Analista-Tributário da Receita Federal flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Crase facultativa

Uso opcional antes de pronome possessivo feminino (a minha), nome próprio feminino (a Maria) e após a preposição 'até' (até a escola).

Sujeito com 'se' apassivador

Partícula 'se' com verbo transitivo direto forma voz passiva sintética; o verbo concorda com o sujeito paciente. Exemplo: Venderam-se casas; Vendia-se terreno.

Regra de De Morgan

A negação de uma conjunção é a disjunção das negações: ~(p∧q) ≡ ~p∨~q. A negação de uma disjunção é a conjunção das negações: ~(p∨q) ≡ ~p∧~q.

Combinação simples

Agrupamento em que a ordem não importa; calcula-se C(n,p) = n! / [p!·(n−p)!]. Exemplo: escolher 3 pessoas entre 5 gera C(5,3)=10 possibilidades.

Coeficiente de variação

Razão entre o desvio padrão e a média (CV = s/x̄). Mede dispersão relativa e permite comparar conjuntos com unidades ou médias diferentes.

Autoexecutoriedade do ato

Atributo que permite à Administração executar diretamente o ato, sem recorrer previamente ao Judiciário, quando previsto em lei ou em situação de urgência.

Habeas data

Remédio constitucional que assegura o conhecimento, a retificação ou o complemento de informações relativas à pessoa do impetrante em registros públicos ou privados de caráter público.

Convalidação do ato

Correção de vício sanável no ato administrativo, de competência e forma, com efeitos retroativos, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros.

Lançamento por homologação

Modalidade em que o sujeito passivo antecipa o recolhimento sem prévio exame da autoridade; o Fisco homologa expressa ou tacitamente em cinco anos.

Suspensão do crédito

Hipóteses do art. 151 do CTN: moratória, depósito integral, reclamação e recursos, concessão de liminar em MS ou tutela antecipada e parcelamento.

Decadência tributária

Perda do direito de lançar pelo Fisco. Regra geral: cinco anos do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Capacidade tributária ativa

Aptidão de arrecadar e fiscalizar tributos, delegável a pessoa jurídica de direito público; não se confunde com competência tributária, que é indelegável.

Lucro presumido

Regime de apuração simplificada do IRPJ e da CSLL com base em percentuais de presunção sobre a receita bruta: 8% comércio/indústria e 32% serviços em geral.

Simples Nacional

Regime unificado de arrecadação de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte, com limite anual de R$ 4,8 milhões e recolhimento em guia única (DAS).

Princípio da essencialidade no IPI

Critério de seletividade que fixa alíquotas maiores para produtos menos essenciais e menores para os essenciais, conforme o art. 153, §3º, I, da CF.

Regime de competência

Receitas e despesas são reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento, conforme a Lei 6.404/76.

Risco de auditoria

Probabilidade de o auditor emitir opinião inadequada sobre demonstrações distorcidas; resulta do produto dos riscos inerente, de controle e de detecção.

Controles internos COSO

Estrutura composta por ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento, voltada à eficiência operacional e confiabilidade dos relatórios.

Accountability

Dever do agente público de prestar contas e responder por seus atos, combinando transparência, responsabilização e controle social sobre a gestão dos recursos públicos.

Sindicância administrativa

Procedimento investigativo sumário para apurar irregularidades de menor gravidade, com prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período, podendo resultar em arquivamento ou instauração de PAD.

Transparência ativa

Divulgação proativa de informações de interesse coletivo pela Administração, independentemente de requerimento, conforme a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Função estabilizadora

Função do Estado que busca manter o nível de emprego, a estabilidade de preços e o crescimento econômico por meio de políticas fiscal e monetária.

Resultado primário

Diferença entre receitas e despesas não financeiras do setor público; exclui juros da dívida e mede o esforço fiscal para conter o endividamento.

Estágios da despesa

Sequência legal da execução orçamentária: empenho (reserva), liquidação (verificação da entrega) e pagamento (quitação), conforme a Lei 4.320/64.

Assinatura digital

Uso de criptografia assimétrica com chave privada para gerar código verificável com a chave pública, garantindo autenticidade, integridade e não repúdio.

Backup incremental

Cópia apenas dos arquivos alterados desde o último backup, seja completo ou incremental; é mais rápido, porém a restauração exige a cadeia completa.

Ransomware

Malware que criptografa dados da vítima e exige pagamento de resgate para liberar o acesso; prevenção inclui backups isolados e atualização de sistemas.

Princípio do menor privilégio

Cada usuário ou processo deve ter apenas as permissões mínimas necessárias para executar sua função, reduzindo a superfície de ataque.

False friends em inglês

Palavras de forma semelhante ao português com significado diverso: 'actually' (na verdade), 'eventually' (finalmente), 'pretend' (fingir), 'library' (biblioteca).

Third conditional

Estrutura 'if + past perfect, would have + past participle', usada para hipóteses irreais no passado. Exemplo: If he had studied, he would have passed.

Present perfect

Tempo verbal formado por have/has + particípio, que expressa ação ocorrida no passado com efeito ou relevância no presente, sem indicar momento específico.

Falsos amigos em espanhol

Vocábulos de forma parecida com o português e sentido distinto: 'largo' (comprido), 'rato' (momento), 'embarazada' (grávida), 'oficina' (escritório).