Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial
O que a prova cobra
Testa-se o raciocínio dogmático: enquadrar factos em tipos legais, verificar pressupostos da responsabilidade e distinguir institutos próximos. A Parte Geral fornece a grelha; a Parte Especial fornece o catálogo de crimes relevantes para a investigação.
Parte Geral: a grelha de análise
- Legalidade e tipicidade: não há crime nem pena sem lei prévia, escrita e certa; a analogia só aproveita ao arguido.
- Facto típico, ilícito, culposo e punível: percorra os quatro filtros antes de concluir pela responsabilidade.
- Dolo (direto, necessário, eventual) e negligência (consciente, inconsciente); o erro sobre os elementos do tipo exclui o dolo.
- Imputabilidade: menoridade e anomalia psíquica podem afastar a culpa e justificar medida de segurança.
- Iter criminis: atos de execução permitem tentativa; atos de preparação, em regra, não. A desistência voluntária evita a punição da tentativa.
- Comparticipação: autor, instigador e cúmplice respondem conforme o contributo e a consciência do plano comum.
- Concurso de crimes (material e ideal) e penas (prisão, multa, acessórias); prescrição extingue o procedimento.
- Causas de justificação: legítima defesa, estado de necessidade, exercício de direito e consentimento, com requisitos de necessidade e proporcionalidade.
Parte Especial: núcleos frequentes
Crimes contra a vida e a integridade física; crimes sexuais; furto (subtração sem violência) versus roubo (com violência ou ameaça); burla (erro provocado) versus abuso de confiança (entrega voluntária); dano; corrupção e peculato; falsificação; associação criminosa; tráfico de droga e branqueamento.
Exemplo resolvido
A subtrai a carteira do bolso da vítima, que nada percebe. Não há violência nem ameaça: o tipo é furto. Se o agente empurra a vítima para a imobilizar, há violência sobre a pessoa e o crime passa a roubo.
Armadilhas que custam pontos
Confundir furto com roubo pela aparência do objeto; tratar a tentativa como crime consumado; ignorar o erro sobre a ilicitude; aceitar confissão sem suporte probatório; esquecer que a legítima defesa exige agressão atual e ilícita.