Analista-Tributário da Receita Federal key terms

Mecanismo textual pelo qual palavras retomam ou antecipam outras, como pronomes, elipses e sinônimos, garantindo continuidade de sentido sem repetição desnecessária.

Relação lógico-semântica que torna um texto interpretável, exigindo progressão temática, não contradição e adequação ao contexto comunicativo.

Duplicidade de sentido em enunciado, causada por estrutura sintática ou uso lexical impreciso, que compromete a clareza da interpretação.

Relação de dependência entre verbo e seus complementos, determinando o uso correto de preposições exigidas pelo verbo em cada acepção.

Fusão da preposição 'a' com o artigo definido 'a' ou com pronomes demonstrativos, marcada por acento grave e sujeita a condições específicas.

Conclusão obtida a partir de informações explícitas no texto, sem que o autor a tenha declarado literalmente, exigindo raciocínio do leitor.

Sentença declarativa que pode ser classificada como verdadeira ou falsa, servindo de unidade básica para a construção de argumentos formais.

Quadro que lista todas as combinações de valores lógicos das proposições componentes e o resultado do conectivo aplicado a elas.

Relação entre duas proposições compostas que apresentam a mesma tabela-verdade, permitindo substituir uma pela outra sem alterar o valor lógico.

Operação que inverte o valor lógico de um enunciado, exigindo cuidado com quantificadores e conectivos para preservar a correta interpretação formal.

Regra constitucional segundo a qual a administração pública só pode agir conforme a lei, e o particular só é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo por determinação legal.

Prerrogativa da administração de condicionar e restringir o uso de bens e direitos em favor do interesse público, sempre com base em lei.

Atributo do ato administrativo que permite à administração executar suas decisões sem necessidade de autorização judicial prévia, nos casos previstos em lei.

Característica do ato administrativo pelo qual ele se considera válido até prova em contrário, invertendo o ônus da impugnação para o administrado.

Retirada do ato por vício de legalidade, podendo ocorrer pela própria administração ou pelo Judiciário, com efeitos retroativos em regra.

Extinção de ato válido por razões de conveniência e oportunidade, competindo apenas à administração que o editou, com efeitos prospectivos.

Garantia constitucional de que ninguém será privado de liberdade ou bens sem procedimento previamente estabelecido em lei e com contraditório e ampla defesa.

Vínculo jurídico que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, nascido com a ocorrência do fato gerador e que pode ter natureza principal ou acessória.

Situação prevista em lei cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária, podendo ser de fato ou de direito, conforme descreve a hipótese normativa.

Direito do fisco de exigir a prestação tributária, constituído pelo lançamento e sujeito a suspensão, extinção ou exclusão conforme o Código Tributário Nacional.

Procedimento administrativo que declara a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo e calcula o valor devido, tornando exigível o crédito.

Situação em que o crédito tributário permanece existente, mas não pode ser cobrado, como ocorre com moratória, depósito integral ou reclamação administrativa.

Fenômeno que faz desaparecer a obrigação de pagar, exemplificado pelo pagamento, compensação, prescrição e decadência, entre outras hipóteses legais.

Perda do direito de o fisco constituir o crédito tributário pelo lançamento, em razão do transcurso do prazo legal sem a devida providência.

Regime tributário simplificado aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte, que recolhe tributos federais, estaduais e municipais em documento único.

Regime de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica baseado no lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação.

Regime de tributação em que a base do imposto de renda é calculada por percentuais aplicados sobre a receita bruta, conforme a atividade da empresa.

Tributo destinado ao financiamento da seguridade social, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho, com alíquotas definidas em lei.

Regra contábil segundo a qual receitas e despesas são reconhecidas no período em que ocorrem seus fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento.

Demonstração contábil que evidencia a posição financeira da entidade em determinada data, apresentando ativo, passivo e patrimônio líquido.

Exame das demonstrações contábeis realizado por profissional externo à entidade, com o objetivo de emitir opinião sobre sua fidedignidade.

Critério que avalia se a omissão ou distorção de uma informação contábil pode influenciar decisões de usuários, orientando a extensão dos testes de auditoria.

Princípio administrativo que veda favoritismos e exige tratamento isonômico dos administrados, vinculando a atuação ao interesse público e não à pessoa do agente.

Dever de o agente público atuar com ética, honestidade e boa-fé, sendo sua violação passível de controle judicial e de sanção disciplinar.

Princípio que exige da administração a obtenção dos melhores resultados com os recursos disponíveis, incluindo economicidade, celeridade e qualidade do serviço.

Situação em que o interesse particular do agente público pode influenciar decisões oficiais, exigindo afastamento ou declaração de impedimento.

Diferença entre receitas e despesas não financeiras do setor público, indicador da sustentabilidade fiscal que exclui juros da dívida.

Somatório das obrigações financeiras do Estado decorrentes de empréstimos e financiamentos, exigindo gestão e controle para manter a solvência.

Renúncia de receita por meio de incentivos, isenções ou regimes especiais, que deve observar requisitos legais de responsabilidade fiscal.

Conjunto de técnicas que transformam dados em formato ilegível para terceiros, protegendo confidencialidade e integridade das informações em trânsito ou armazenadas.

Método de controle de acesso que exige duas ou mais evidências distintas de identidade, como senha e código temporário, reduzindo riscos de invasão.

Mecanismo criptográfico que garante autenticidade e integridade de documentos eletrônicos, vinculando o conteúdo ao titular da chave privada.

Ataque que induz o usuário a fornecer dados sensíveis por meio de mensagens falsas que imitam comunicações legítimas de instituições conhecidas.

Obrigação presente da entidade, resultante de eventos passados, cuja liquidação se espera que produza saída de recursos econômicos.

Conjunto de práticas que assegura conformidade da organização com leis, normas e políticas internas, prevenindo riscos legais e reputacionais.

Processo de investigação e verificação de informações sobre uma organização antes de decisões relevantes, como fusões, aquisições ou contratações.