Criminalidade Organizada, Tráfico de Droga, Branqueamento de Capitais e Cibercrime
O que a prova cobra
Avalia o conhecimento dos regimes internacionais e das técnicas de investigação financeira e digital. A Guiné-Bissau, país costeiro do Sahel, é ponto de passagem de cocaína e enfrenta branqueamento associado; o examinador procura vocabulário técnico correto.
Criminalidade organizada
Grupo estruturado de três ou mais pessoas, com continuidade, fins de lucro e recurso a violência ou corrupção. A Convenção de Palermo (2000) e os seus protocolos sobre tráfico de pessoas, migração ilegal e armas constituem o quadro de referência. Técnicas: infiltração, entregas controladas, vigilância, colaboração premiada.
Tráfico de droga
Convenções de 1961 (estupefacientes), 1971 (psicotrópicos) e 1988 (Viena, precursores e branqueamento). Tipos penais: produção, transporte, detenção, venda, mediação. Investigação: controlo de precursores, análise de rotas, apreensão e destruição de produto com auto, perícia de pureza e peso.
Branqueamento de capitais
Três fases: colocação (introdução do dinheiro no sistema), estratificação (camadas de transferências para ocultar origem) e integração ( reinvestimento em bens legítimos). O GAFI emite as 40 Recomendações; na África Ocidental, o GIABA avalia os países. Deveres das entidades financeiras: identificação do cliente, beneficiário efetivo, diligência contínua e comunicação de operações suspeitas à unidade de informação financeira.
Cibercrime
Convenção de Budapeste (2001) e Convenção da União Africana de Malabo (2014). Crimes contra sistemas (acesso ilegítimo, sabotagem), crimes por meio de sistemas (phishing, ransomware, fraude com engenharia social, material de abuso sexual de menores) e prova digital (imagem forense, hash, registo de comunicações).
Exemplo resolvido
Vários depósitos em dinheiro, cada um abaixo do limite de comunicação, seguidos de transferências para offshores. Raciocínio: fragmentação indica colocação; as transferências em camadas são estratificação; ausência de atividade económica compatível é sinal de alarme; deve comunicar-se a operação suspeita e identificar o beneficiário efetivo.
Armadilhas que custam pontos
Confundir branqueamento com crime tributário; exigir condenação prévia pelo crime-base; ignorar precursores; tratar a prova digital sem hash; confundir GIABA com órgão judicial.