, não a sua aprovação em sede própria.

Question 50Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Constituição da República da Guiné-Bissau)

Uma lei aprovada pela Assembleia Nacional Popular viola uma norma constitucional. Qual é o mecanismo adequado para apreciar essa inconstitucionalidade antes da sua entrada em vigor?

  1. A fiscalização abstrata sucessiva
  2. A revogação automática pela própria Assembleia
  3. O veto do Presidente da República, que substitui o controlo judicial
  4. A fiscalização abstrata preventiva Correct answer.

Explanation

A fiscalização preventiva ocorre antes da promulgação, permitindo ao Tribunal de Justiça apreciar a constitucionalidade do diploma. A fiscalização sucessiva incide sobre normas já em vigor, enquanto o veto presidencial é um ato político que não substitui o juízo de constitucionalidade.