Legislação Tributária Federal específica
IR e IRPJ
Imposto de renda da pessoa física: tabela progressiva, deduções legais, desconto simplificado. Pessoa jurídica: lucro real, presumido e arbitrado. Entenda o conceito de renda, proventos de qualquer natureza e ganhos de capital. Armadilha: confundir regime de tributação com base de cálculo.
IPI e IOF
IPI incide sobre produtos industrializados, com seletividade e não cumulatividade. IOF tem função extrafiscal e regulatória, com alíquotas alteráveis por decreto dentro dos limites legais. Cuidado com a distinção entre fato gerador do IPI (saída do estabelecimento industrial) e do IOF (operações de crédito, câmbio, seguro e títulos).
ITR
Imposto territorial rural, progressivo, com função social da propriedade. Cuidado com a base de cálculo (valor da terra nua) e com a possibilidade de convênio com municípios para fiscalização.
Contribuições
PIS/COFINS nos regimes cumulativo e não cumulativo; contribuições previdenciárias (patronal e do segurado); CIDE. Entenda base econômica e destino.
Simples Nacional
Regime especial para micro e pequenas empresas (LC 123/2006). Anexos I a V, faixas de receita bruta, alíquotas efetivas e partilha. Armadilha: confundir alíquota nominal com alíquota efetiva e ignorar vedações ao regime.
Regra de ouro
Para cada tributo, memorize o tripé: fato gerador, base de cálculo e contribuinte. Em prova, a alternativa errada geralmente troca um desses elementos.
Exemplo trabalhado
Empresa no Simples, Anexo I, com receita bruta de R$ 200.000 no ano. A alíquota efetiva resulta da fórmula (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) / RBT12. Não se usa a alíquota nominal diretamente sobre a receita do mês - esse é o erro mais explorado.