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Question 1Regulamentação e legislação aeronáutica

No âmbito do sistema de registro aeronáutico brasileiro, qual é a entidade responsável por manter o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e expedir os certificados de matrícula das aeronaves?

  1. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
  2. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)
  3. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
  4. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Correct answer.

Explanation

O Registro Aeronáutico Brasileiro é mantido pela ANAC, que atua como autoridade de aviação civil e registra a propriedade, os gravames e as matrículas das aeronaves. O DECEA cuida do controle do espaço aéreo, o CENIPA investiga acidentes e a INFRAERO administra infraestrutura aeroportuária, funções distintas do registro.

Question 2Regulamentação e legislação aeronáutica

Uma aeronave de instrução sofreu danos que não chegaram a caracterizar acidente. Segundo as normas de investigação, esse evento deve ser tratado como:

  1. Falha de manutenção, de competência exclusiva do operador
  2. Evento operacional sem qualquer registro exigido
  3. Acidente grave, com investigação obrigatória do CENIPA
  4. Incidente aeronáutico, sujeito a comunicação e possível investigação Correct answer.

Explanation

Incidente aeronáutico é a ocorrência que afeta ou pode afetar a segurança da operação sem resultar em lesão grave ou morte nem em danos estruturais caracterizadores de acidente. A comunicação é exigida e a autoridade pode investigar para prevenir recorrência.

Question 3Regulamentação e legislação aeronáutica

A habilitação de um piloto privado para voar em condições de regras de voo por instrumentos depende de:

  1. Autorização verbal do instrutor de voo no dia do voo
  2. Apenas horas de voo acumuladas como piloto privado
  3. Habilitação específica de voo por instrumentos concedida pela ANAC Correct answer.
  4. Certificado médico de segunda classe válido

Explanation

O voo em condições IMC por piloto privado exige habilitação de voo por instrumentos emitida pela ANAC, além de treinamento e exames previstos na regulamentação. Horas de voo isoladas ou autorização informal não substituem a habilitação registrada.

Question 4Regulamentação e legislação aeronáutica

Em relação ao certificado médico aeronáutico, qual afirmação está correta para um piloto que atua em transporte aéreo comercial?

  1. O certificado de primeira classe é exigido para pilotos em operação de transporte aéreo comercial Correct answer.
  2. O certificado de terceira classe é suficiente para qualquer operação remunerada
  3. O certificado médico pode ser emitido por qualquer clínica particular sem credenciamento
  4. O certificado médico substitui a licença de piloto quando vencida

Explanation

Pilotos que exercem funções em transporte aéreo comercial precisam do certificado médico de primeira classe, com validade e requisitos mais rigorosos. Certificados de classes inferiores atendem apenas operações menos exigentes.

Question 5Regulamentação e legislação aeronáutica

Uma empresa pretende operar táxi aéreo com aeronave de pequeno porte. Qual documento autoriza o exercício dessa atividade remunerada?

  1. Certificado de matrícula da aeronave
  2. Certificado de aeronavegabilidade
  3. Concessão ou autorização de operação emitida pela ANAC Correct answer.
  4. Seguro de responsabilidade civil do operador

Explanation

O exercício de serviços aéreos remunerados depende de concessão ou autorização de operação outorgada pela ANAC, que verifica requisitos técnicos e econômicos do operador. Os demais documentos são condições necessárias, mas não autorizam a exploração comercial.

Question 6Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a validade das licenças e habilitações aeronáuticas, é correto afirmar que:

  1. A validade depende de requisitos como proficiência recente e certificado médico válido Correct answer.
  2. A licença de piloto permanece válida indefinidamente, independentemente do uso
  3. A habilitação de voo por instrumentos nunca precisa ser renovada
  4. A licença pode ser revalidada por declaração do próprio piloto

Explanation

A licença e as habilitações mantêm validade enquanto o titular cumprir requisitos de experiência recente, proficiência e aptidão médica previstos na regulamentação. O descumprimento desses requisitos suspende o privilégio até a regularização.

Question 7Regulamentação e legislação aeronáutica

Quanto às regras do ar, qual é a regra geral de prioridade entre aeronaves em voo?

  1. A aeronave que se aproxima pela direita deve ceder passagem Correct answer.
  2. A aeronave de maior porte tem sempre prioridade
  3. A aeronave mais rápida tem prioridade sobre as demais
  4. A aeronave que voa mais alto tem prioridade

Explanation

A regra básica de prioridade determina que, quando duas aeronaves convergem em rumos que geram risco de colisão, a que tem a outra à sua direita cede passagem. Há regras específicas por categoria, como balões e planadores, mas a regra da direita é a base.

Question 8Regulamentação e legislação aeronáutica

Uma aeronave em pouso e outra em rolagem no solo aproximam-se do mesmo ponto da pista. A regra de prioridade aplicável é:

  1. A prioridade é definida pelo porte da aeronave
  2. A aeronave em voo tem prioridade sobre aeronaves no solo Correct answer.
  3. Ambas devem parar e aguardar instrução escrita
  4. A aeronave no solo tem prioridade por estar mais próxima

Explanation

Aeronaves em voo, incluindo as em aproximação para pouso, têm prioridade sobre aeronaves e veículos que operam no solo. As aeronaves no solo devem ceder passagem e aguardar liberação.

Question 9Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre o plano de voo apresentado ao órgão de controle, qual afirmação é correta?

  1. O plano de voo deve ser apresentado antes da partida, nos prazos previstos, e não confere, por si, autorização para ingressar em espaço aéreo controlado Correct answer.
  2. O plano de voo só é exigido em voos internacionais
  3. O plano de voo substitui a necessidade de autorização de tráfego
  4. O plano de voo pode ser apresentado após a chegada, sem qualquer prazo

Explanation

O plano de voo informa os dados da operação e deve ser apresentado com antecedência mínima prevista na regulamentação. Sua apresentação não equivale a autorização de tráfego, que é dada pelo órgão de controle.

Question 10Regulamentação e legislação aeronáutica

A classificação do espaço aéreo brasileiro determina que, em espaço aéreo classe A, os voos permitidos são:

  1. VFR e IFR sem separação
  2. Apenas VFR
  3. Apenas voos militares
  4. Apenas IFR Correct answer.

Explanation

No espaço aéreo classe A somente são permitidos voos IFR, com separação entre todas as aeronaves. Voos VFR não são admitidos nessa classe.

Question 11Regulamentação e legislação aeronáutica

Um piloto pretende operar voo VFR especial em espaço aéreo controlado. Qual condição é necessária?

  1. Certificado médico de terceira classe
  2. Apenas comunicação por rádio ao final do voo
  3. Autorização do órgão de controle de tráfego aéreo, com condições de visibilidade e distância de nuvens compatíveis Correct answer.
  4. Apresentação de plano de voo após o pouso

Explanation

O voo VFR especial requer autorização do órgão ATC e deve atender às condições meteorológicas mínimas e à manutenção de separação aplicável. A autorização é dada antes do voo, não depois.

Question 12Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a responsabilidade do comandante de aeronave, é correto afirmar que:

  1. O comandante responde pela operação e segurança da aeronave durante o voo, com autoridade sobre a tripulação Correct answer.
  2. O comandante pode delegar integralmente sua autoridade ao copiloto
  3. A autoridade do comandante limita-se a questões comerciais
  4. A responsabilidade pela segurança é exclusiva do operador, sem atribuição ao comandante

Explanation

O comandante exerce autoridade sobre a aeronave e a tripulação e responde pela condução segura do voo. Essa autoridade é indelegável em sua essência, embora tarefas possam ser distribuídas.

Question 13Regulamentação e legislação aeronáutica

Em caso de emergência durante o voo, o comandante pode afastar-se das regras de tráfego estabelecidas?

  1. Sim, sem necessidade de comunicação ao controle
  2. Não, em nenhuma hipótese, sob pena de cassação imediata
  3. Sim, desde que informe o órgão de controle e adote medidas para minimizar riscos Correct answer.
  4. Apenas com autorização escrita prévia da ANAC

Explanation

Em situações de emergência que exijam ação imediata, o comandante pode desviar-se das regras na medida necessária à segurança, devendo informar o órgão ATC e retomar a conformidade assim que possível. A prioridade é a preservação da vida.

Question 14Regulamentação e legislação aeronáutica

Qual é a finalidade principal da investigação de acidentes aeronáuticos conduzida pelo CENIPA?

  1. Aplicar sanções administrativas aos operadores
  2. Fixar indenizações às vítimas
  3. Prevenir a ocorrência de novos acidentes, sem finalidade punitiva Correct answer.
  4. Determinar culpa criminal dos envolvidos

Explanation

A investigação aeronáutica tem caráter preventivo: busca identificar fatores contribuintes e recomendar ações para evitar recorrência. Não tem por objetivo atribuir culpa ou aplicar penalidades.

Question 15Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a notificação de acidente aeronáutico, qual é a conduta correta do operador?

  1. Comunicar o mais breve possível ao órgão competente, preservando os vestígios Correct answer.
  2. Remover imediatamente os destroços para liberar a área
  3. Divulgar conclusões sobre as causas antes da investigação oficial
  4. Aguardar a conclusão de apuração interna antes de comunicar qualquer autoridade

Explanation

O operador deve notificar o evento sem demora à autoridade de investigação e preservar os vestígios para permitir a coleta de evidências. A remoção de destroços depende de autorização e da necessidade de resgate.

Question 16Regulamentação e legislação aeronáutica

A outorga de serviço de transporte aéreo regular doméstico depende de:

  1. Simples comunicação ao aeroclube local
  2. Certificado de aeronavegabilidade da aeronave apenas
  3. Concessão ou autorização da ANAC, com demonstração de capacidade técnica, econômica e operacional Correct answer.
  4. Acordo verbal com o operador de aeroporto

Explanation

A exploração de serviços aéreos regulares exige ato de outorga da ANAC, precedido de demonstração de capacidade técnica, econômico-financeira e operacional. O certificado de aeronavegabilidade é apenas um dos requisitos.

Question 17Regulamentação e legislação aeronáutica

Quanto às infrações e sanções administrativas na aviação civil, é correto afirmar que:

  1. A ANAC pode aplicar sanções como advertência e multa, após processo com direito de defesa Correct answer.
  2. Somente o Poder Judiciário pode aplicar multas aeronáuticas
  3. As sanções são aplicadas sem necessidade de processo administrativo
  4. A multa é a única sanção prevista na legislação

Explanation

A ANAC exerce poder de polícia e pode aplicar sanções administrativas previstas em lei, como advertência e multa, sempre mediante processo que assegure contraditório e ampla defesa. Outras sanções, como suspensão e cassação, também são previstas.

Question 18Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a manutenção de aeronaves civis, o certificado de aeronavegabilidade está vinculado a:

  1. Ao número de horas voadas pelo piloto
  2. Cumprimento do programa de manutenção e das diretrizes de aeronavegabilidade aplicáveis Correct answer.
  3. Apenas ao pagamento do seguro da aeronave
  4. À autorização comercial do operador

Explanation

A aeronavegabilidade é mantida pelo cumprimento do programa de manutenção aprovado e das diretrizes de aeronavegabilidade emitidas pela autoridade. A inobservância pode suspender o certificado.

Question 19Regulamentação e legislação aeronáutica

Um mecânico de manutenção aeronáutica pretende assinar a liberação de serviço em aeronave de transporte. Para tanto, deve:

  1. Ser empregado da fabricante da aeronave
  2. Possuir licença e habilitação válidas compatíveis com o serviço executado Correct answer.
  3. Ser indicado verbalmente pelo piloto
  4. Ter apenas curso técnico de nível médio sem licença

Explanation

A liberação de serviços de manutenção exige profissional licenciado e habilitado pela ANAC na categoria e especialidade correspondentes ao trabalho. A indicação informal ou vínculo empregatício não substitui a licença.

Question 20Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a documentação de bordo exigida em voo, qual conjunto é necessário para operação de aeronave civil?

  1. Certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade e diário de bordo, entre outros previstos Correct answer.
  2. Apenas a carteira de identidade do piloto
  3. Somente o plano de voo aprovado
  4. Apenas a apólice de seguro

Explanation

A aeronave deve portar documentos como certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, diário de bordo, licenças da tripulação e seguro, conforme a operação. A ausência de documentos exigidos sujeita o operador a sanções.

Question 21Regulamentação e legislação aeronáutica

A comunicação de posição e a escuta obrigatória em frequência designada durante voo em espaço aéreo controlado visam principalmente:

  1. Cumprir formalidade sem efeito operacional
  2. Garantir separação e segurança do tráfego aéreo Correct answer.
  3. Registrar horas de voo do piloto
  4. Permitir a cobrança de tarifas de navegação

Explanation

A escuta e as comunicações permitem ao controle conhecer a posição das aeronaves e aplicar separação, prevenindo colisões. A falha de comunicação pode gerar riscos e sanções.

Question 22Regulamentação e legislação aeronáutica

Um piloto com licença vencida realiza um voo local. Quanto à responsabilidade, é correto afirmar que:

  1. A operação configura infração, sujeitando o piloto a sanções e o operador a responsabilidades Correct answer.
  2. A responsabilidade recai apenas sobre o instrutor presente
  3. A licença vencida é automaticamente renovada pelo voo realizado
  4. Não há infração, pois o voo foi curto

Explanation

Voar sem licença válida constitui infração administrativa e coloca em risco a segurança, podendo gerar sanções ao piloto e responsabilização do operador. A duração do voo não afasta a exigência legal.

Question 23Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a proteção ao meio ambiente na aviação civil, qual medida é exigida pela regulamentação brasileira?

  1. Controle de ruído e de emissões conforme padrões aplicáveis às aeronaves Correct answer.
  2. Limitação do número de passageiros por aeronave
  3. Proibição de operação noturna em todos os aeroportos
  4. Isenção total de requisitos ambientais para aeronaves antigas

Explanation

A regulamentação estabelece padrões de ruído e emissões que as aeronaves devem atender para operar, alinhados a normas internacionais. Aeronaves que não atendem podem ter restrições operacionais.

Question 24Regulamentação e legislação aeronáutica

Qual é o prazo de validade típico do Certificado Médico Aeronáutico de primeira classe para pilotos com menos de 40 anos, conforme a regulamentação?

  1. 12 meses Correct answer.
  2. 24 meses
  3. 6 meses
  4. 36 meses

Explanation

Para titulares com menos de 40 anos, o certificado de primeira classe tem validade de 12 meses, reduzida em determinadas condições clínicas. Acima dessa idade, a validade costuma ser menor.

Question 25Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a competência do DECEA, é correto afirmar que ele atua principalmente em:

  1. Registro de aeronaves e licenças de pilotos
  2. Investigação de acidentes aéreos
  3. Controle do espaço aéreo, navegação aérea e telecomunicações aeronáuticas Correct answer.
  4. Administração de terminais de passageiros

Explanation

O DECEA é responsável pelo controle do espaço aéreo, pela navegação aérea e pelas telecomunicações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Registro, licenças, investigação e infraestrutura aeroportuária competem a outros órgãos.

Question 26Regulamentação e legislação aeronáutica

De acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) aplicável, qual é a validade do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 2ª classe para pilotos com menos de 40 anos?

  1. 36 meses
  2. 24 meses
  3. 6 meses
  4. 12 meses Correct answer.

Explanation

O CMA de 2ª classe para pilotos com menos de 40 anos tem validade de 12 meses, conforme regra geral de validade dos certificados médicos. Para maiores de 40 anos, a validade é reduzida para 6 meses. Essa periodicidade é estabelecida para garantir a condição médica contínua do piloto.

Question 27Regulamentação e legislação aeronáutica

Qual é o órgão responsável pela investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil, conforme a legislação vigente?

  1. Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) Correct answer.
  2. Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)
  3. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
  4. Conselho Nacional de Aviação Civil (CONAC)

Explanation

O CENIPA é o órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), responsável pela investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos. Sua finalidade é identificar causas e emitir recomendações de segurança, sem atribuir culpa. A ANAC atua na regulação e fiscalização, mas não conduz a investigação técnica.

Question 28Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a documentação de bordo exigida para operação de aeronave civil, qual documento é essencial para comprovar a aeronavegabilidade da aeronave?

  1. Certificado de Aeronavegabilidade Correct answer.
  2. Apólice de Seguro
  3. Certificado de Registro de Aeronave
  4. Licença de Estação de Aeronave

Explanation

O Certificado de Aeronavegabilidade atesta que a aeronave atende aos requisitos de segurança e está apta a voar. Ele deve ser mantido a bordo e renovado conforme prazos regulamentares. O Certificado de Registro apenas comprova a propriedade e a matrícula, não a condição de aeronavegabilidade.

Question 29Regulamentação e legislação aeronáutica

Um piloto pretende realizar um voo VFR em espaço aéreo classe G. Quais condições são necessárias?

  1. Ter equipamento de comunicação VHF e transponder modo C obrigatórios.
  2. Manter contato radar com o órgão de controle e apresentar plano de voo.
  3. Cumprir requisitos de visibilidade e distância de nuvens, sem necessidade de autorização de controle. Correct answer.
  4. Operar somente com autorização prévia do DECEA e em horário diurno.

Explanation

O espaço aéreo classe G é não controlado, permitindo voos VFR desde que atendidos os mínimos meteorológicos de visibilidade e distância de nuvens. Não há exigência de autorização de controle de tráfego aéreo nem de plano de voo para operações nesse espaço. O piloto deve manter separação própria e atenção às condições locais.

Question 30Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a outorga de serviços de transporte aéreo regular doméstico, qual é a condição estabelecida pela legislação brasileira?

  1. Autorização do CENIPA, mediante apresentação de plano de segurança.
  2. Registro simplificado no DECEA, com início imediato das operações.
  3. Concessão ou autorização concedida pela ANAC, após comprovação de capacidade técnica, econômica e financeira. Correct answer.
  4. Licença internacional emitida pela OACI, sem necessidade de aprovação nacional.

Explanation

A exploração de serviços de transporte aéreo regular doméstico depende de concessão ou autorização da ANAC. O operador deve comprovar capacidade técnica, econômica e financeira, além de atender aos requisitos de segurança operacional. O processo envolve análise de documentação e inspeções pela autoridade reguladora.

Question 31Regulamentação e legislação aeronáutica

Um operador deseja iniciar voos regulares internacionais partindo do Brasil. Qual requisito regulatório adicional é exigido em relação aos voos domésticos?

  1. Aprovação do Ministério da Defesa para cada voo.
  2. Autorização prévia da OACI para a rota.
  3. Contratação de seguro apenas para passageiros estrangeiros.
  4. Designação pelo governo brasileiro e observância de acordos bilaterais de serviços aéreos. Correct answer.

Explanation

Para operar voos regulares internacionais, a empresa deve ser designada pelo governo brasileiro e operar conforme acordos bilaterais de serviços aéreos firmados entre os países. Além disso, precisa atender aos requisitos da ANAC e às normas do país de destino. A designação é um ato soberano que habilita a exploração da rota.

Question 32Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre as infrações e sanções administrativas na aviação civil, qual afirmativa está correta?

  1. Somente o Poder Judiciário pode aplicar sanções administrativas a pilotos.
  2. A ANAC pode aplicar multas sem observar o contraditório e a ampla defesa.
  3. As infrações prescrevem em 30 dias, independentemente da gravidade.
  4. As sanções incluem advertência, multa e suspensão de licenças, aplicadas após processo administrativo com direito à defesa. Correct answer.

Explanation

A legislação prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão e cassação, aplicadas pela ANAC após processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa. O devido processo legal é garantido constitucionalmente. As penalidades variam conforme a gravidade da infração.

Question 33Regulamentação e legislação aeronáutica

Um piloto com licença vencida realiza um voo local. Quanto à responsabilidade administrativa, qual é a consequência prevista?

  1. O piloto está sujeito a sanções administrativas, pois a licença vencida não o habilita ao exercício da atividade. Correct answer.
  2. A licença vencida é automaticamente renovada após o voo, sem penalidade.
  3. Não há infração, pois o voo local não exige licença válida.
  4. A infração é de natureza apenas civil, sem sanção administrativa.

Explanation

A licença vencida não habilita o piloto a exercer as prerrogativas da licença, e o voo realizado nessas condições configura infração administrativa. A ANAC pode aplicar sanções, como multa ou suspensão, conforme a gravidade. O piloto também responde por eventuais danos decorrentes da operação irregular.

Question 34Regulamentação e legislação aeronáutica

Sobre a manutenção de aeronaves civis, qual é a condição para que o Certificado de Aeronavegabilidade permaneça válido?

  1. A substituição anual de todos os componentes da aeronave.
  2. A inspeção anual realizada exclusivamente pelo proprietário.
  3. A execução de manutenção conforme programa aprovado e o cumprimento de diretrizes de aeronavegabilidade. Correct answer.
  4. A realização de manutenção apenas quando ocorrer uma falha.

Explanation

A validade do Certificado de Aeronavegabilidade está condicionada ao cumprimento do programa de manutenção aprovado e das diretrizes de aeronavegabilidade emitidas pela autoridade. A manutenção deve ser executada por profissionais habilitados e registrada nos documentos pertinentes. O descumprimento pode levar à suspensão ou cassação do certificado.

Question 35Regulamentação e legislação aeronáutica

Um mecânico de manutenção aeronáutica pretende assinar a liberação de serviço de uma aeronave de transporte. Qual requisito é necessário?

  1. Estar habilitado e autorizado pela ANAC para a categoria e o tipo de aeronave, conforme regulamento. Correct answer.
  2. Ter formação em engenharia aeronáutica e registro no CREA.
  3. Ser funcionário da ANAC e ter vínculo com o DECEA.
  4. Possuir licença de piloto comercial e estar em dia com o CMA.

Explanation

A liberação de serviço deve ser assinada por profissional habilitado e autorizado pela ANAC, com licença e habilitação específicas para a categoria e o tipo de aeronave. O mecânico deve estar qualificado conforme o RBAC aplicável e manter registros atualizados. A assinatura atesta que o serviço foi executado conforme os padrões técnicos.

Question 36Regulamentação e legislação aeronáutica

Um piloto recebe uma comunicação de tráfego conflitante do órgão de controle e não consegue estabelecer contato de rádio. Qual conduta está alinhada às regras de tráfego aéreo?

  1. Realizar manobras evasivas conforme a prioridade das regras do ar e pousar no aeródromo mais próximo. Correct answer.
  2. Desligar o transponder para evitar alarmes falsos.
  3. Aumentar a velocidade para deixar a área rapidamente.
  4. Manter o rumo e a altitude, aguardando contato do controle.

Explanation

Em caso de falha de comunicação, o piloto deve adotar procedimentos padrão, incluindo manobras para evitar conflitos e, se necessário, pousar no aeródromo mais adequado. As regras do ar estabelecem prioridades e procedimentos para situações de emergência. A segurança da operação prevalece sobre a continuidade do voo.

Question 37Regulamentação e legislação aeronáutica

Analise a seguinte situação: durante um voo VFR em espaço aéreo controlado, o piloto percebe que a visibilidade está diminuindo abaixo dos mínimos exigidos. Qual é a conduta mais adequada segundo a regulamentação?

  1. Solicitar autorização para voo IFR ou adotar procedimento de emergência, comunicando imediatamente o controle. Correct answer.
  2. Reduzir a altitude para manter contato visual com o solo e prosseguir.
  3. Aguardar que a visibilidade melhore sem alterar a rota.
  4. Continuar o voo mantendo a altitude e informar o controle apenas ao pousar.

Explanation

Ao encontrar condições meteorológicas abaixo dos mínimos VFR, o piloto deve solicitar autorização para voo IFR, se habilitado, ou declarar emergência e adotar procedimentos seguros, comunicando o controle. A continuidade do voo VFR em condições adversas configura infração e risco operacional. A prioridade é a segurança da aeronave e dos ocupantes.

Question 38Regulamentação e legislação aeronáutica

Um operador de transporte aéreo regular sofre um incidente que causa ferimentos leves a um passageiro. Sobre a notificação ao CENIPA, qual é o procedimento correto?

  1. Aguardar a conclusão do inquérito policial para comunicar o fato.
  2. Comunicar o fato exclusivamente à empresa seguradora.
  3. Notificar apenas se houver danos materiais superiores a um limite estabelecido.
  4. Notificar imediatamente a ANAC e o CENIPA, preservando evidências e colaborando com a investigação. Correct answer.

Explanation

A ocorrência de incidente com ferimentos leves deve ser notificada imediatamente ao CENIPA e à ANAC, conforme normas do SIPAER. O operador deve preservar evidências e prestar informações que auxiliem a investigação. A omissão pode configurar infração administrativa.

Question 39Regulamentação e legislação aeronáutica

Considere que uma aeronave estrangeira de transporte não regular pretende realizar voos domésticos no Brasil. Qual é o requisito regulatório aplicável?

  1. Dispensa de qualquer autorização, por se tratar de voo não regular.
  2. Registro automático no RAB, independentemente de autorização.
  3. Autorização do DECEA, sem necessidade de comunicação à ANAC.
  4. Autorização da ANAC, com observância das normas brasileiras e dos acordos internacionais aplicáveis. Correct answer.

Explanation

A operação de aeronave estrangeira em voos domésticos no Brasil requer autorização da ANAC e está sujeita às normas brasileiras e aos acordos internacionais. A autoridade avalia requisitos de segurança e condições operacionais. O descumprimento pode gerar sanções e restrições à operação.

Question 40Regulamentação e legislação aeronáutica

Uma empresa de táxi aéreo pretende operar uma aeronave monomotora a pistão em voos não regulares de passageiros. Segundo a regulamentação brasileira de aviação civil, qual requisito organizacional é exigido para essa operação?

  1. Dispensar qualquer autorização da ANAC, bastando o certificado de aeronavegabilidade válido da aeronave
  2. Contratar exclusivamente pilotos estrangeiros para compor a tripulação técnica
  3. Registrar a operação apenas junto ao DECEA, sem necessidade de vínculo com a ANAC
  4. Possuir certificação como operador de transporte aéreo e manter estrutura de gestão de segurança operacional compatível com o porte da operação Correct answer.

Explanation

A operação de serviços aéreos não regulares, inclusive táxi aéreo, exige autorização da ANAC e conformidade com os regulamentos aplicáveis, o que inclui estrutura de gestão e responsabilidade do operador proporcional ao tipo de operação. A mera existência de certificado de aeronavegabilidade não habilita a exploração comercial do serviço. O controle do espaço aéreo pelo DECEA é matéria distinta da outorga econômica e operacional.

Question 41Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Em uma aeronave com trem de pouso convencional, qual é a finalidade principal do conjunto de molas ou amortecedores instalados nas pernas do trem principal?

  1. Aumentar a rigidez da fuselagem durante o voo de cruzeiro
  2. Absorver e dissipar a energia dos impactos do pouso, reduzindo as cargas transmitidas à estrutura Correct answer.
  3. Gerar sustentação adicional durante a rolagem de decolagem
  4. Servir de suporte para a fixação dos cabos de comando primários

Explanation

O trem de pouso deve absorver a energia cinética vertical do contato com a pista e dissipá-la de forma controlada. Sem esse amortecimento, os impactos seriam transmitidos integralmente à estrutura da aeronave, podendo causar danos.

Question 42Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Qual é a função do sistema de ignição de um motor alternativo de aeronave?

  1. Regular a pressão do óleo lubrificante
  2. Controlar a abertura das válvulas de admissão
  3. Produzir a centelha que inflama a mistura ar-combustível no cilindro Correct answer.
  4. Resfriar as velas durante o funcionamento contínuo

Explanation

A ignição fornece a centelha elétrica na vela no momento adequado do ciclo para iniciar a combustão da mistura. O sistema é duplicado em motores aeronáuticos para garantir redundância e queima eficiente.

Question 43Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Em um motor a pistão, o que caracteriza o tempo de compressão do ciclo Otto?

  1. Os gases queimados são expulsos para o escape
  2. A mistura é admitida no cilindro
  3. O êmbolo sobe com as válvulas fechadas, reduzindo o volume da mistura Correct answer.
  4. O êmbolo desce com a válvula de admissão aberta

Explanation

Na compressão, o êmbolo se desloca para cima com ambas as válvulas fechadas, reduzindo o volume e elevando a pressão e a temperatura da mistura. Essa etapa prepara a mistura para a combustão eficiente.

Question 44Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Qual instrumento indica a rotação do motor em um motor alternativo equipado com hélice de passo fixo?

  1. Tacômetro Correct answer.
  2. Indicador de velocidade vertical
  3. Manômetro de pressão de admissão
  4. Indicador de quantidade de combustível

Explanation

O tacômetro mede a rotação do motor, normalmente em RPM, permitindo ao piloto ajustar a potência. Em hélices de passo fixo, a RPM é o principal parâmetro de controle de potência.

Question 45Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Em uma asa, o ângulo formado entre a corda da asa e a direção do vento relativo é denominado:

  1. Ângulo de incidência
  2. Ângulo de ataque Correct answer.
  3. Ângulo de enflechamento
  4. Ângulo de diedro

Explanation

O ângulo de ataque é medido entre a corda e o vento relativo e determina diretamente a sustentação gerada. Quando esse ângulo cresce além do valor crítico, ocorre a perda de sustentação.

Question 46Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Qual é a finalidade do sistema de pressurização da cabine em aeronaves que voam em altitudes elevadas?

  1. Manter a pressão interna em níveis fisiologicamente adequados à tripulação e aos passageiros Correct answer.
  2. Resfriar o combustível antes da injeção
  3. Reduzir o arrasto aerodinâmico da fuselagem
  4. Aumentar a potência dos motores em altitude

Explanation

Em altitudes elevadas, a pressão atmosférica é baixa e insuficiente para a respiração normal. O sistema de pressurização mantém a cabine em uma altitude equivalente segura, protegendo os ocupantes.

Question 47Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Em um sistema hidráulico de aeronave, qual componente mantém a pressão dentro de limites seguros, aliviando o excesso para o retorno?

  1. Atuador linear
  2. Filtro de pressão
  3. Válvula de alívio Correct answer.
  4. Reservatório

Explanation

A válvula de alívio abre quando a pressão ultrapassa o valor regulado, desviando o fluido para o retorno. Isso protege tubulações e componentes contra sobrepressão.

Question 48Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Qual é a função do alternador em um sistema elétrico de aeronave?

  1. Converter energia mecânica do motor em energia elétrica Correct answer.
  2. Distribuir corrente alternada aos instrumentos
  3. Proteger os circuitos contra curtos-circuitos
  4. Armazenar energia elétrica para partida

Explanation

O alternador é acionado pelo motor e converte energia mecânica em elétrica, alimentando os sistemas em voo. A bateria, por sua vez, armazena energia para partida e emergências.

Question 49Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Durante o voo, o piloto percebe que o indicador de pressão de óleo caiu abaixo do normal enquanto a temperatura permanece estável. Qual é a ação inicial mais adequada?

  1. Ignorar a indicação, pois a temperatura está normal
  2. Aumentar a potência para elevar a pressão
  3. Desligar o motor imediatamente em pleno voo
  4. Verificar a indicação e, se confirmada, reduzir a potência e planejar pouso Correct answer.

Explanation

A queda de pressão de óleo pode indicar falha de lubrificação ou de indicação. Deve-se confirmar o quadro, reduzir a carga no motor e preparar um pouso antes que ocorra dano severo.

Question 50Conhecimentos técnicos de aeronave e motor

Uma aeronave aproxima-se para pouso com vento de través e o piloto aplica correção com a técnica de baixa asa. Qual é o objetivo dessa técnica?

  1. Eliminar a componente lateral do vento alinhando o eixo da aeronave com a pista durante toda a aproximação
  2. Pousar com as rodas do lado de sotavento primeiro para reduzir o arrasto
  3. Compensar a deriva mantendo a asa de barlavento baixa e alinhando a aeronave com a pista antes do toque Correct answer.
  4. Aumentar a velocidade de aproximação para reduzir o tempo de exposição ao vento

Explanation

Na técnica de baixa asa, a aeronave aponta para o vento durante a aproximação e, no flare, é alinhada com a pista. A asa baixa compensa a deriva e o toque ocorre alinhado.