Analista-Tributário da Receita Federal cheat sheet

Interpretação: a resposta correta é paráfrase fiel do texto; elimine alternativas que extrapolam, generalizam ou trazem informação ausente no enunciado.

Coesão referencial: pronomes relativos (que, o qual, cujo) e anafóricos retomam termo antecedente; 'cujo' não admite artigo posterior e liga possuidor a possuído.

Crase: ocorre antes de substantivo feminino determinado (a + a); proibida antes de verbo, pronome pessoal, palavra masculina e nome de cidade sem determinante.

Concordância verbal: sujeito composto anteposto → plural; com 'ou' excludente → singular; partícula 'se' apassivadora → verbo concorda com o sujeito paciente.

Regência: 'assistir' no sentido de ver = VTI com 'a'; 'implicar' no sentido de acarretar = VTD (sem preposição); 'preferir' não admite 'mais que'.

Pontuação: vírgula não separa sujeito de verbo nem verbo de complemento; separa aposto, vocativo, adjuntos adverbiais deslocados e orações coordenadas assindéticas.

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras atrativas (não, que, já, advérbios, conjunções subordinativas); ênclise em início de período.

Crase em 'à medida que' (= proporção) e 'à moda de'; não confundir com 'na medida em que' (= causa).

Equivalências: ~(p∧q) ≡ ~p∨~q e ~(p∨q) ≡ ~p∧~q (De Morgan); p→q ≡ ~q→~p ≡ ~p∨q.

Negação de 'todo A é B' = 'existe A que não é B'; negação de 'algum' = 'nenhum'.

Validade: argumento válido se a conjunção das premissas implica a conclusão; teste por tabela-verdade ou por refutação (premissas V e conclusão F).

Análise combinatória: arranjo A(n,p)=n!/(n-p)! (ordem importa); combinação C(n,p)=n!/[p!(n-p)!]; permutação com repetição n!/(a!b!...).

Probabilidade condicional: P(A|B)=P(A∩B)/P(B); eventos independentes → P(A∩B)=P(A)·P(B).

Média, mediana e moda: mediana é o valor central (ou média dos dois centrais) em dados ordenados; é robusta a valores extremos, a média não.

Variância amostral: s²=Σ(xᵢ−x̄)²/(n−1); desvio padrão é a raiz quadrada da variância; coeficiente de variação = s/x̄.

Juros compostos: M=C(1+i)^n; juros simples: J=C·i·n; taxa equivalente composta: (1+i_a)=(1+i_m)^12.

Princípios da administração pública (art. 37, caput, CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informação pessoal), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

Atos administrativos: atributos são presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; vício de competência e de forma admite convalidação.

Poderes administrativos: hierárquico (dever de supervisão), disciplinar (punir servidores), regulamentar (decreto para fiel execução da lei), de polícia (condicionar direitos).

Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa e inexigibilidade são hipóteses distintas.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021): exige dolo específico; sanções incluem perda da função, suspensão de direitos políticos e multa.

Responsabilidade civil do Estado (art. 37, §6º): objetiva por conduta comissiva (teoria do risco administrativo); omissão estatal em regra é responsabilidade subjetiva por culpa.

Controle de constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF têm efeito erga omnes e vinculante; ADPF cabe para ato municipal e para direito pré-constitucional.

Competência tributária é indelegável (art. 7º CTN); capacidade tributária ativa (arrecadar/fiscalizar) é delegável a pessoa jurídica de direito público.

Obrigação tributária: principal (pagamento) e acessória (prestações positivas/negativas, art. 113); inadimplemento de acessória converte-se em principal.

Fato gerador: art. 114 CTN; hipótese de incidência é descrição legal, fato gerador é sua concretização; 'facto gerador pendente' e 'facto gerador presumido' admitidos.

Crédito tributário: lançamento (art. 142) declara a obrigação; modalidades: de ofício, por declaração e por homologação.

Suspensão do crédito (art. 151): moratória, depósito integral, reclamação/recursos, concessão de liminar, parcelamento.

Extinção (art. 156): pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão em renda, decisão definitiva.

Decadência: 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser feito (art. 173, I); prescrição: 5 anos da constituição definitiva (art. 174).

Administração tributária (art. 194-200 CTN): fiscalização, consulta, dívida ativa, certidões; sigilo fiscal ressalvado por requisição judicial e administrativa.

IRPF: tabela progressiva (alíquotas 0%, 7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%); deduções legais incluem dependentes, educação (limite anual), saúde (sem limite) e previdência oficial.

IRPJ: lucro real, presumido e arbitrado; presunção do lucro presumido: 8% para comércio/indústria e 32% para serviços em geral; adicional de 10% sobre lucro real acima de R$ 20.000/mês.

IPI: imposto seletivo por essencialidade, não cumulativo, incide sobre produtos industrializados; fato gerador no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento industrial.

IOF: incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários; alíquotas podem ser alteradas por ato do Executivo (princípio da legalidade mitigada).

ITR: competência da União, progressivo em razão da área e do grau de utilização; função social da propriedade; fiscalização compartilhada com municípios.

Contribuições sociais: PIS/COFINS (regime cumulativo e não cumulativo), CSLL, INSS patronal; competência da União (art. 149 CF).

Simples Nacional (LC 123/2006): regime unificado para ME/EPP; limite de receita bruta anual R$ 4,8 milhões; vedado a determinadas atividades e a empresas com débitos.

Simples Nacional: tributos recolhidos em documento único (DAS); anexos I a V conforme atividade; o ICMS/ISS quando não incluídos na guia geram obrigações acessórias próprias.

Equação fundamental: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido; receitas aumentam PL, despesas reduzem.

Regime de competência: receitas e despesas reconhecidas no período de ocorrência, independentemente do caixa (art. 177, Lei 6.404/76).

Balanço patrimonial: ativo ordenado por liquidez; passivo por exigibilidade; PL inclui capital social, reservas, ajustes de avaliação patrimonial e lucros/prejuízos acumulados.

DRE: receita bruta − deduções = receita líquida; − CMV = lucro bruto; − despesas operacionais = resultado operacional; ± não operacionais = resultado antes do IR/CSLL.

Métodos de avaliação: PEPS, UEPS (proibido no Brasil pela Lei 6.404/76) e custo médio ponderado.

Auditoria: risco de auditoria = risco inerente × risco de controle × risco de detecção; evidência suficiente e apropriada.

Controles internos (COSO): ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação/comunicação e monitoramento.

Auditoria pública (NBC T 16): legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; controle externo exercido pelo TCU (CF, arts. 70-71).

Modelos de administração pública: patrimonialista, burocrática (Weber) e gerencial (NPM); no Brasil a gerencial é marco pós-1995 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado).

Governança (TCU): accountability, transparência, equidade, legalidade, integridade e responsabilidade; princípios de governança pública.

Código de Ética do servidor (Decreto 1.171/1994): deveres incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, cortesia e sigilo.

Vedações éticas: receber presentes de valor significativo, usar cargo para favorecimento, prestar informação falsa, retirar documento do órgão sem autorização.

Lei 8.112/1990: provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução, aproveitamento); vacância (exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo).

Processo administrativo disciplinar: sindicância (prazo 30 dias prorrogáveis) e PAD (prazo 60 dias prorrogáveis por igual período).

Gestão de processos: PDCA, ciclo BPM; indicadores de desempenho devem ser SMART (específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes, temporais).

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011): transparência ativa e passiva; prazos de 20 dias prorrogáveis por 10; sigilo classificado em ultrassecreto (25 anos), secreto (15) e reservado (5).

Funções do Estado (Musgrave): alocativa (bens públicos), distributiva (redistribuição) e estabilizadora (controle da demanda agregada).

Receita pública: originária (patrimonial) e derivada (tributária); classificação por categoria econômica (correntes e de capital).

Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento (art. 63 Lei 4.320/64); restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000): limites de despesa com pessoal (União 50% da RCL, Estados 60%, Municípios 60%); dívida consolidada e operações de crédito.

Resultado primário = receitas não financeiras − despesas não financeiras; resultado nominal inclui juros da dívida.

Princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, legalidade, publicidade, equilíbrio e não afetação de receitas.

Base monetária = papel-moeda em poder do público + reservas bancárias; meios de pagamento M1 = papel-moeda + depósitos à vista.

Política fiscal expansionista (aumento de gastos/redução de tributos) e contracionista; política monetária via open market, redesconto e depósitos compulsórios.

Segurança da informação: CID (confidencialidade, integridade, disponibilidade); princípios adicionais: autenticidade, legalidade e não repúdio.

Criptografia simétrica: mesma chave para cifrar/decifrar (AES, DES); assimétrica: par de chaves pública/privada (RSA).

Certificação digital: ICP-Brasil; certificado vincula chave pública a identidade; assinatura digital garante autenticidade, integridade e não repúdio.

Controle de acesso: autenticação (algo que sei, tenho, sou), autorização e auditoria; princípio do menor privilégio.

Malware: vírus (parasita), worm (autorreplicável em rede), trojan (disfarçado), ransomware (criptografa e exige resgate), spyware (coleta dados).

Backup: completo, incremental (só o que mudou desde o último backup) e diferencial (desde o último backup completo); regra 3-2-1.

Normas ISO/IEC 27001 e 27002: sistema de gestão de segurança da informação e controles; NIST CSF: identificar, proteger, detectar, responder, recuperar.

LGPD (Lei 13.709/2018): bases legais incluem consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, interesse legítimo; ANPD é a autoridade.

Reading comprehension: skim for main idea, scan for specific data; pay attention to connectors (however, therefore, whereas, moreover).

English false friends: 'actually' = na verdade; 'eventually' = finalmente; 'pretend' = fingir; 'library' = biblioteca; 'push' = empurrar.

Spanish false friends: 'largo' = comprido; 'rato' = momento; 'embarazada' = grávida; 'oficina' = escritório; 'vaso' = copo.

English conditionals: first (if + present, will), second (if + past, would), third (if + past perfect, would have + participle).

Spanish subjunctive: triggered by doubt, emotion, wish, impersonal expressions (es posible que, ojalá, aunque) and after 'que' with different subject.

Verb tense in exam texts: present perfect (have/has + participle) indica ação passada com relevância presente; past simple indica ação concluída.

Spanish 'ser' vs 'estar': ser para características permanentes e identidade; estar para estados temporários e localização.

Vocabulary in tax/legal texts (English): taxpayer, levy, withholding, assessment, compliance, revenue, audit, exemption; (Spanish): contribuyente, retención, recaudación, exención, fiscalización.